Governo a duas vozes por causa da semana de quatro dias
Conselho de Ministros aprovou Agenda do Trabalho Digno. Semana de 4 dias no privado fica com ministra Ana Mendes Godinho. E no Estado com Mariana Vieira da Silva
Parece não ter caído muito bem na cúpula do Governo a afirmação da ministra do Trabalho ao DN, esta quinta-feira, segundo a qual a ideia de semana dos quatro dias vai começar a ser estudada mas apenas no setor privado (e com empresas que se voluntariem para isso).
Por volta do meio-dia, o jornal Público adiantava, na sua edição online, citando uma "fonte oficial do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros", que "todas as formas de trabalho que estão a ser ponderadas para o regime privado também serão estudadas para a esfera da Administração Pública". Aparentemente, pelo que se ficou a perceber, na parte deste dossier que disser respeito aos funcionários do Estado, o processo será conduzido no Governo pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que é quem tutela a Administração Pública.
Seja como for, uma hora depois, num noticiário da RTP, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, reafirmava: "O teste que vamos lançar, o estudo que vamos lançar, é no setor privado." Recorde-se que no Estado já houve semana de quatro dias, por adesão voluntária, e implicando um corte salarial de 20 por cento. A lei vigorou de 1999 a 2014 e foi revogada, devido à escassa adesão.
A semana de quatro dias vai ser estudada no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de 70 medidas na área da legislação laboral esta quinta-feira aprovada no Conselho de Ministros - depois de, com os parceiros sociais, não ter sido possível um acordo, nem com sindicatos nem com patrões.
Explicando aos jornalistas o que foi aprovado, Ana Mendes Godinho reiterou que os primeiros projetos-piloto serão realizados em empresas, sendo que estas deverão reunir requisitos de "dimensão e a representatividade" para garantir que surjam "conclusões que permitam fazer uma análise global".
E depois, isso sim, será analisada a possibilidade de alargar este novo regime de trabalho ao Estado. "O princípio é garantir que os modelos que sejam desenvolvidos sejam numa lógica de avanços da qualidade de vida e capacidade de conciliação da vida profissional e familiar", precisou Ana Mendes Godinho.
Acrescentando: "Todas as formas de trabalho que estamos a discutir na Agenda do Trabalho Digno serão estudadas no âmbito da Administração Pública, no fórum próprio", precisou a governante, numa alusão aos órgãos próprios de discussão do regime dos trabalhadores da função pública. "Existe uma política de convergência entre o regime dos trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do regime privado." Seja como for, assegurou a ministra, para já testa-se com empresas e "várias" já "manifestaram disponibilidade".
A legislação aprovada no Conselho de Ministros segue agora para o Parlamento.
Interrogada se o Governo vai procurar aprovar com amplo consenso político e qual o grau de abertura para aceitar alterações em sede de especialidade, Ana Mendes Godinho referiu que "está sempre disponível para a evolução natural de um diploma na Assembleia da República".
No entanto, assinalou logo a seguir que as matérias da Agenda do Trabalho Digno "têm vindo a ser debatidas há mais de um ano". "Tem havido uma ampla discussão. Já esteve em consulta pública. Aliás, algumas das matérias alteradas nesta fase final resultaram também dos contributos que chegaram dos parceiros sociais e do processo de consulta pública", referiu.
Ou seja, para a ministra do Trabalho a Agenda do Trabalho Digno "já traduz um conjunto de opções e contributos que chegaram ao longo de mais de um ano, mais concretamente desde o início do processo de discussão do Livro Verde sobre o futuro do trabalho". "Acredito que a identidade do próprio parlamento com a proposta de lei será grande, até pela importância que esta proposta tem. É unânime a importância que a aprovação desta agenda tem do ponto de vista de mensagem forte que estamos a dar aos jovens e aos trabalhadores. Acho que é unânime em todo o país", declarou. Reiterando, ao mesmo tempo, o que já esta quinta-feira tinha dito ao DN: o objetivo governamental é que esta reforma da legislação laboral entre em vigor no início do próximo ano.
Violência doméstica
No imediato, acrescentou, o que será desde já regulamentado, assim que o OE2022 entre em vigor, é a extensão do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica. Enquanto isto, em sede de concertação social, prossegue a negociação do acordo de rendimentos e competitividade de médio e longo prazo. "Temos uma reunião da concertação social prevista para o próximo dia 29", disse a ministra do Trabalho. Estão criados grupos de trabalho "para identificação de metas a atingir" entre os vários parceiros sociais e o Governo.
