Leis aprovadas no Parlamento. Governo esmaga partidos

As propostas originárias do Executivo são em muito menor número do que as apresentadas pelos partidos mas têm muito mais sucesso na sua tramitação parlamentar.

Dos 242 projetos de lei apresentados pelo partidos nesta sessão legislativa, apenas dois foram aprovados em votação final e global. Um do PS e outro da Iniciativa Liberal (IL), sendo que, na verdade, os dois foram sobre a mesma matéria (liberdade de expressão online) e redundaram num único diploma.

De resto, o que o site do Parlamento indica é que, dos 242 projetos apresentados, há 106 "pendentes". Ou seja: estão a ser discutidos nas várias comissões parlamentares e não foram sujeitos (ainda) a votação final global. É o caso, por exemplo, de todos os projetos sobre eutanásia. Foram aprovados na generalidade mas entretanto baixaram a uma comissão, para efeitos de produção de um articulado único de fusão entre os vários articulados apresentados, fase em que ainda se encontram.

Quanto aos restantes, presume-se que foram mortos logo à nascença, ou seja, chumbados na primeira votação, na generalidade. E há casos, como já se verificou com o Chega, em que os projetos nem sequer são admitidos, por manifesta inconstitucionalidade (a proposta sobre prisão perpétua, por exemplo).

Já quanto aos diplomas originários do Governo, o balanço é completamente outro.

O Executivo fez chegar ao Parlamento 13 propostas de lei. E entretanto conseguiu que nove delas tivessem sido aprovadas em votação final e global. Três ainda estão em trânsito dentro das comissões. E uma - que aprova a Lei de Saúde Mental - só deu entrada na sexta-feira passada, não tendo ainda sido sujeita a votação na generalidade.

Genericamente, então, é este o balanço na comparação entre propostas do Governo aprovadas ou projetos de lei dos partidos aprovados (em votação final e global): nove para o Governo, dois para os partidos.

PS: o que tem menos projetos

De entre estes, é o PCP o mais produtivo: 58 diplomas apresentados, dos quais 16 sobreviveram ao chumbo inicial, estando agora "pendentes"; segue-se o Chega: 46 apresentados e 17 pendentes; em terceira posição, o PAN: 45 projetos apresentados, 18 pendentes; a seguir, o BE: 42 apresentados, 22 pendentes; em quinta posição está a Iniciativa Liberal, com 20 projetos apresentados e 12 pendentes; e em sexta, o Livre: 12 projetos, sete pendentes.

O que os números revelam é que, afinal, os maiores partidos - PS e PSD - são os que menos projetos de lei apresentam: o PSD formalizou onze, estando sete pendentes; e o PS, maior partido parlamentar, com maioria absoluta desde as últimas eleições, ficou-se pelos oito apresentados (com sete ainda pendentes e um já aprovado).

Deputados quase de férias

Na quinta-feira passada, os deputados fizeram em plenário as últimas votações finais antes de irem de férias.

Entre as 18.30 e as 19.15, os deputados - menos os do Chega (ver notícia ao lado) - votaram 44 iniciativas, mas mais de metade foram projetos de resolução (sem força de lei) e apenas quatro diplomas finais, que só precisarão da promulgação de Belém para se tornarem leis.

Por estes dias e até dia 29 só se reúnem comissões parlamentares, para efeito de redação final dos diplomas aprovados no plenário. Este será retomado no início de setembro.

joao.p.henriques@dn.pt

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