Nomeação para gabinete da Ministra causa mal-estar. Mérito ou "apadrinhamento político?"

Sair do gabinete do Ministro para uma empresa pública da tutela e passado um ano voltar ao gabinete, agora da Ministra, com o salário acrescido foi o percurso de uma jovem adjunta de Helena Carreiras. A organização Transparência e Integridade considera que pode "suscitar questões no âmbito de um sistema de patronage (apadrinhamento político)".

Em 2018 foi nomeada "técnica especialista" do gabinete do ex-ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho "para exercer funções na área da assessoria de comunicação", função que já ocupava desde 2017, com Azeredo Lopes.

Era uma jovem licenciada em Jornalismo e mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, Segurança e Defesa, Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Nessa altura, segundo a nota curricular publicada em Diário da República, já tinha feito "diversas formações da NATO e das Nações Unidas em Comunicação Intercultural, Planeamento Civil de Emergência, Apoio a Operações de Paz, Planeamento de Operações, Direito Internacional Humanitário, Crianças e Conflito Armado, Gestão Multinacional de Crises, Tráfico de Seres Humanos, Controlo de Tumultos e Apoio Psicossocial".

Mas em janeiro de 2021 foi convidada pelo então presidente da IdD-Portugal Defence, empresa pública com tutela dos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e das Finanças (MF), para o cargo de Diretora de Relações Internacionais.

Sem concurso público, uma vez que a holding está sujeita ao regime privado em matéria de contratações, entrou diretamente para o quadro.

Teve um upgrade salarial, passando de 3 575 euros brutos, para 4 089. Não foi possível saber qual foi o trabalho em concreto que desempenhou pois a IdD não respondeu a essa pergunta.

Apenas que a contratação "corresponde ao preenchimento de uma vaga do quadro de pessoal da IdD, devidamente autorizado pelas tutelas financeira (MF) e setorial (MDN)".

Na altura liderava esta holding estatal Marco Capitão Ferreira, atual secretário de Estado da Defesa.

O desempenho da diretora terá, no entanto, tido uma avaliação positiva, uma vez que a nova Ministra da Defesa, Helena Carreiras a foi buscar para sua adjunta.

O despacho de nomeação, de 22 de abril passado, não especifica as funções que irá desempenhar, mas o porta-voz do gabinete de Carreiras, esclarece que esta adjunta faz "a articulação com a Assembleia da República, nomeadamente com a Comissão Parlamentar de Defesa, trabalho que já realizou no passado e para o qual tem competências e experiência profissional reconhecida".

Na nota curricular da nova nomeação foi acrescentado, além da passagem de quase ano e meio pela IdD, que era "doutoranda em História e Estudos de Segurança e Defesa, pelo ISCTE" e tinha exercido ainda funções de "Deputy Head da Delegação Portuguesa junto do NATO Industrial Advisory Group.

Mas houve um ruído nesta transferência. A adjunta optou pelo salário de origem da IdD, um direito que legalmente assiste a todos os membros dos gabinetes ministeriais, e ficou a ganhar cerca de mais 300 euros por mês que o os colegas na mesma categoria: ela aufere os 4 089,14 € e os restantes adjuntos 3 732,76 €.

Segundo a mesma fonte oficial, o vencimento é pago integralmente pelo gabinete - situação que, ao que o DN soube, não é muito comum nestes casos, sendo mais frequente a empresa de origem a pagar total ou parcialmente a remuneração, coma vantagem de aliviar o orçamento de despesas com pessoal dos gabinetes.

A situação causou incómodo no Ministério, principalmente entre os quadros superiores sujeitos a concursos públicos para a progressão na carreira que olharam para este "vaivém" da adjunta como uma "injustiça" e "favorecimento", segundo admitiram ao DN algumas fontes.

O porta-voz de Helena Carreiras não tem essa perceção e defende que esta situação "não pode suscitar situações de desigualdade ou sentimento de injustiça porque é um direito consagrado na Lei, que assiste a todos os membros de todos os gabinetes. Isto é, qualquer membro de gabinete ministerial que tenha um vencimento de origem superior ao que irá auferir no Gabinete pode exercer esse direito de opção pelo vencimento de origem. Deste modo estão estabelecidos critérios de justiça, e não de injustiça".

Questionado se, ainda assim, não poderá suscitar questões de ética, responde que "o Gabinete da Ministra da Defesa Nacional pauta-se pelo cumprimento da lei e de princípios éticos, individuais e coletivos".

A organização Transparência e Integridade, uma ONG que promove o combate à corrupção e a transparência na ação do Estado, não vê da mesma forma a situação.

"Casos deste tipo, de saída do setor político para o setor empresarial público, podem suscitar questões no âmbito de um sistema de patronage (apadrinhamento político), sublinha o vice-presidente Nuno Cunha Rolo. Assinala que, "devia haver regras mais claras, objetivas, estritas e transparentes na movimentação de nomeados políticos cessantes".

Salvaguardando que não conhece o caso em concreto, Nuno Rolo admite que "apesar de algumas destas nomeações até poderem ser meritórias, do ponto de vista do mérito profissional, estas situações não deixam de minar a confiança pública nas instituições e até promover conflitos de interesses".

O DN pediu um comentário sobre o caso ao PS, PSD, IL, Chega, BE e PCP. Só os dois últimos responderam.

"Como é sabido, o Bloco tem denunciado as passagens sucessivas entre a tutela governamental da Defesa e esta holding. Mantendo esta posição, aguardamos pelos detalhes sobre este caso em concreto", asseverou fonte oficial do partido coordenado por Catarina Martins.

Conforme o DN já noticiou, o caso desta adjunta não é único nas transferências de membros de gabinetes da Defesa para a IdD-Portugal Defence.

O atual secretário de Estado da Defesa, por exemplo, entrou no governo pela mão do ex-ministro da Defesa Socialista, Nuno Severiano Teixeira, de quem foi assessor jurídico e entre 2008 e 2011, foi administrador da Empordef (Empresas Portuguesas de Defesa), a antiga holding que geria as participações do Estado nas indústrias de Defesa e que foi extinta em dezembro de 2019.

Com o ex-Ministro João Gomes Cravinho foi designado para a Comissão Liquidatária da Empordef, para presidente do Conselho de Administração da Empordef Tecnologias de Informação (ETI) e para administrador não-executivo das OGMA (Indústria Aeronáutica de Portugal) e nomeado presidente do Conselho de Administração da IdD.

Do gabinete de Cravinho saiu também para vogal da holding, Catarina Nunes - atual presidente do Conselho de Administração da IdD - que era assessora do Ministro. Catarina Nunes, quadro do ministério da Economia, acompanhou Capitão Ferreira na liquidação da Empordef e foi ainda designada para as OGMA, como administradora não executiva.

"Apenas queremos referir que são várias as placas giratórias, sendo que no plano ético seria de por fim a todas a elas. Parece-nos que estas decisões deveriam ser pautadas, acima de tudo, pela transparência", declarou o deputado João Dias, responsável do grupo parlamentar para a área de Defesa.

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