Marcelo e a reparação dos erros do colonialismo: "Não podemos meter isto debaixo do tapete. Temos obrigação de liderar"

O Presidente da República defendeu este sábado que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

"Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema. Peço desculpa... nunca mais se fala nisso. Assume-se a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau houve no império. O assumir significa, de facto, isso", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche.

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", alertou.

Para tal, Portugal tem de ter "formas de reparar" as consequências do colonialismo, exemplificando com o perdão de dívidas, a cooperação, a concessão de linhas de crédito e de financiamento que, disse, têm sido estabelecidos.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República defendeu que o atual Governo deveria continuar com o processo de levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal, iniciado pelo anterior Governo, para posteriormente devolvê-los.

"É uma questão que tem que ser tratada pelo novo Governo, em respeito com as funções executivas do Governo e tem que ser tratada em contacto com esses estados", disse.

Além do património das ex-colónias, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que "está por resolver" também os problemas dos antigos combatentes e dos "espoliados" dos seus bens nas ex-colónias e obrigados a regressar a Portugal.

Museu da Resistência e da Liberdade

As declarações de Marcelo surgiram à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche, antiga cadeira política da ditadura, um período histórico "diferente da democracia".

"A ditadura é diferente da democracia" e "é importante que hoje e no futuro se perceba isso", disse Marcelo Rebelo de Sousa, durante a inauguração do museu.

"Não podemos deixar cair ou prescrever essa memória com o passar dos anos", sublinhou.

"Infelizmente temos poucos monumentos que mostram que a ditadura existiu, mas aqui [Fortaleza de Peniche] sem dúvida se percebeu que havia um símbolo único do que foi Portugal durante 48 anos", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Ex-preso político durante 10 anos em Peniche e membro da comissão criada para o museu, Domingos Abrantes lembrou que o país esteve "quase meio século à espera" deste museu.

Durante a ditadura, a Fortaleza de Peniche funcionou enquanto prisão política, donde, com o 25 de Abril de 1974, os respetivos presos foram libertados dois dias depois.

O Museu Nacional Resistência e Liberdade nasce do reconhecimento deste local enquanto espaço-memória e símbolo da luta pela liberdade à escala nacional.

O projeto tem como missão investigar, preservar e comunicar a memória nacional relativa à resistência ao regime fascista português, a partir das memórias e experiências dos que lutaram pela liberdade e pela democracia.

O museu representa um investimento de 4,3 milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, e implicou obras que levaram ao encerramento da Fortaleza em fevereiro de 2022.

Em abril de 2017, o Governo aprovou um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar o museu na antiga prisão da ditadura do Estado Novo, destinada a presos políticos.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada, pela polémica suscitada, levando a Assembleia da República a defender a sua requalificação, em alternativa.

A fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.