Das críticas ao governo à moção de rejeição chumbada. O essencial do debate

Depois de na quinta-feira ter sido apresentado e discutido o programa do Governo, na Assembleia da República, o debate continuo esta sexta-feira. No segundo e último dia de debate, o executivo ouviu críticas de praticamente todas as bancadas, sobretudo relacionadas com a inflação e a falta de adaptação do programa de Governo às circunstâncias globais. Mas, depois das intervenções, o que fica destes dois dias de debate?

O que foi discutido?

Depois de na quinta-feira o Governo ter feito uma primeira exposição sobre o seu programa para esta legislatura, o debate continuou esta sexta-feira. Tal como no dia anterior, a primeira intervenção coube ao Governo. Através do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o executivo apresentou seis alavancas com o objetivo de fazer crescer o PIB. A saber: a qualificação dos trabalhadores; capitalização das empresas; inovação tecnológica; literacia financeira; interação das universidades e politécnicos com as empresas; e, por fim, alargar o volume de exportações.

Estas medidas, não devem, no entanto, funcionar de forma isolada. De acordo com o ministro, é igualmente importante executar bem os fundos estruturais. "Estamos preocupados com o curto prazo, mas temos de ter estratégia para o longo prazo, para mudar o modelo de desenvolvimento. Como vamos fazer isso? Fazendo chegar mais dinheiro à economia", garante. Segundo Costa Silva, "as crises na história dos países são frequentes, mas temos oprotunidade de fazer uma transofrmação estrutural no nosso país".

Na sequência desta intervenção, começaram a chegar as críticas das bancadas parlamentares. A primeira veio do BE, através de Mariana Mortágua, que exigiu ao Governo que intervenha em empresas como a Galp ou a EDP para lhes limitar as margens de lucro e perguntou: "Quem vai pagar a inflação? Os salários que vão ser cortados ou as margens de lucro das empresas?"

A segunda crítica chegou do PSD, com Afonso Oliveira, do PSD, a dizer, num discurso mais genérico, que "o programa de Governo não espelha como objetivo fundamental o crescimento económico" e deixou (mais) uma pergunta: "Que políticas para inverter o empobrecimento?"

Depois do deputado social-democrata foi a vez de Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, que diz ter falado "em nome da frustação dos jovens" e interpelou o ministro por políticas especificamente dirigidas à sua geração.

Seguiu-se depois Bruno Dias, do PCP, que afirmou que "o programa de Governo não revela investimento público". A seguir foi Carlos Guimarães Pinto, da IL, que desvalorizou os números governamentais sobre crescimento económico: "A convergência que temos é com os paises mais pobres da UE."

Quais as principais críticas deixadas ao programa de Governo?

Durante o segundo dia de discussão do programa de Governo, as críticas foram praticamente transversais a todas os partidos. A grande maioria dos parlamentares pôs em causa a capacidade de adaptação do programa às circunstâncias internacionais, nomeadamente relacionadas com a guerra na Ucrânia e a subida da inflação.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, considerou que "as pessoas estão a ser roubadas no cartel dos supermercados e nos combustiveis", ao mesmo tempo que disparava duras críticas ao Governo: "desrespeito pelos salários", "insensibilidade social", "imoralidade", um "dogma" e um "erro brutal" em não querer mexer nos salários para acompanhar a inflação. Mais tarde, Mariana Mortágua voltou a pressionar o executivo: ""Vai [o Governo] criar ou não uma taxa sobre os lucros extraordinários da EDP?"

Depois de ter interpelado diretamente o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, sobre a questão das touradas (que o PAN quer proibir), Inês Sousa Real exigiu também que o Governo atue com "apoios diretos" às pessoas e famílias sem dinheiro para pagar a electricidade que lhes permita aquecer a casa no inverno. António Proa, do PSD, foi no mesmo sentido e salientou que o programa do Governo para a pobreza energética tem um horizonte de 30 anos para ser cumprido. E, por isso, exigiu "medidas imediatas", deixando ainda uma pergunta ao ministro do Ambiente: "Consegue estar de consciência tranquila quando todos os anos morrem portugueses de frio ou calor excessivos?".

Da bancada do Chega, foram deixadas críticas relacionadas sobretudo com segurança e justiça. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro questionou Alexandre Quintanilha (PS): "Como quer uma sociedade do conhecimento se há professores a ser agredidos?"

O que acontece agora?

No final da sessão, houve um período de votações, onde, entre outros tópicos, foi votada a moção de rejeição apresentada pelo Chega. Aquilo que já se sabia (que seria chumbada) foi então confirmado: só os proponentes votaram a favor. PSD e IL abstiveram-se. Os restantes partidos (PS, PCP, BE, PAN e Livre) votaram contra.

Depois de ver chumbada a moção de rejeição que apresentou, o Chega interpôs um voto de protesto por André Ventura ter sido advertido pelo presidente da Assembleia, Augusto Santos Silva, aquando da sua intervenção (que valeu aplausos de pé de várias bancadas). "Queria deixar claro que não tenho memória de uma intervenção feita por um deputado na Assembleia que tenha sido interrompido devido ao conteúdo da mesma", acusou Ventura, que atirou de seguida: "Desde o 25 de Abril que não acontecia um tamanho ato de censura sobre um partido e um grupo parlamentar".

Na resposta, Santos Silva foi sintético e remeteu a sua atitude para o regimento da Assembleia que prevê a advertência de deputados quando o teor das intervenções assim o exige. O presidente da AR invocou o nº 3 do artigo 89 do Regimento ("modo de usar a palavra").

De seguida, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros deu por encerrada a sessão. "Tendo a moção de rejeição sido chumbada, o Governo está assim em plenitude de funções", rematou.

Com o Governo em funções, não se verificará agora um abrandar na agenda parlamentar. Já na próxima segunda-feira, o executivo apresenta as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 aos partidos e aos parceiros sociais. No próximo dia 20 de abril, será a vez do Governo de apresentar e discutir o programa de estabilidade.

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