Governo reforça AIMA com 300 pessoas para recuperar 400 mil processos em menos de um ano

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ser reforçada com uma “task force” que integrará até 300 especialistas, assistentes técnicos e assistentes operacionais para recuperar os cerca de 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes.

Fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou ao DN que a decisão sobre os recursos para a oficialmente designada “estrutura de missão” foi aprovada em Conselho de Ministros nesta terça-feira. Será formada por duas equipas e tem um prazo de menos de um ano - dois de junho de 2025 - para resolver as pendências.

De acordo com a decisão Governo esta “task force” terá um coordenador-geral e será constituída por duas equipas. Uma analisará e tratará da tramitação digital dos processos; a segunda equipa reforçará os atendimentos e a recolha de dados biométricos dos imigrantes que estão a aguardar pelas suas autorizações de residência. O objetivo é recrutar até 100 especialistas, até 150 assistentes técnicos e até 50 assistentes operacionais.

Recorde-se que, na entrevista DN/TSF no passado dia   um de junho, Leitão Amaro revelou que entravam, em média, cerca de 5000 novos processos por semana, sendo que a capacidade de resposta da AIMA era “abaixo dos 2000”. Feitas as contas, para concluir as cerca de 412 mil pendências que o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, assumiu existirem na audição parlamentar, para saldar tudo até ao prazo previsto, que percorre 49 semanas, a capacidade de resposta terá de passar dos 2000 despachos por semana para cerca de 8 400.

Esta “estrutura de missão”,  com “recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação” é uma das medidas previstas no Plano de Ação para as Migrações anunciado pelo Governo no início do mês para a “resolução de pendências e situações irregulares”. 

No plano é indicado que este recrutamento extraordinário pode envolver “funcionários da própria AIMA, inspetores do ex-SEF (atualmente afetos à Polícia Judiciária (PJ)) e, eventualmente, outros profissionais ou especialistas recrutados temporariamente para este projeto”. 

Quanto à possível transição temporária de ex-inspetores do SEF, o antigo presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização daquela polícia extinta a 29 de outubro do ano passado já manifestou as suas dúvidas. Rui Paiva, atual inspetor da PJ e dirigente no novo Sindicato dos Profissionais da Investigação Criminal , considerou, em declarações ao DN, que “o SEF acabou, e os seus ex-inspetores são da PJ. E a PJ precisa do seu efetivo para cumprir a missão”.

Nesta quarta-feira, Leitão Amaro vai ser ouvido no parlamento numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda e Livre, no mesmo âmbito em que esteve Goes Pinheiro.

Presidente da AIMA ouvido no Parlamento

O presidente da AIMA esteve na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ontem à tarde. As perguntas dos deputados foram apenas em uma ronda e sobre a situação dos requerentes de asilo, cobranças pelas taxas da manifestação de interesse, contratação de trabalhadores, a situação dos mediadores culturais como trabalhadores precários e o motivo do não avanço com o protocolo assinado com a Ordem dos Advogados para acelerar processos. 

Além disso, vários dos parlamentares repetiram a pergunta sobre o número de pendências na AIMA. Goes Pinheiro respondeu o número do qual tanto se especula: entre 300 mil e 400 mil. Destes, 342 mil são manifestações de interesse e 70 mil de outros títulos de residência. “Alguns dependem de uma ação da AIMA, outros do utente”, explicou o presidente. 

Esse número deverá baixar quando muitos processos forem encerrados, porque os imigrantes optaram por ir para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.

Parte desses processos são referentes à figura da manifestação de interesse, um recurso legal, entretanto extinto, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.

Em maio, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização referente a este recurso e foram pagos 110 mil. Os restantes, por não serem pagos, poderão ser considerados encerrados pelos serviços, caso não existam outras diligências.
Sobre as demais perguntas, discorreu de forma resumida e aproveitou a oportunidade para falar sobre o que considera “virtudes” da Agência, como a implementação de um novo sistema informático para agilizar as manifestações de interesse. 

Em mais de uma resposta, o dirigente também elogiou os funcionários da AIMA, os quais definiu como “valorosos” e que “não viram a cara para as dificuldades”. Luís Góis Pinheiro usou uma frase do jogador Cristiano Ronaldo para descrever o trabalho da AIMA. “A resposta que temos que dar é em campo” e garantiu que “até o verão de 2025 teremos todos os processos a tramitar dentro do prazo”.