Marcelo quer que se retirem lições para futuro e admite clarificação da lei

O Presidente da República pediu este sábado que se retirem "lições para futuro" do caso de partilha de dados de manifestantes com a embaixada da Rússia e admitiu a necessidade de o parlamento clarificar a lei sobre manifestações.

Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso de a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter partilhado com a embaixada da Rússia dados pessoais de promotores de uma manifestação contra o regime russo, no final de uma missa ecuménica na Catedral de São Paulo da Igreja Lusitana, em Lisboa.

Interrogado, por várias vezes, sobre notícias que indicam que o Governo teria conhecimento destas práticas de partilha de dados pessoais de promotores de manifestações e, também, se o primeiro-ministro, António Costa, o chefe de Estado colocou a questão em outros termos.

"O que há de lamentável é o facto de direitos de cidadãos serem questionados - neste caso, direitos de russos, mas poderiam ser de direitos de outros estrangeiros, ou poderia ser de portugueses. Alguns deles são também portugueses. Se isto acontecesse com portugueses, era exatamente a mesma a gravidade da situação", começou por responder.

Para o Presidente da República, "o que importa é assegurar a proteção de direitos".

"Se essa proteção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desatualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adotem esses comportamentos", sustentou o chefe de Estado.

Ou seja, para o Presidente da República, a partir de agora, "devem retirar-se lições para futuro para que isto não se repitam" - lições "a todos os níveis".

"Falou-se num nível de autarquia local, mas podia ser noutro setor da administração pública. Quando está em causa matéria de direitos fundamentais, tem de se estar sempre muito atento para que esses direitos sejam protegidos, como a Constituição e a lei preveem", completou.

O Presidente da República falou ainda do percurso de meio século de liberdade religiosa em Portugal, mas advertiu que se vive "um tempo perigosamente egoísta" e frisou que as preocupações sociais são inseparáveis de uma democracia justa.

Este aviso sobre o tempo presente foi deixado por Marcelo Rebelo de Sousa no final de uma missa ecuménica, na Catedral de São Paulo da Igreja Lusitana, em Lisboa, que assinalou o 50º aniversário do Conselho Português das Igrejas Cristãs.

"As preocupações sociais são inseparáveis da construção de uma democracia justa", declarou o chefe de Estado, referindo-se depois ao pacto sobre a imigração e os refugiados e às consequências da atual crise pandémica da covid-19.

"Infelizmente, vivemos um tempo de alguma intolerância, de alguma xenofobia, de algum distanciamento relativamente aos outros. Vivemos um tempo perigosamente egoísta", apontou o Presidente da República, após uma breve intervenção do antigo ministro da Justiça e presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Vera Jardim.

Numa cerimónia que foi aberta com uma intervenção de boas-vindas a cargo do bispo D. Jorge Pina Cabral, da Igreja Lusitana, que elogiou ação de Marcelo Rebelo de Sousa no sentido de estimular o diálogo inter-religioso, o chefe de Estado defendeu depois a tese de que as crises do final do século passado e as mais recentes "foram muito duras, muito difíceis, convidando ao egoísmo".

"A crise pandémica que ainda vivemos, que tem durado bem para além de um ano da vida de todos os cidadãos de todo o mundo, tem sido uma provação e um desafio às igrejas cristãs, todas elas, e também a todos os seres humanos, a todos aqueles e aquelas que acreditam na dignidade da pessoa humana. Um tempo de tragédia, mas também um tempo de amor e de esperança", completou o Presidente da República.