"Erro lamentável". Medina pede desculpa aos ativistas anti-Putin

Fernando Medina pediu desculpas formais aos ativistas anti-Putin pelo "erro lamentável da Câmara Municipal de Lisboa" que enviou os dados pessoais (como nomes, morada e contactos) às autoridades russas.

Em janeiro de 2021, três cidadãos (dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada.

De acordo com Fernando Medina, a legislação determina que a CML seja informada das manifestações, enviando depois as referências necessárias para a PSP e para a entidade junto da qual se realizam os protestos - neste caso a embaixada da Rússia.

"Trata-se de um procedimento que não podia, nem devia ter sido aplicado em casos como este, nos quais pode ser identificado risco para os manifestantes", afirmou Medina. "Esta informação não podia ter sido remetida. Foi um erro", sublinhou.

O presidente da autarquia lisboeta garantiu que tais procedimentos foram alterados e que a informação sobre promotores de manifestações apenas vai para a PSP. "A câmara não facultará mais dados e estamos a proceder a uma reorganização dos serviços para que situações como esta não voltem a acontecer", garantiu.

"Aproveitamento político simplório"

Fernando Medina classificou as críticas de quem tem sido alvo por parte de vários partidos e candidatos da oposição à CML, como Carlos Moedas, como "aproveitamento político simplório", refutando a alegações de ligação ao regime russo.

"A nossa posição tem sido de sintonia com os manifestantes que, de resto, está em sintonia com a posição da União Europeia , em defesa da libertação de Alexei Navalny e dos Direitos Humanos", frisou ainda o autarca.

O ​​​​​​​candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse esta quarta-feira que o presidente Fernando Medina terá de se demitir, caso se confirme que a autarquia enviou para a Rússia dados de três pessoas que participaram numa manifestação anti-Kremlin.

Em comunicado enviado às redações antes das explicações de Medina, a autarquia lisboeta refere que a 18 de janeiro "rececionou uma comunicação respeitante à intenção de levar a cabo uma manifestação" e que, "conforme previsto na lei, foram rececionados os dados dos três organizadores".

Essa informação, diz o município da capital, foi remetida "pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações".

Na conferência de imprensa, Fernando Medina esclareceu que esse é o procedimento sempre que acontecem manifestações, por exemplo, junto à Assembleia da Reública, residência oficial do primeiro-ministro ou do ministério Educação.

A CML acrescenta que "na sequência do reencaminhamento desses dados foi rececionada uma reclamação" em que se solicitava o apagamento dos" dados pessoais relativamente à embaixada russa/serviços consulares e outros" e que "foram desencadeados procedimentos internos com vista à análise da situação, nomeadamente provocada a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados".

Na sequência da intervenção do Encarregado, foi dado seguimento ao solicitado, tendo-se procedido "à eliminação dos dados pessoais, nos termos da lei".

A Câmara presidida por Fernando Medina diz que "tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma".

"A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático", pode ler-se no comunicado.