Gestão da covid , um revés na habitação e as críticas do PS: os primeiros 50 dias de Moedas

Ainda a tomar o pulso à governação da cidade, o presidente da câmara não põe datas nas principais promessas eleitorais. Delegação de competências passou sem percalços, agora vem aí o orçamento para o próximo ano.

Nem urbanismo, nem impostos, nem ciclovias. Em vésperas de cumprir os primeiros 50 dias à frente da Câmara de Lisboa, as primeiras decisões de Carlos Moedas têm-se prendido com a gestão da pandemia de covid-19. A decisão, concretizada na passada semana, de concentrar em dois espaços - em particular num mega pavilhão na FIL - todo o processo de vacinação na capital, suscitou críticas em toda a esquerda.

Para os socialistas este é um "erro que importa reverter". "Não queremos ter o maior centro de vacinação do país, queremos vacinar pessoas e para isso a proximidade territorial é importante", sustentou, por seu lado, a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias. Para João Ferreira, do PCP, esta é uma decisão "desastrada" que lança "toda uma outra luz sobre o entendimento entre o PS e o PSD para transferirem competências na área da saúde para as autarquias".

Se a primeira decisão do novo autarca foi o prolongamento do Fundo de Emergência Social até dezembro, ainda no âmbito da pandemia Moedas anunciou entretanto que a passagem de ano na capital será novamente alvo de restrições, sem festas nem concertos devido à situação da covid-19. Falta saber se haverá ou não fogo-de-artifício na capital, um anúncio que prometeu para breve.

Carlos Moedas cumpre, amanhã, 50 dias à frente da Câmara Municipal de Lisboa. Num entorno político atípico, com um executivo de direita e uma maioria de esquerda, o presidente da autarquia fez passar sem grandes dificuldades o primeiro grande teste à sua liderança - a delegação de competências. Apesar da amplitude um pouco menor face aos poderes atribuídos há quatro anos a Fernando Medina (um cenário expectável dado que o anterior executivo governava em maioria), e com algumas cedências sobretudo ao PCP, Moedas manteve intocado o essencial dos poderes do líder camarário.

Uma das primeiras questões que foi a votos no executivo deixou o PS isolado, com os vereadores da coligação Novos Tempos a juntarem-se ao PCP para aprovar uma moção contra a criação de uma linha circular no metro de Lisboa - uma iniciativa que dificilmente terá consequências, dado que a decisão é da competência do Governo, que já veio garantir que o plano vai avançar. Mas, pelo caminho, o líder da autarquia já teve uma derrota política relevante. Pela mão da vereadora Filipa Roseta, o executivo levou a votos uma proposta para limitar o programa de Renda Acessível a residentes em Lisboa ou que tenham morado na capital nos últimos dez anos, uma medida que acabou chumbada pelo voto conjunto de toda a oposição. A proposta foi recebida com um coro de críticas. Uma proposta "completamente restritiva do que é ser lisboeta", que "é muito mais do que viver em Lisboa", apontou João Paulo Saraiva, vereador do PS e antigo vice-presidente da autarquia. "A primeira medida que se toma nesta câmara é restringir o direito à habitação", apontou a vereadora comunista Ana Jara. Também João Ferreira se referiu publicamente à medida, na rede social Twitter, para defender que "até agora, PSD-CDS, em Lisboa, falaram mais de unicórnios do que de habitação". Uma medida "antiprogressista que amplia o fosso das desigualdades", criticou Beatriz Gomes Dias.

Hostilidades abertas na AM

Na Assembleia Municipal, com a mesma correlação de forças do executivo camarário - a pender para a esquerda - as hostilidades já estão abertas. Em meados de novembro Manuel Portugal Lage, líder da bancada do PS, dizia ao DN que "Carlos Moedas não teve um início brilhante na câmara", apontando o que diz ser uma distribuição confusa de pelouros e a inação da autarquia neste início de mandato.

Críticas que tiveram resposta de Luís Newton, líder dos deputados municipais do PSD, que acusou o PS de estar a agir "como se ainda estivesse a governar Lisboa". Para o social-democrata as críticas dos socialistas são "sobretudo um sinal de desorientação" de quem "está com dificuldade em desligar-se Praça do Município", sede do poder autárquico na capital.

Moedas estreou-se, entretanto, na Assembleia Municipal, com garantias de cooperação e o pedido aos deputados municipais para que secundarizem as divergências partidárias. "É imperioso que todos nós esqueçamos aquilo que são os partidos políticos e pensemos realmente o que é Lisboa e os lisboetas, que estejamos unidos para mudar Lisboa, para melhorar Lisboa, e eu estou aberto para ouvir de todos aquilo que são as vossas propostas", disse então Moedas.

Medidas ainda sem datas

Para já , não há datas para a concretização de algumas das propostas mais emblemáticas apresentadas na campanha eleitoral pela coligação Novos Tempos, e que deverão ter prioridade no mandato. É o caso do fim da ciclovia da Almirante Reis, do passe grátis para menores de 23 anos e maiores de 65 ou da redução das tarifas da EMEL para os residentes em Lisboa. Em entrevista recente à revista Time Out, a primeira como presidente da autarquia, Moedas disse estar a trabalhar estes dossiers, mas não colocou datas em qualquer uma das medidas. Na entrevista ao DN Luís Newton apontou os 100 dias de mandato como a primeira data em que será expectável a o avanço, ou o anúncio da concretização de algumas destas propostas. De caminho, o executivo lisboeta terá a primeira prova de fogo do mandato: a viabilização do principal instrumento de gestão da cidade, o orçamento camarário para 2022.

susete.francisco@dn.pt

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