Governo inclui medidas negociadas com BE, PCP e PAN e atualiza cenário macroeconómico

O primeiro-ministro adiantou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Governo vai incluir logo as medidas que o executivo aceitou nas negociações de outubro com BE, PCP e PAN e uma atualização do cenário macroeconómico.

António Costa transmitiu estas posições em declarações aos jornalistas, em São Bento, depois de interrogado sobre o calendário para a nova discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"Assim que estiver viabilizado o programa do Governo, o executivo estará em condições de aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2022. As indicações que o Ministério das Finanças tem é que tenha tudo preparado para que o próximo Governo possa imediatamente proceder à sua aprovação, com a atualização que o cenário macroeconómico permite", afirmou.

O primeiro-ministro assinalou ainda que, na proposta inicial do Orçamento, já estará incluído "o conjunto de compromissos" que o Governo tinha assumido para alterações na especialidade após negociações com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

"Esse conjunto de compromissos constará já na proposta inicial do Orçamento", frisou.

Questionado sobre em que medida o novo Governo do PS, com maioria absoluta no parlamento, estará disponível para aceitar sugestões dos partidos para integrar na proposta de Orçamento logo na fase de generalidade, o líder do executivo respondeu:

"A conversa com os partidos será uma conversa aberta. Se houver alguma sugestão interessante, que seja positiva e viável para o país, seguramente poderemos tentar considerar", declarou.

No entanto, o primeiro-ministro apontou que, em matéria de Orçamento, o debate tem um local próprio, a Assembleia da República, e prolonga-se pela fase de discussão na especialidade, até à votação final global.

"Como é sabido, os orçamentos têm várias fases de debate, desde a generalidade, especialidade até à votação final global. Obviamente, nada se esgotará nesta primeira ronda de conversas com os partidos, que será a primeira de várias que teremos ao longo da legislatura", argumentou.

António Costa apontou então que o Orçamento do Estado para 2022, quando foi discutido em outubro, "ficou-se pelo debate na generalidade", depois de o PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal terem chumbado o documento.

"Mas, agora, creio que temos condições para chegar à fase da especialidade -- e aí considerar formalmente as propostas que forem apresentadas pelos diferentes partidos", acrescentou.

Nesta matéria, o primeiro-ministro assinalou que á está em funcionamento uma unidade de missão para o PRR.

"Toda a estrutura de execução está montada. o PRR está a ser executado e tudo vai prosseguir", advogou.

O primeiro-ministro afirmou hoje que está em estudo a concentração dos serviços do Governo, eventualmente no atual edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e defendeu que essa solução permite sinergias e poupanças para o Estado.

António Costa falou sobre esta possibilidade depois de questionado se tenciona concretizar na próxima legislatura a concentração dos serviços do Governo num único edifício.

O líder do executivo referiu que a questão relativa à reinstalação dos serviços do Governo "é uma longa aspiração" que remonta pelo menos à década de 70 do século passado.

"Recentemente, surgiu a oportunidade, que tem vindo a ser trabalhada, de permitir a centralização do conjunto dos serviços centrais da quase totalidade dos ministérios num único edifício, precisamente no da CGD. É uma matéria que tem vindo a ser estudada", disse.

Neste contexto, o primeiro-ministro defendeu que a concentração de serviços "permitirá muitas sinergias, com uma melhor articulação do trabalho em equipa".

"Sobretudo, permitirá poupar muitos recursos ao nível do funcionamento da ação do Governo. No entanto, estamos perante uma hipótese que tem também as suas dificuldades. Portanto, não será seguramente para a semana. Aliás, a CGD tem a generalidade do edifício ainda em utilização", observou.

Em relação a este ponto, o líder do executivo acrescentou que esta é uma matéria "em relação à qual não há ainda uma decisão definitiva".