Madeira. Arguidos são libertados e PSD pede explicações à PGR e PJ

Do tudo ao nada. A investigação criminal que provocou um terramoto política na Madeira - com os sociais-democratas Pedro Calado e Miguel Albuquerque a demitirem-se de presidente da Câmara do Funchal e de presidente do Governo Regional - passou esta quarta-feira a quase nada.

Três semanas depois de Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia terem sido detidos - passando essas três semanas nas instalações prisionais da PJ em Lisboa -, o juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo, do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal), considerou que, “não se encontrando indiciada a prática” de “um qualquer crime”, os arguidos iam em liberdade, sujeitos à medida mínima de coação (Termo de Identidade e Residência). Saiu completamente derrotada a posição do Ministério Público, que tinha pedido prisão preventiva para os três arguidos (e depois da decisão do juiz, anunciou que recorrerá para a Relação de Lisboa).

Miguel Albuquerque, esse, permanece arguido, mas ainda não foi ouvido porque, mantendo-se em funções como presidente do Governo Regional, acumula por inerência essa função com a de membro do Conselho de Estado. Para ser ouvido é preciso que este órgão autorize - mas até agora não terá ali nenhum pedido nesse sentido.

O PSD foi rápido a reagir. Na CNN Portugal, Paulo Rangel, vice-presidente do partido, disse, logo a começar, que “é inaceitável uma detenção de cidadãos, fora de flagrante delito, por 21 dias”. “É totalmente inconstitucional e é desumano. E depois, quando vemos que não há qualquer indício, isto é totalmente inaceitável”, afirmou. 
Porém, não se ficou por aqui. No seu entender, “é preciso olhar para a desproporção de meios que foi posta nesta investigação”, isto ,  “aviões da Força Aérea, centenas de agentes, jornalistas que chegaram antes do tempo, a questão do diamante que não era diamante”.

Assim, disse, “o diretor da PJ tem de explicar por que mobilizou estes meios todos”. Mas não só, segundo Rangel: tem o diretor da PJ de dar explicações, “como aliás a Procuradoria-geral da República tem de dar uma explicação” e, isto, “para uma certa pacificação do alarme social”.

Questionado diretamente sobre se estava a exigir explicações da própria procuradora-geral, Lucília Gago, Rangel preferiu evitar ir por aí - mas não deixou de as pedir à Procuradoria-Geral da República.

No Funchal, Miguel Albuquerque reagiu à decisão dizendo que sempre confiou na “lisura” de Pedro Calado e no “profissionalismo” dos dois empresários que estiveram detidos e esta quarta-feira foram libertados. Albuquerque mandou um abraço a Pedro Calado e à família pelos dias difíceis que enfrentaram e escusou-se a falar sobre eventuais repercussões desta decisão na resolução da crise política que a investigação do Ministério Público provocou na Madeira.

Já o líder do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, declarou que o partido mantém a confiança na Justiça portuguesa e vai aguardar o desfecho de todos os processos relacionados com alegados crimes de corrupção envolvendo entidades madeirenses. “Queria dizer que o processo ainda não fechou. Há outros processos que vão decorrer e nós temos de aguardar pelo desfecho dos mesmos”, reforçou.

Citações

“Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de Termo  de Identidade e Residência, há prestado (...). Restituam-se os arguidos (...) de imediato à liberdade.”
Jorge Bernardes de Melo Despacho juiz de instrução

“É inaceitável uma detenção de cidadãos, fora de flagrante delito, por 21 dias. É totalmente inconstitucional e é desumano. E depois, quando vemos que não há qualquer indício, isto é totalmente inaceitável.”

“É preciso olhar para a desproporção de meios que foi posta nesta investigação. Aviões da Força Aérea, centenas de agentes, jornalistas que chegaram antes do tempo, a questão do diamante que não era diamante.”

“O diretor da PJ tem de explicar por que mobilizou estes meios todos, como aliás a procuradoria-geral tem de dar uma explicação, para uma certa pacificação do alarme social.”
Paulo Rangel Vice-presidente do PSD

“O PS acredita na Justiça e atua com os factos que são conhecidos.”
Paulo Cafôfo Presidente PS-Madeira

joao.p.henriques@dn.pt