Orçamento em abril, num Parlamento com menos partidos e um centrão intocado

Subida à direita do PSD, queda à esquerda do PS, zero abanão no status quo parlamentar: PS com maioria absoluta, maiorias de dois terços só com os sociais-democratas. Resultado sem margem para dúvidas deverá agilizar os passos legais, mas o Orçamento de Estado de 2022 só deverá entrar em vigor em abril.

Quando haverá governo?

De acordo com a Constituição o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais". O resultado do PS não deixa margem para qualquer dúvida quanto ao futuro líder do governo, pelo que este processo deverá ser rápido. Marcelo Rebelo de Sousa já agendou as reuniões com os partidos para esta terça e quarta-feira.

Depois da nomeação do primeiro-ministro, segue-se a escolha e tomada de posse do executivo, mas para que entre efetivamente em funções é preciso que seja apresentado ao Parlamento o programa de governo. O documento pode ou não ser votado (de forma indireta, através de uma moção de confiança ou de uma moção de rejeição apresentada por qualquer das bancadas da oposição), mas neste caso isso não terá qualquer consequência face à maioria absoluta do PS.

Do próximo governo sabe-se que será mais pequeno que o atual, uma promessa reiterada por António Costa já na noite eleitoral. O líder socialista voltou a usar a expressão task force para definir o futuro Executivo, mais "enxuto" e concentrado na recuperação económica.


Quando haverá Orçamento do Estado?

A lei determina que a primeira reunião do Parlamento só pode acontecer três dias depois da publicação em Diário da República dos resultados oficiais das eleições. Até lá, há vários passos legais a cumprir: o apuramento geral dos resultados tem de ser concluído nos próximos dez dias, depois a ata de apuramento deve ser enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que tem oito dias para enviar os resultados finais e oficiais para publicação em Diário da República. Contados todos os prazos é provável que a tomada de posse dos novos deputados tenha lugar em meados de fevereiro.

Na primeira sessão da próxima legislatura - que será a XV - será dada posse aos novos deputados, que depois elegem o presidente da Assembleia da República. Com os resultados de ontem não sobram dúvidas sobre a aprovação do nome que o PS vier a apresentar. Com a saída de Eduardo Ferro Rodrigues, o nome mais apontado ao lugar tem sido o de Edite Estrela, vice-presidente do Parlamento na última legislatura.

Concretizada a tomada de posse da Assembleia da República, o Executivo apresenta aos deputados o programa de Governo. Só depois António Costa estará na plena posse dos seus poderes e poderá então apresentar o Orçamento de Estado para 2022 à Assembleia da República. Não há prazos para o fazer, mas Costa já disse que está preparado para entregar rapidamente o OE. Depois terá que passar todos os trâmites parlamentares habituais - discussão na generalidade, votação, discussão na especialidade e votação final global -, um processo que habitualmente se estende por cerca de um mês e meio. O que significa que só haverá Orçamento do Estado em abril.

Previsivelmente o documento não será muito diferente daquele que foi chumbado em outubro - e agora, com a maioria absoluta, o PS já não precisa de mais ninguém para o aprovar. Na noite de domingo, António Costa voltou a garantir que o documento manterá as medidas previstas (por exemplo, o aumento das pensões), que não entraram em vigor em janeiro face ao chumbo do documento.

XV legislatura: menos partidos, mais centrão

As legislativas deste domingo trouxeram mudanças à direita, com a subida muito expressiva do Chega (12 deputados) e da Iniciativa Liberal (oito deputados).

Um crescimento que não belisca a posição (pelo menos formal) do PSD como líder da oposição - os sociais-democratas têm, por agora, 71 deputados, quando estão por atribuir os quatro mandatos do círculo de emigração.

Significa isto que as maiorias de dois terços na Assembleia da República - necessárias para revisões constitucionais ou para alterar leis eleitorais, por exemplo - continuam a exigir a convergência de socialistas e sociais-democratas.

Aliás, a posição do chamado "centrão" sai reforçada destas eleições, por força da maioria absoluta do PS: deixando de lado os quatro mandatos que ainda falta apurar (e que habitualmente são divididos entre os dois partidos), PS e PSD já somam 188 deputados, contra os 183 que tiveram na última legislatura.

Nesta XV legislatura que agora se vai iniciar, a Assembleia da República terá uma composição menos fragmentada que nos últimos anos, uma vez que dos nove partidos que conseguiram eleger em 2019 ficam agora oito, com a saída do CDS. Mas, dado que a CDU se decompunha em dois grupos parlamentares, e os deputados do PEV não conseguiram a eleição, há ainda menos uma bancada parlamentar. Passam, portanto, a contar-se na Assembleia da República seis grupos parlamentares e dois deputados únicos (PAN e Livre).


Quem sofreu as maiores perdas nestas eleições?

Foi o Bloco de Esquerda, quer em número de votos, quer em número de deputados. O partido liderado por Catarina Martins perdeu 252 250 votos relativamente às legislativas de 2019.

Os bloquistas recolheram então 492 507 votos, contra os 240 257 obtidos este domingo - a votação do partido, que era até agora a terceira força política na Assembleia da República, caiu para um pouco menos de metade. O tombo é ainda maior se considerada a perda de mandatos: a bancada do BE encolheu de 19 deputados para cinco parlamentares.

Logo a seguir na escala de perdas surge o CDS, que perde 129 876 votos relativamente às últimas eleições, um resultado com consequências pesadas, que dita o afastamento dos centristas da Assembleia da República, pela primeira vez na história da democracia portuguesa.

Em menor escala também a CDU registou uma perda significativa de votos - menos 92 611. Dos 379 972 das últimas legislativas, o partido caiu agora para os 344 861. A representação parlamentar da CDU cai para metade, com enormes implicações na bancada, em particular o facto de o PEV deixar de ter assento na Assembleia da República, outra novidade da próxima legislatura.

O que aconteceu nos maiores círculos?

Lisboa e Porto, os dois maiores círculos eleitorais do país - que em conjunto representam 38,2% do total de assentos na Assembleia da República - registaram alterações significativas face aos resultados de 2019.

No Porto, o PS ganhou mais dois mandatos (passou de 17 para 19), os mesmos que o Bloco de Esquerda perdeu.

O PSD perdeu um mandato (fica agora com 14) , enquanto à sua direita Chega e Iniciativa Liberal conseguiram dois assentos cada um. Em 2019 nenhum destes partidos tinha conseguido eleger no Porto.

A CDU perdeu um dos dois deputados que tinha.

Em Lisboa, PS e PSD ganham um deputado. O Bloco de Esquerda perde três e a CDU perde dois. Iniciativa Liberal e Chega, que há três anos conseguiram eleger os líderes precisamente em Lisboa, ganham agora três deputados cada um.

O CDS perde os dois deputados eleitos pelo círculo da capital, e o PAN perde um, mantendo no Parlamento Inês Sousa Real, que sai destas eleições como deputada única do Pessoas-Animais-Natureza. O Livre volta a eleger um deputado por Lisboa.

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