Dos 242 projetos de lei apresentados pelo partidos nesta sessão legislativa, apenas dois foram aprovados em votação final e global. Um do PS e outro da Iniciativa Liberal (IL), sendo que, na verdade, os dois foram sobre a mesma matéria (liberdade de expressão online) e redundaram num único diploma..De resto, o que o site do Parlamento indica é que, dos 242 projetos apresentados, há 106 "pendentes". Ou seja: estão a ser discutidos nas várias comissões parlamentares e não foram sujeitos (ainda) a votação final global. É o caso, por exemplo, de todos os projetos sobre eutanásia. Foram aprovados na generalidade mas entretanto baixaram a uma comissão, para efeitos de produção de um articulado único de fusão entre os vários articulados apresentados, fase em que ainda se encontram..Quanto aos restantes, presume-se que foram mortos logo à nascença, ou seja, chumbados na primeira votação, na generalidade. E há casos, como já se verificou com o Chega, em que os projetos nem sequer são admitidos, por manifesta inconstitucionalidade (a proposta sobre prisão perpétua, por exemplo)..Já quanto aos diplomas originários do Governo, o balanço é completamente outro..O Executivo fez chegar ao Parlamento 13 propostas de lei. E entretanto conseguiu que nove delas tivessem sido aprovadas em votação final e global. Três ainda estão em trânsito dentro das comissões. E uma - que aprova a Lei de Saúde Mental - só deu entrada na sexta-feira passada, não tendo ainda sido sujeita a votação na generalidade..Genericamente, então, é este o balanço na comparação entre propostas do Governo aprovadas ou projetos de lei dos partidos aprovados (em votação final e global): nove para o Governo, dois para os partidos..De entre estes, é o PCP o mais produtivo: 58 diplomas apresentados, dos quais 16 sobreviveram ao chumbo inicial, estando agora "pendentes"; segue-se o Chega: 46 apresentados e 17 pendentes; em terceira posição, o PAN: 45 projetos apresentados, 18 pendentes; a seguir, o BE: 42 apresentados, 22 pendentes; em quinta posição está a Iniciativa Liberal, com 20 projetos apresentados e 12 pendentes; e em sexta, o Livre: 12 projetos, sete pendentes..O que os números revelam é que, afinal, os maiores partidos - PS e PSD - são os que menos projetos de lei apresentam: o PSD formalizou onze, estando sete pendentes; e o PS, maior partido parlamentar, com maioria absoluta desde as últimas eleições, ficou-se pelos oito apresentados (com sete ainda pendentes e um já aprovado)..Na quinta-feira passada, os deputados fizeram em plenário as últimas votações finais antes de irem de férias..Entre as 18.30 e as 19.15, os deputados - menos os do Chega (ver notícia ao lado) - votaram 44 iniciativas, mas mais de metade foram projetos de resolução (sem força de lei) e apenas quatro diplomas finais, que só precisarão da promulgação de Belém para se tornarem leis..Por estes dias e até dia 29 só se reúnem comissões parlamentares, para efeito de redação final dos diplomas aprovados no plenário. Este será retomado no início de setembro..joao.p.henriques@dn.pt