Navios. Deputados vão questionar desvio de fundos da Marinha

PSD, PCP e BE prometem inquirir o Governo sobre o desvio de verbas na LPM para pagar à holding do Estado. Ana Gomes apela à ministra da Defesa que "não permita novo esquema"

A ex-candidata presidencial Ana Gomes lança um apelo à nova ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, que impeça que a compra dos novos seis Navios Patrulha Oceânicos (NPO) volte "a ser manipulada contra os interesses do Estado, como acontecem com os anteriores".

A antiga eurodeputada do PS reage assim à notícia do DN deste sábado, segundo a qual o Governo autorizou o desvio de cerca de cinco milhões de euros da Marinha, do orçamento da Lei de Programação Militar (LPM), para pagar à holding estatal de Defesa IdD - Portugal Defence por serviços de "gestão do programa de aquisição" daquelas embarcações.

As dúvidas legais são muitas sobre este negócio preparado pelo ex-ministro João Gomes Cravinho e o então Presidente do Conselho de Administração da IdD, Marco Capitão Ferreira, atual secretário de Estado da Defesa.

"Temo que este plano de atribuir à IdD a gestão da aquisição dos novos seis NPO, além de lesar financeiramente a Marinha, tenha mesmo o propósito de evitar o concurso público e de se ir de novo para um ajuste direto"

"Temo que este plano de atribuir à IdD a gestão da aquisição dos novos seis NPO, além de lesar financeiramente a Marinha, tenha mesmo o propósito, como foi afirmado por um oficial general da Marinha no artigo do DN, de evitar o concurso público e de se ir de novo para um ajuste direto, num processo que já foi tão manipulado contra os interesses do Estado pelo PSD, mas também com a conivência de algumas pessoas do PS que não o denunciaram. Isto não só lesa a marinha como o próprio Estado", assinala Ana Gomes, que em 2017 denunciou o ajuste direto à West Sea (empresa do Grupo Martifer ganhou a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo dos dois últimos NPO.

"Faço um apelo à atual Ministra da Defesa que não permita um novo esquema. Ela não foi responsável por este plano, pois já o herdou inquinado, mas espero que não o permita", assevera.

"Enredos e polémicas"

Ao pedido de reação do DN, Marcos Perestrello, deputado socialista e presidente da Comissão de Defesa Nacional (CDN) respondeu telegraficamente: "a execução da LPM será apreciada na CDN", garantiu. Uma nova tentativa para o deputado Diogo Leão, também da CDN, não teve resposta.

"O PSD lamenta que o Ministério da Defesa e a IdD continuem enredados em polémicas, que são sempre um obstáculo para o reforço da credibilidade das Forças Armadas"

O maior partido da oposição, por seu lado promete inquirir o Governo sobre todo este processo. "O PSD lamenta que o Ministério da Defesa e a IdD continuem enredados em polémicas, que são sempre um obstáculo para o reforço da credibilidade das Forças Armadas", declara Carlos Eduardo Reis, o coordenador para a Defesa do grupo parlamentar social-democrata.

Frisa que "a restauração da IdD foi feita com o objetivo de otimizar a gestão das participações do Estado na área da Defesa, potenciar novas áreas de negócio, nomeadamente o tecnológico, e não para fazer assessoria paga aos ramos. Muito menos em questões relacionadas com a LPM. Notamos que estão ou se sentem habilitados a substituir e completar o know-how da Marinha na compra dos 6 NPO"s, mas que têm muita dificuldade em produzir um documento com o plano para as indústrias de defesa que o PSD anda a solicitar há mais de um ano".

Aliás, recorda o deputado, "um plano que foi prometido pelo anterior presidente do Conselho de Administração da IdD, hoje governante", referindo-se a Capitão Ferreira.

"Infelizmente não posso dizer que tudo isto nos surpreende. Teremos oportunidade de esclarecer melhor tudo isto dentro das competências de fiscalização que o Parlamento nos dá", conclui.

A sua antecessora Ana Miguel dos Santos, jurista especializada em Defesa, declarara, em entrevista ao DN, que este pagamento é "uma evidente ilegalidade". Para a ex-deputada despender assim esta verba "é gozar com as Forças Armadas".

"Esquemas e malabarismos"

Da parte do PCP, o deputado João Dias classifica "negativamente esta transferência de verbas,", logo à partida porque "não corresponde ao que foi aprovado na LPM".

Assinala que "as verbas são votadas na Assembleia da República para programas concretos da LPM e não pode haver esquemas nem malabarismos".

"Se o governo pretendia que a IdD fosse financiada devia tê-lo feito através do Orçamento do Estado e não de um desvio da LPM"

Na opinião deste deputado "se o governo pretendia que a IdD fosse financiada devia tê-lo feito através do Orçamento do Estado e não de um desvio da LPM".

João Dias assegura que a bancada comunista está de "sobreaviso perante esta denúncia do DN" e que pedirá "esclarecimentos" à própria Ministra da Defesa.

Na próxima terça-feira será analisado na CDN o relatório de execução da LPM (com uma taxa baixa de 54%) e, numa altura em que vai entrar na agenda o OE de 2023, os comunistas salientam que "é preciso que, aprovando as verbas para a LPM, a Ministra diga, afinal, o que há por trás e que interesses".

Para o BE, "o governo deve dar explicações obre este assunto".

O DN tentou também obter reações da IL e do Chega, mas não recebeu respostas.

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