Estado da Nação decide-se em outubro. “Cálculos eleitorais” limitam PS

Cálculos eleitorais” e três datas: 10 de outubro de 2024 e 9 de setembro de 2025. É esta a epígrafe para os próximos meses que inclui, por força do calendário eleitoral, o 28 de setembro ou o 5 de outubro de 2025 - dias em que devem decorrer as próximas Eleições Autárquicas.

Traduzindo: 10 de outubro de 2024 é o dia limite para que a proposta de Orçamento do Estado dê entrada na Assembleia da República; 9 de setembro de 2025 é o momento a partir do qual Marcelo Rebelo de Sousa fica impedido de dissolver a Assembleia da República; e acresce as Autárquicas, as mais importantes dos últimos 12 anos: há 118 presidentes de câmara que chegaram ao limite dos três mandatos. E sempre que tal acontece 40% das autarquias muda de partido.

Que cenários se preparam? O Presidente da República tem insistido recorrentemente na argumentação de que é “muito prioritário”, pressionando Pedro Nuno Santos, a aprovação do OE2025. Para além da “estabilidade política”, Marcelo Rebelo de Sousa tem alertado principalmente para o risco de se perder a “oportunidade única” dos fundos europeus - o chumbo do Orçamento, é essa a convicção em Belém, vai colocar inevitavelmente em causa o cumprimento atempado do PRR e o Portugal 2030.

Apesar da “água na fervura”, como refere fonte social-democrata, que Cavaco Silva tentou colocar [solidificando as palavras de Montenegro de que só sai com uma moção de censura] ao dizer que “não há nenhum drama se [o OE] não for aprovado”, a realidade é que, para Marcelo Rebelo de Sousa, os cenários são claros: “Ou há uma crise política eleitoral, ou uma crise política não-eleitoral, que é o Executivo governar por duodécimos, de uma forma precária, enfraquecido, e em que a gestão dos fundos europeus imediatamente é atingida.”

A frase do ex-Presidente da República teve, por isso, uma leitura “imediata” junto de alguns setores da AD: Cavaco “pressionou” Marcelo a não dissolver o Parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado. A dúvida? Terá o Presidente da República argumentos “suficientes” para o fazer?

A “pressão”, como diz ao DN fonte do PSD, não passou “despercebida” ao PCP que já assinalou a “incoerência” de que “aquilo que era inevitável [para Marcelo] há dois anos parece que agora já não é inevitável. Se o Orçamento for chumbado, o que é que altera face à situação de há dois anos?”

“Romper” com uma “estabilidade política” que não serve o país, nem os trabalhadores, e também o PCP, é prenúncio da disponibilidade dos comunistas para uma moção de censura que derrube o Governo de Luís Montenegro, para além do voto contra no OE2025.

Na AD cresce a “certeza” de que a Pedro Nuno Santos não resta outra alternativa senão a de “viabilizar”, negociando, o Orçamento do Estado. E até é sublinhada a mais recente frase do líder socialista e uma palavra: “Cederemos.”

“Disponibilidade para conversar, para cedermos também, na mesma medida que do outro lado também há disponibilidade para ceder”, garantiu o secretário-geral do PS.

Daí que, primeiro, Castro Almeida, ministro-Adjunto e da Coesão Territorial, e depois Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual líder parlamentar do CDS, tenham manifestado a “certeza” de que vai haver Orçamento e “não vai haver eleições antecipadas”.

Já o desafio de Luís Montenegro ao PS, proferido no último Conselho Nacional do PSD - “se por um acaso tudo isto não passar de um jogo, então tenham a coragem de deitar abaixo o Governo” - , é entendido, sustentam as fontes ouvidas pelo DN, como um “incitamento” ao partido, uma “afirmação” da liderança e um “estímulo” aos socialistas para que não hesitem na hora de votar o Orçamento.

No PS é também crescente a ideia da “inevitabilidade”. As fontes ouvidas pelo DN observam que o constante ceder desde o “praticamente impossível” até ao “abraçar a disponibilidade do PS para construir uma solução comum” com a AD só poderá ter um resultado : aprovar o OE2025.

O “erro inicial” e que “ainda se repete”, lamentam, é Pedro Nuno Santos estar, desde o início, a abrir portas para uma aprovação, “quando apenas devia dizer que nada pode dizer sobre um documento que não existe”.

Há no entanto outro argumento, e este o líder socialista diz que não existe: os “cálculos eleitorais”. Ora, nos autarcas, por exemplo, tal como o DN já noticiou, há o receio e a recusa de um “descalabro”, caso haja chumbo do OE e eleições antecipadas, que terá “inevitáveis” consequências nas Eleições Autárquicas - há 54 presidentes de câmara socialistas impedidos de se recandidatarem. Para além desta preocupação, existe outra: que “os projetos que estão em curso” possam “cair”, nomeadamente por via de fundos europeus, e os que estão negociados ou a ser negociados com o Governo.

O aviso de Luís Montenegro - “nós cá estaremos para poder dizer aos portugueses o que é que está em causa” - é levado a sério por quem tem de “gerir as expectativas das populações”, resume fonte autárquica.

Pedro Nuno Santos afirmou que “quem acha que o PS fará qualquer cálculo em função de resultados eleitorais ou que tem medo de eleições está completamente enganado”, porém, as fontes socialistas ouvidas pelo DN, desvalorizam esta “ameaça”.

“Todos sabemos que as Eleições Europeias nos disseram que o Orçamento para 2025 está aprovado. Ninguém vai ter coragem para meter umas Legislativas em cima de umas Autárquicas”, até porque, sublinham, “não estamos em condições de arriscar instabilidade com mais eleições” e “dar de forma gratuita [ao PSD] argumentos para a vitimização, e com razão, e ao Chega”.

Se Pedro Nuno Santos, acrescentam, considera a tarefa do PS “árdua” e nada fácil, o melhor é que siga a “sensatez” pedida pelo Presidente da República.

Quais são as próximas contas eleitorais? As Autárquicas serão a 28 de setembro ou a 5 de outubro de 2025, mas antes disso, a 9 de setembro de 2025, Marcelo Rebelo de Sousa fica impedido de dissolver o Parlamento. Mesmo que o Orçamento do Estado para 2026, em outubro, fosse chumbado só depois da primeira quinzena de março, após as Eleições Presidenciais, é que seria possível dissolver a Assembleia da República. Duas dúvidas são reveladas: “O candidato presidencial do PS, como prometido, não seria castigado pela instabilidade criada? O nosso candidato a primeiro-ministro não seria também penalizado?”

2,9 Mil Milhões

É o total, até agora, de acréscimo de despesa que inclui a redução do IRC, o apoio aos pensionistas, o fim do Imposto de Selo nas operações de tesouraria, a redução no IRS, o IRS Jovem, a contabilização dos anos de carreira dos professores, o suplemento para as forças de segurança e a isenção de IMT, entre outras medidas. PS critica uma perda de receita motivada por uma “ânsia eleitoral”.

118

É o número de presidentes de câmara que atingiram o limite dos três mandatos e não podem concorrer nas próximas Autárquicas no mesmo município. Nesta situação sucede que 40% das autarquias muda de partido. PS tem 54 autarcas com esta limitação, o PSD tem 44, a CDU tem 11, o CDS soma três, independentes são cinco e há também um do JPP.