Governo reforça AIMA com 300 pessoas para recuperar 400 mil processos em menos de um ano

Governo reforça AIMA com 300 pessoas para recuperar 400 mil processos em menos de um ano

A oficialmente designada “estrutura de missão” terá menos de um ano para recuperar os processos pendentes de legalização de imigrantes. A maioria são manifestações de interesse para aceder a autorizações de residência que se acumularam desde a extinção do SEF. O Ministro Leitão Amaro vai explicar medida ao parlamento.
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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ser reforçada com uma “task force” que integrará até 300 especialistas, assistentes técnicos e assistentes operacionais para recuperar os cerca de 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes.

Fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou ao DN que a decisão sobre os recursos para a oficialmente designada “estrutura de missão” foi aprovada em Conselho de Ministros nesta terça-feira. Será formada por duas equipas e tem um prazo de menos de um ano - dois de junho de 2025 - para resolver as pendências.

De acordo com a decisão Governo esta “task force” terá um coordenador-geral e será constituída por duas equipas. Uma analisará e tratará da tramitação digital dos processos; a segunda equipa reforçará os atendimentos e a recolha de dados biométricos dos imigrantes que estão a aguardar pelas suas autorizações de residência. O objetivo é recrutar até 100 especialistas, até 150 assistentes técnicos e até 50 assistentes operacionais.

Recorde-se que, na entrevista DN/TSF no passado dia   um de junho, Leitão Amaro revelou que entravam, em média, cerca de 5000 novos processos por semana, sendo que a capacidade de resposta da AIMA era “abaixo dos 2000”. Feitas as contas, para concluir as cerca de 412 mil pendências que o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, assumiu existirem na audição parlamentar, para saldar tudo até ao prazo previsto, que percorre 49 semanas, a capacidade de resposta terá de passar dos 2000 despachos por semana para cerca de 8 400.

Esta “estrutura de missão”,  com “recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação” é uma das medidas previstas no Plano de Ação para as Migrações anunciado pelo Governo no início do mês para a “resolução de pendências e situações irregulares”. 

No plano é indicado que este recrutamento extraordinário pode envolver “funcionários da própria AIMA, inspetores do ex-SEF (atualmente afetos à Polícia Judiciária (PJ)) e, eventualmente, outros profissionais ou especialistas recrutados temporariamente para este projeto”. 

Quanto à possível transição temporária de ex-inspetores do SEF, o antigo presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização daquela polícia extinta a 29 de outubro do ano passado já manifestou as suas dúvidas. Rui Paiva, atual inspetor da PJ e dirigente no novo Sindicato dos Profissionais da Investigação Criminal , considerou, em declarações ao DN, que “o SEF acabou, e os seus ex-inspetores são da PJ. E a PJ precisa do seu efetivo para cumprir a missão”.

Nesta quarta-feira, Leitão Amaro vai ser ouvido no parlamento numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, no mesmo âmbito em que esteve Goes Pinheiro.

Presidente da AIMA ouvido no Parlamento

O presidente da AIMA esteve na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ontem à tarde. As perguntas dos deputados foram apenas em uma ronda e sobre a situação dos requerentes de asilo, cobranças pelas taxas da manifestação de interesse, contratação de trabalhadores, a situação dos mediadores culturais como trabalhadores precários e o motivo do não avanço com o protocolo assinado com a Ordem dos Advogados para acelerar processos. 

Além disso, vários dos parlamentares repetiram a pergunta sobre o número de pendências na AIMA. Goes Pinheiro respondeu o número do qual tanto se especula: entre 300 mil e 400 mil. Destes, 342 mil são manifestações de interesse e 70 mil de outros títulos de residência. “Alguns dependem de uma ação da AIMA, outros do utente”, explicou o presidente. 

Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.

Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.

Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil. Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
Sobre as demais perguntas, discorreu de forma resumida e aproveitou a oportunidade para falar sobre o que considera “virtudes” da Agência, como a implementação de um novo sistema informático para agilizar as manifestações de interesse. 

Em mais de uma resposta, o dirigente também elogiou os funcionários da AIMA, os quais definiu como “valorosos” e que “não viram a cara para as dificuldades”. Luís Góis Pinheiro usou uma frase do jogador Cristiano Ronaldo para descrever o trabalho da AIMA. “A resposta que temos que dar é em campo” e garantiu que “até o verão de 2025 teremos todos os processos a tramitar dentro do prazo”.

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