Inquérito à Santa Casa recua até à gestão de Santana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”.

Estes objetivos constam do texto final consensualizado entre os partidos proponentes, após a aprovação em junho, pela Assembleia da República, das propostas do Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda para a constituição de uma CPI à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

De acordo com o texto, composto por nove objetivos, um dos intuitos desta CPI é “inquirir as decisões de gestão estratégica e financeira efetuadas por parte da SCML, associadas ou subsidiárias, desde 2011, que possam ter contribuído para o desequilíbrio financeiro da SCML”. A CPI irá assim cobrir um período temporal de 13 anos e a totalidade do mandato de três provedores, começando com o do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, que tomou posse em setembro de 2011, nomeado por Pedro Passos Coelho.

Além de  “avaliar e esclarecer as decisões efetuadas pelas mesas da SCML em funções, os respetivos provedores e os membros das administrações das empresas subsidiárias quanto à diversificação das fontes de financiamento, avaliação de risco, apoio jurídico e financeiro aos negócios efetuados nesse contexto, nomeadamente relacionados com a internacionalização, novas áreas de negócio no âmbito do jogo ou compra de novos equipamentos”, a CPI quer, de entre os nove objetivos, procurar “apurar as responsabilidades políticas, contratuais, legais e financeiras” que levaram a SCML à atual situação e “avaliar a definição das orientações gerais de gestão e de fiscalização da atividade de gestão” da instituição por parte da tutela entre 2011 e 2024.

A CPI toma posse no próximo dia 18 de setembro e será presidida por um deputado do PS, cabendo ao PSD e ao Chega as vice-presidências. No total, será composta por 25 membros: sete deputados do PSD e do PS, quatro deputados do Chega, dois deputados da Iniciativa Liberal e um deputado do BE, PCP, Livre e PAN.