Partidos pressionam governo sobre venda de barragens da EDP

Primeiro foi o Bloco de Esquerda, depois o PSD a juntar-se na pressão ao governo sobre a venda de seis barragens da EDP aos franceses da Engie. Os dois partidos defendem que a elétrica fez planeamento fiscal agressivo, evitando pagar 110 milhões de euros de imposto de selo no negócio que chegou aos 2,2 mil milhões de euros.

Segundo a deputada bloquista, Mariana Mortágua, a EDP e a Engie montaram uma "estrutura" para que a venda das barragens fosse fiscalmente tratada como uma cisão ou fusão entre sociedades, ao invés do trespasse das concessões. A questão é saber se "foi fiscalmente neutro", lembrando que "o espírito da lei e a cláusula antiabuso dá alguma proteção", mas também entra a "subjetividade" permitida pela legislação.

O negócio envolveu três sociedades criadas para levarem a cabo a venda das seis barragens. A EDP constituiu a Camirengia Hidroelétricos que resultou de uma cisão da EDP - Gestão e Produção de Energia, passando a deter as centrais de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, no Rio Douro.

Por outro lado, a Engie constitui a sociedade Águas Profundas - que viria a mudar de nome para Movhera I. Esta empresa assina um acordo com a EDP para a aquisição da totalidade do capital social da Camirengia que será mais tarde incorporada na Movhera I. Uma fusão que deverá ter sido feita no âmbito da "neutralidade fiscal" prevista no código do IRC.

A pressão

A questão foi inicialmente levantada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda e trazida ao debate político pelo Bloco de Esquerda a que se juntou mais tarde o PSD. Ainda no último debate parlamentar, na passada sexta-feira, o primeiro-ministro foi duplamente bombardeado, primeiro com as questões de Catarina Martins, do BE e depois de Rui Rio, líder do PSD.

António Costa reconheceu que se trata de uma "construção criativa" e que ficaria "perplexo" de a Autoridade Tributária tivesse "curiosidade para ver o que se passa". Ou seja, o primeiro-ministro encaminhou a pressão para a diretora-geral do fisco. O mesmo fez, já este domingo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. "Só Autoridade Tributária está em condições" de dizer se venda de barragens da EDP devia pagar o imposto de selo, afirmou o governante.

O Ministério das Finanças também reagiu em comunicado, negando ter alterado a lei para beneficiar a EDP na venda das barragens, depois da notícia do Correio da Manhã dando conta de que o Ministério Público estará a investigar a operação há pelo menos seis meses.

Em causa a alteração do artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), ajustando a forma como se aplica às situações de reestruturação empresarial a isenção do Imposto do Selo.

Mudar a lei

É sobre este artigo do EBF que o PSD propôs alterar a lei, revogando a alteração introduzida do OE2020. "O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje [ontem] uma proposta de alteração em que propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que foi aprovada no Orçamento do Estado para 2020", referiu o partido em comunicado.

Em causa está a reorganização de entidades em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação. O grupo parlamentar social-democrata "propõe retomar a redação da alínea b) do n.º 1 do artigo 60.º do EBF que vigorou até à alteração pelo Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março)", lembrando que foi contra a alteração.

Questionada sobre esta iniciativa do PSD, Mariana Mortágua considera que tem "dois problemas". Por um lado, esta proposta "acaba por admitir que a EDP pode escapar". Por outro, "o problema não é o artigo 60º, mas alterar cirurgicamente um artigo não resolve a questão mais ampla", conclui.

O ministro das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, são ouvidos esta terça-feira no parlamento a pedido do BE.

paulo.pinto@dinheirovivo.pt