Já há "algum consenso político" para fazer regionalização, admitem partidos

Os maiores partidos políticos mostraram-se, na conferência promovida por JN, DN e TSF, favoráveis ao avanço da regionalização. O PSD considerou que há hoje "algum consenso político" nesse sentido, embora rejeite um modelo que aumente a despesa pública. O PS lembrou que defende um referendo para 2024 e, para BE e PCP, o papel da regionalização é reduzir "desigualdades".

José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, defendeu que a regionalização deve ser levada a cabo, desde que de forma sustentada. "Regionalização sim, com ponderação e consolidação de opções", afirmou, esta quarta-feira, em Lisboa.

O socialista sublinhou que o "compromisso" do seu partido no programa eleitoral para as legislativas é concluir primeiro a descentralização de competências.

"Está previsto que os serviços da Administração Desconcentrada do Estado possam ser agora integrados nas CCDR e, consolidado que esteja esse processo, sejamos capazes de consolidar esse caminho e, em 2024, realizar o referendo", afirmou José Luís Carneiro.

Arlindo Cunha, da direção do Conselho Estratégico Nacional do PSD, admitiu que o partido está disposto a fazer a regionalização avançar, ainda que com algumas condições. "Pensamos que possa haver finalmente, ao fim de tantos desencontros, algum consenso político", frisou.

No entanto, o antigo ministro dos Governos de Cavaco Silva e Durão Barroso alertou que, para merecer a concordância dos sociais-democratas, o processo não poderá aumentar a despesa pública. "É preciso rigor orçamental", afirmou.

Antes de avançar para o referendo, o PSD propõe que se avance em três patamares: conclusão da descentralização, implementação de medidas de "desconcentração" (como a deslocalização de alguns serviços públicos ou a atribuição de incentivos fiscais "robustos" às empresas do interior) e, por último, a promoção de um debate "estruturado" sobre o mapa das regiões.

Regionalização "só por si" não resolve desigualdades, diz BE

Catarina Martins, líder do BE, disse acompanhar a regionalização "em boa medida". No entanto, defendeu que um dos grandes problemas do país é a "economia da desigualdade" e que a criação de regiões não vai "resolver por si" essa questão.

"Não se combate a desigualdade sem serviços públicos", afirmou a bloquista, lembrando que, entre 2001 e 2014, encerraram cerca de 6500 serviços do Estado no país. Defendeu que a regionalização deve ser discutida desencadeando um processo "participado, aberto e democrático" e apelou à que as eleições nas CCDR passem a ser diretas.

João Oliveira, do PCP, enunciou o "compromisso" dos comunistas: o partido entende que é possível "concluir todo o processo no final de 2023, com a eleição dos respetivos órgãos".

No entender dos comunistas, as Assembleias Municipais devem ser consultadas sobre as duas propostas de mapa possíveis: o que foi referendado em 1998 e o das cinco regiões correspondentes às CCDR. Só depois disso deverá ser convocado o referendo, defendeu o líder parlamentar do PCP.

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