Oposição madeirense não vê razões para otimismo de Albuquerque

A aprovação do Programa do Governo que foi apresentado ontem por Miguel Albuquerque, que tenta manter-se presidente do Governo Regional, cargo que exerce desde 2015, continua a ser considerada muito improvável pela oposição madeirense. E, tendo em conta que a soma dos deputados do PS, Juntos pelo Povo (JPP) e Chega é suficiente para o chumbo, fontes desses três partidos contactadas pelo DN não encontram motivos para o otimismo que o social-democrata diz sentir.

“Estou otimista. Acho que tem de haver bom senso em função da defesa do interesse comum”, disse Miguel Albuquerque, após entregar o Programa do Governo ao presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Rodrigues, líder regional centrista que fez o acordo de incidência parlamentar que permitiu ao PSD suplantar a soma de deputados do PS e JPP, levando o representante da República, Ireneu Barreto, a indigitar Albuquerque para formar um novo executivo.

Segundo Miguel Albuquerque, “não há nenhuma razão, a não ser uma razão de ego partidário ou de apetência de poder” para chumbar o Programa do Governo. Até porque, como fez questão de realçar, o documento inclui “propostas de todos os partidos”. No entanto, como deverá ficar patente na discussão do documento, que decorre entre terça e quinta-feira, existe forte hipótese de reprovação, pois o PSD e CDS só têm 21 deputados (19 sociais-democratas e dois centristas), havendo 11 do PS, nove do JPP e quatro do Chega. Mesmo os dois restantes eleitos, do PAN (cuja deputada regional Mónica Freitas foi decisiva para o anterior executivo de Miguel Albuquerque, então em coligação com o CDS-PP) e da Iniciativa Liberal, não bastariam se PS, JPP e Chega votarem contra.

Anunciado foi o voto contrário do PS e do Chega, com o líder nacional desse último partido, André Ventura, a deixar claro que essa posição seria repensada caso o PSD apresentasse outro nome para a presidência do Governo Regional da Madeira. Em causa estão as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque, levando Ventura a afirmar, na passada terça-feira, que o social-democrata “não tem condições éticas, políticas e pessoais para continuar à frente do Governo Regional”.

Quanto ao JPP, a contemplação no Programa do Governo de um concurso público para criar um ferry misto de passageiros e carga entre a Madeira e Portugal Continental, como tem sido exigido por esse partido, foi encarada como a forma de encontrar um caminho marítimo para a aprovação. Mas Miguel Albuquerque admite não ter “garantias de ninguém” e fontes da oposição madeirense ouvidas pelo DN não acreditam que o JPP - que fez um acordo com o PS para tentar formar o primeiro Governo Regional da Madeira sem participação do PSD - mude de ideias. O DN tentou obter um comentário do secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, às declarações de Albuquerque, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

Por seu lado, o líder regional do Chega, Miguel Castro, preferiu não fazer mais comentários ao otimismo de Albuquerque quanto à aprovação do Programa do Governo além de um lacónico “ainda bem para ele”. E, salientando ao DN que ainda estava a começar a ler um documento que só dera entrada na sua caixa de correio eletrónico às 17:46 de ontem, reiterou que, não obstante a análise das 180 páginas, “muitas delas copy-paste do programa do ano passado”, qualquer eventual aprovação dependeria do afastamento pelo PSD de quem pretende manter-se presidente do Governo Regional da Madeira.

Com Albuquerque a dramatizar o cenário de um governo de gestão, na medida em que não permitiria “desbloquear um conjunto de decisões que têm de ser tomadas”, como as obras do novo hospital e da unidade de saúde do Porto Santo ou atualizações salariais, o líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, disse ontem que “a instabilidade em que a Madeira e o Porto Santo mergulharam tem só um responsável: Miguel Albuquerque, que ultimamente só recorre à chantagem para se desresponsabilizar, em vez de garantir condições para governar”.

Programa

Impostos
O Programa do Governo retoma o desagravamento fiscal de forma gradual em sede de IRS, mas “sem comprometer a consolidação orçamental e o equilíbrio das finanças públicas”. E reduz o IVAna eletricidade e bens de primeira necessidade, de 5% para 4%.

Habitação
Defende-se um maior investimento no parque habitacional público, através da construção, reabilitação e aquisição de casas para fins sociais. E rentabilizar o património devoluto, bem como canalizar terrenos públicos sem uso para novos empreendimentos a custos controlados (arrendamento e aquisição), com uma bolsa de terrenos públicos para cooperativas de habitação. 

Transportes
Além do concurso público para uma ligação marítima de carga e passageiros entre a Madeira e Portugal Continental, defende-se a substituição do ferry que assegura atualmente as ligações entre Madeira e Porto Santo por uma embarcação mais rápida.