Défice. Fundos europeus ainda vão ajudar Costa e Leão a brilhar este ano

Mesmo com um PIB parecido ao que o governo ainda assume para 2021, o défice pode ficar na casa dos 4,2%, abaixo dos 4,5% assumidos pelo governo. É uma folga de quase 600 milhões de euros e ainda faltam quatro meses de execução orçamental.

O défice público medido em contas nacionais (as que valem para Bruxelas) subiu uma décima em 2020 face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade (PE), tendo ficado em 5,8% do produto interno bruto (PIB) porque a pandemia teve um impacto maior e a recessão foi mais cavada, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Mas este ano a tendência é de forte ajustamento orçamental e há vários sinais de que o governo até já terá uma folga substancial de cerca de 600 milhões de euros que lhe permitirá ficar abaixo dos 4,5% de défice do PE ou mesmo abaixo dos 4,3% do Orçamento do Estado para este ano.

Ontem, o Instituto Nacional de Estatística (INE) notou que os fundos europeus que Portugal começou a receber para combater a crise estão a ter um efeito significativo no aumento da receita pública, logo, ajudando a conter o défice. Por exemplo, o Conselho das Finanças Pública projetou este mês um défice anual de 4,2% para 2021, assumindo um PIB próximo do valor comunicado pelo governo ao INE no reporte dos défices, também ontem divulgado. Dá a tal folga de quase 600 milhões de euros face ao cenário do PE, em abril.

No destaque das contas nacionais trimestrais por setor institucional, o INE aponta para os aumentos "nos impostos sobre a produção e importação, nas contribuições sociais, nas vendas e na outra receita corrente, de 22,8%, 8,6%, 13,1% e 39,2%, respetivamente" e "a redução de 5,4% nos impostos sobre o rendimento e património".

Diz também que "a receita de capital registou um aumento de 169,8%", ou seja, mais do que duplicou no segundo trimestre.

O instituto diz ainda que a subida significativa da receita de capital "reflete principalmente o aumento de fundos da União Europeia e ainda a recuperação de créditos do BPP no montante de 63 milhões de euros".

Finanças também admitem efeito Europa

As Finanças também já confirmaram o efeito de bónus vindo dos fundos europeus.

Na execução orçamental dos primeiros sete meses deste ano, a tutela do ministro João Leão releva que "a receita não fiscal e não contributiva registou um aumento de 827,7 milhões de euros, traduzida, maioritariamente, pelo comportamento das transferências de fundos europeus, em particular as recebidas no âmbito da antecipação do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e do PRR".

Por exemplo, a Direção-Geral do Orçamento enumera que "as transferências cresceram 44,4% (+775,8 milhões de euros)".

Aqui destaca o efeito do recebimento "de fundos europeus (+55%, +763,2 milhões de euros) e em especial as transferências realizadas, por antecipação de fundos, no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), pela Direção-Geral da Saúde (+225,6 milhões de euros) para a aquisição de doses de vacinas contra a covid-19, pela Administração Central do Sistema de Saúde (+166,3 milhões de euros), para construção de novas unidades/polos de saúde (substituição de edifícios desadequados), e pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (+114 milhões de euros), para financiamento do Programa Ativar".

Receita cresce cinco vezes mais que a despesa

Na verdade, diz o INE, o défice está em queda (até ao segundo trimestre, neste caso), porque a receita está a crescer cinco vez mais rápido do que a despesa.

Dentro de duas semanas e meia, na segunda semana de outubro, o governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2022, onde vai atualizar previsões para os indicadores deste ano.

É provável que o défice seja ligeiramente mais baixo do que os 4,5% declarados em abril no PE porque, como referido, a retoma da economia tem vindo a ser mais forte do que se pensava. Conjuntamente com a taxa de vacinação elevada, a retoma vai ser uma ajuda crucial para João Leão superar as suas metas orçamentais.

Uma economia que cresce mais tem reflexos diretos na despesa (que fica mais contida) e na receita (que ganha com esse maior crescimento da atividade).

O INE explica que "o saldo das Administrações Públicas no 2º trimestre de 2021 atingiu -2.802,8 milhões de euros, correspondentes a -5,3% do PIB, o que compara com -10,6% no período homólogo".

"Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 14,3% da receita total, enquanto a despesa total variou 3,1%." Portanto, a redução do défice é toda ela explicada pelo lado da receita, que disparou depois de um ano 2020 muito fraco e deprimido pela pandemia e os confinamentos.

A despesa corrente "registou um crescimento de 3,1% em resultado de acréscimos nas prestações sociais (3,9%), nas despesas com pessoal (5,2%), no consumo intermédio (7,9%) e na outra despesa corrente (5%)".

"Os encargos com juros apresentaram uma diminuição de 8,3%, tendo os subsídios registado um decréscimo de 10%. A despesa de capital aumentou 2,8%, traduzindo o incremento de 28,3% no investimento público e a diminuição de 14,4% na outra despesa de capital", refere o INE.

O maior contributo para o aumento do investimento está relacionado com a implementação da medida "universalização da escola digital", com o objetivo de adquirir e disponibilizar, de forma temporária e gratuita, equipamentos informáticos a estudantes carenciados, diz ainda o instituto.

Folga em 2021 apesar de um 2020 pior

Como referido, a recessão económica de 2020 foi mais violenta do que se disse e o défice público (medido em contas nacionais) também foi superior, revelou o INE no reporte dos défices enviado ao Eurostat e nas contas nacionais provisórias até 2020.

De acordo com essas estimativas, a pandemia arrastou a economia para uma recessão real (a preços constantes ou em volume) de 8,4%, bem pior do que a contração de 7,6% estimada em agosto último.

Nas contas públicas relativas a 2020, houve o tal deslize no défice, que subiu de 5,7% do produto interno bruto (PIB) (estimativa do governo no Programa de Estabilidade de maio) para 5,8% agora. Um dos fatores que fez dilatar o desequilíbrio das contas públicas foi a despesa superior em garantias pessoais do Estado a empresas.

O peso da dívida pública também engordou. Subiu de 133,6% do PIB (estimativa das Finanças no PE de maio) para 135,2%, segundo informa o instituto, com base em informações do Banco de Portugal, a entidade responsável pelo apuramento do endividamento público.

Um pró-forma

Para já, em 2021, as previsões de défice e dívida são do governo (Finanças) e fica tudo na mesma. Mesmo com um legado mais desfavorável no défice e na dívida em 2020, João Leão e António Costa fazem saber a Bruxelas que mantêm tudo que estava no referido Programa de Estabilidade: défice de 4,5% e dívida de 128%, escreve o INE.

Claro que se trata de um pró-forma que revela pouco do andamento "muito favorável" da execução orçamental deste ano com o qual o governo se tem vindo a congratular nos últimos meses.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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