O essencial do primeiro dia de debate do programa de Governo

Teve lugar, esta quinta-feira, na Assembleia da República, o primeiro dia de debate desta legislatura. O debate, que contou com a presença do primeiro-ministro, ficou marcado pelas críticas de parte a parte, com maior ou menor dimensão. Este é o essencial do debate desta tarde.

O que foi discutido?

No primeiro dia de debate do programa de Governo, o executivo ouviu os comentários dos partidos com assento parlamentar e respondeu às dúvidas e críticas levantadas pelos deputados. A sessão começou com uma intervenção do primeiro-ministro, onde ficaram vincadas algumas das medidas que vão ser tomadas em breve pelo Governo, como a redução acentuada do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Esta medida permitirá a redução do preço dos combustíveis com efeitos imediatos. Foi também anunciado que o Orçamento de Estado para este ano vai ser apresentado aos parceiros sociais já na próxima segunda-feira.

Além disso, António Costa anunciou o desígnio da sua maioria absoluta: "Garantir que a geração mais preparada de sempre seja a geração mais realizada de sempre."

Quais os comentários dos partidos?

Após a intervenção de António Costa, houve espaço à intervenção dos deputados presentes no hemiciclo.

O primeiro deputado a falar foi Rui Rio, líder do PSD, que trouxe o tema da TAP para cima da mesa. "Uma empresa que desde o 25 de Abril tem andado de mão estendida e ainda agora vai receber mais 3,2 mil milhões de euros, numa orgia financeira que dá 320 euros a cada português", frisou.

O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, foi o segundo a intervir. Na declaração que fez, elogiou o programa de Governo, como seria de esperar. "Este é o nosso compromisso com os portugueses, esta maioria absoluta dialogante, que quer dialogar com a direita democrática e a esquerda, tem um compromisso que vai honrar", assegurou.

Depois de Eurico Brilhante Dias, foi a vez de André Ventura interpelar o Governo. Na sua declaração, o líder do Chega disse que o programa de Governo é "mentiroso" e acusou António Costa de não conhecer "as condições com que os portugueses se deparam. Simplesmente não sabe o que há de fazer. Esta é a sua propaganda".

O líder da IL, João Cotrim Figueiredo, interveio depois. Na ótica do partido, o programa de Governo é "omisso" relativamente a temas como a saúde, a justiça e a TAP. "Há zero reformas estruturais no programa. Este programa mete Estado e mais Estado nos serviços, não tira Estado de lado nenhum", considera Cotrim Figueiredo. "Não há uma estratégia para a TAP", acusou.

Jerónimo de Sousa falou depois e desfiou um rol de problemas para resolver pelo Governo e que ditaram o voto contra o Orçamento de Estado para 2022. "Portugal precisa de uma politica de combate às desigualdades e de apoio às novas gerações", considerou.

O outro parceiro da gerigonça, o Bloco de Esquerda, seguiu-se aos comunistas. Na declaração, feita por Catarina Martins, António Costa foi questionado essencialmente sobre o facto de nada haver no Programa de Governo sobre política salarial que acompanhe a inflação. "Este Governo acaba de abandonar todas as pessoas que vivem do seu salário", atirou.

As intervenções terminaram com os comentários dos deputados únicos: Inês Sousa Real e Rui Tavares. A deputada do PAN focou-se nas medidas relacionadas com a energia. "Rever os escalões do IRS é muito pouco. Ouvimos falar na redução do ISP mas não sabemos se tem critérios ambientais", diz. Rui Tavares, do Livre, questionou o primeiro-ministro: "Está o governo disposto a aplicar do PRR os 1500 milhões de euros adicionais nesta área e isolamento das casas e para que as famílias possam ser mais apoiadas?".

O que acontece esta sexta-feira (amanhã)?

Depois da sessão desta quinta-feira, o hemiciclo volta a reunir na sexta-feira. A sessão tem início marcado para as 10h00 e será um membro do Governo (não foi revelado quem) a intervir em primeiro lugar. Será também votada a moção de rejeição apresentada pelo Chega - que será chumbada. O Livre já anunciou que vai votar contra, com o PSD a abster-se.

No final, será votado - e aprovado - o programa de Governo que o executivo apresentou.

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