Prisões não são “prioridade para países com estruturas financeiras débeis”

O mote para a audição das antigas ministras da Justiça do PS Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro era a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e as suas eventuais consequências, e foi a partir daqui que a discussão derivou quase sempre para o próprio sistema prisional. Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias questionaram sobre a remoção das torres de vigia de Vale de Judeus, sobre a ausência de sistemas funcionais de deteção de movimento e sobre investimentos passados ou a ausência deles. Como resposta, para além das conclusões de um relatório que apontou para as fragilidades do sistema prisional, prevaleceram dados sobre reinserção social, sobre a obsolescência das torres de vigia, o empenho nas prisões, carreiras de técnicos e guardas prisionais e programas de ressocialização.

“Só conseguimos atingir um resultado útil se conseguirmos trabalhar com a realidade”, recomendou Francisca Van Dunem numa resposta às perguntas em bloco colocadas pelos deputados sobre o eventual desinvestimento no sistema das prisões.

“O sistema prisional não é uma prioridade para países com estruturas financeiras débeis”, completou a também juíza conselheira, depois de sublinhar que o relatório sobre o sistema prisional já estava inscrito no programa do PS.

Depois, foram elencadas as várias medidas tomadas, muitas centradas num dos maiores problemas identificados: a sobrelotação das prisões. Desde a Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, que “permitiu retirar das prisões um conjunto de pessoas que iam presas ao fim de semana”, lembrou a antiga ministra, até à liberdade concedida a alguns reclusos durante a pandemia, Francisca Van Dunem ainda passou por uma análise às torres de vigia que já não se encontravam em Vale de Judeus quando assumiu o cargo, em 2015.

Para além disto, apontaram os deputados, ainda estava por explicar o sistema inoperacional de deteção de movimento naquela prisão de onde se evadiram cinco reclusos no início deste mês.

“A informação que tenho aponta para o o sentido da obsolescência desse sistema das torres”, concluiu.

Sobre o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), Francisca Van Dunem lembrou que o Governo liderado por António Costa definiu “um plano de desocupação” dos cerca de 800 reclusos contabilizados em 2020.

Face às limitadas condições do EPL, várias vezes frisadas pelas antigas governantes, a solução encontrada foi a construção ou adaptação de 13 pavilhões, que responderiam às necessidades daquela população prisional.
“Governar é encontrar soluções”, afirmou, por sua vez, Catarina Sarmento e Castro. “Encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa foi uma opção minha”, garantiu, com o objetivo de “devolver” aquele espaço à cidade, para fazer naqueles terrenos “residências estudantis, por exemplo”, explicou.

Sobre o que foi feito em relação aos equipamentos de videovigilância nas prisões, a ex-ministra garantiu que houve um investimento de 5 milhões de euros para equipamentos durante o seu mandato, de acordo com as regras do Fundo de Modernização para a Justiça.

Várias vezes questionada sobre verbas que não tinham sido alocadas à Justiça, apesar de estarem contempladas no Orçamento do Estado, Catarina Sarmento e Castro lembrou que “o plano plurianual compreende que haja a transposição de verbas” de um ano para o seguinte. “É verdade que eu consegui que a Justiça tivesse aqui uma grande progressão”, rematou.