O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira 18 decisões tomadas pelo Conselho de Ministros para “melhorar serviços públicos”, responder a debilidades no emprego dos jovens e imigrantes e trazer soluções para o ambiente. No final, ficou a pairar a tentativa de solucionar um problema imediato na saúde, que o Governo justifica com “3050 dias de incapacidade” do Governo anterior..Foi o primeiro Conselho de Ministros presidido presencialmente por Luís Montenegro no Campus XXI, a nova sede do Governo, que ainda é partilhada com a Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa. Encerrado o encontro, o primeiro-ministro rumou ao Hospital de Santa Maia, junto com a ministra da Saúde, Ana Paula Rodrigues, para se encontrar com Marcelo Rebelo de Sousa. O corolário da reunião magna do Governo ficou a cargo do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho..“Ninguém de boa fé poderia imaginar, supor, prometer, sugerir que a dimensão do problema, do drama, da desorganização nos sistemas de saúde se estivesse a resolver em 60 dias, 70 ou 80”, disse Leitão Amaro, questionado pelos jornalistas sobre se o Governo tinha sido demasiado ambicioso a prometer uma solução para urgências fechadas e doentes sem resposta imediata..A justificação para o problema foi sublinhada e repetida várias vezes ao longo da sua intervenção, e chegou a ser alargada também a outros temas. “A nossa expectativa e o nosso compromisso é o de trabalhar todos os dias para encontrar respostas para um problema tremendo que se agravou, se gerou, por 3 050 dias de incapacidade” do Governo anterior, sublinhou..O tema foi iniciado por Leitão Amaro, ao anunciar, antes de qualquer outra medida, a criação de um centro de atendimento clínico no Porto, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia, no Hospital da Prelada, para “descongestionar as urgências”. Esta parceria implica um investimento de 65 milhões de euros até 2026 para responder a quem se dirige às urgências e acaba com uma pulseira verde ou azul (ver mais nas páginas 12 e 13)..Debilidades no emprego.Mas a maior fatia da reunião coube a Maria do Rosário Ramalho, que dissecou várias medidas para responder ao desemprego entre jovens e entre imigrantes..São 300 milhões de euros, anunciou a ministra, explicando que este valor corresponde “a fundos do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional, que, como se sabe, tem origem em fundos europeus”..Sobre o mais exigente para os cofres do Estado, a ministra referiu a medida Mais Emprego, que é um apoio a “desempregados que estejam pelo menos há 3 meses nessa situação”, à qual se junta a “medida Iniciar, que se destina a apoiar estágios profissionais”..“Portanto, também aqui há efetivamente algo de novidade”, disse a ministra, adiantando que no conjunto, as medidas implicam uma “dotação de 135 milhões de euros”. Para além disto, a ministra prevê um “apoio aos jovens mais qualificados, designado como Talento Mais, “que tem um valor de cerca de 100 milhões de euros”..“O objetivo é virar mais a matéria para as necessidades do mercado e para as necessidades das empresas”, dissera a ministra logo no início da sua intervenção, antes de apresentar a medida Iniciar, para apoiar estágios profissionais. “Os destinatários desta medida são os desempregados com maior dificuldade de empregabilidade, jovens menores de 35 anos e pessoas com deficiência”, explicou a ministra..Como conclusão, Maria do Rosário Ramalho destacou um “apoio aos trabalhadores que escolhem o nosso país para viver e trabalhar ou que pretendem vir para o nosso país viver e trabalhar”..Por um lado, continuou a governante, os adidos “que são colocados em embaixadas vão ser reforçados com o objetivo de promover a contratação e colocar em contacto empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros”. De igual modo, o objetivo será também”direcionar trabalhadores estrangeiros que queiram vir para o nosso país trabalhar..Mas fazê-lo de uma forma regulada porque foi o objetivo deste governo tentar acabar com o fenómeno que todos conhecemos de imigração desregulada que”, justificou..Estas medidas incluem ainda os imigrantes que já estão em Portugal e que, “por qualquer razão, perderam o seu vínculo de trabalho ou não chegaram a encontrar”..“Desde que eles estejam inscritos no IEFP como desempregados ou à procura de emprego, a medida aplica-se e envolve um acompanhamento individual através de um tutor e também cursos de formação profissional, de língua portuguesa e outro apoio de que necessitem”, concluiu..Reforço na saúde.O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou estaq quinta-feira a criação de um centro de atendimento no Porto para quem se dirige às urgências mas sem gravidade. Com um custo de 65 milhões de euros, é uma parceria com a Misericórdia do Porto, no Hospital da Prelada..Extinção das ARS.O Governo aprovou a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS)..Aposta no ensino artístico.O Conselho de Ministros anunciou “apoios nos contratos de patrocínio do ensino artístico”. “São 153 milhões de euros até 2030”, adiantou Leitão Amaro, esclarecendo que a medida abrange “cerca de 7500 alunos”..Plano de ação para migrações.O Governo avançou com o “plano de ação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo”. Presidido pelo socialista António Vitorino, este organismo “terá cerca de 24 membros”, onde se incluem dois deputados, representantes das comunidades imigrantes e de organizações não-governamentais, entre outros membros de organismos públicos..Flexibilidade nas pescas.Leitão Amaro adiantou esta quinta-feira que o Governo aprovou a flexibilização das “regras que limitam o número de não nacionais que podem compor a tripulação de uma embarcação de pesca”..“Corrigir erros” no AL.Ainda sujeito a consulta da Associação Nacional de Municípios, o Governo aprovou novas regras para o Alojamento Local com o objetivo de eliminar “alguns erros crassos, como a intransmissibilidade de licenças, a caducidade ao final de 5 anos”..Apoios para agricultores.Para “dar previsibilidade, estabilidade aos agricultores”, o Governo aprovou um apoio de 300 milhões de euros até 2030 (60 milhões de euros por ano), ponderados depois com a “reprogramação dos fundos europeus”..Estimular a ferrovia.“Poupa muitos custos ambientais fazer transporte de mercadorias por meio ferroviário, em vez de ser por rodoviário”, disse Leitão Amaro, antes de anunciar 9 milhões de euros para estimular o setor..Manter tarifas da água.O Governo decidiu “devolver os poderes de fixação” das tarifas da água à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). “Significa manter os preços de 2023 com um ajuste à inflação prevista”, explicou..Corrida a fundos europeus.Para melhorar os sistemas de gestão das águas, o Governo decidiu “permitir que todos os municípios do país, independentemente da sua possibilidade de agregação de outros sistemas, possam candidatar-se a fundos europeus”..Políticas da comunicação social.O Governo criou a “estrutura de missão Portugal Media Lab”, com o objetivo de apoiar “o Governo para as políticas de comunicação social”..Adquirir bens culturais.Portugal vai contar com um “fundo de aquisição de bens culturais” para ser usado “quando for entendido que há bens culturais que é importante adquirir”..Combate ao desemprego jovem e imigrante.A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, anunciou esta quinta-feira a “medida iniciar”, para criar 6500 estágios profissionais para jovens com níveis de qualificação 4 e 5. Além disto, a ministra adiantou a medida Mais Talento, para evitar a fuga de jovens para o estrangeiro, e um apoio a desempregados de longa duração. Por último, para os imigrantes, a ministra explicou que os adidos “que são colocados em embaixadas “vão ser reforçados com o objetivo de promover a contratação e colocar em contacto empresas que queiram recrutar trabalhadores estrangeiros”.