António Costa: "A disponibilidade das vacinas não depende só de nós"

António Costa reiterou esta quinta-feira "a disponibilidade das vacinas" não depende só de Portugal nem da União Europeia e frisou que conta com a indústria portuguesa para acelerar a produção. "Em tudo o que a indústria portuguesa puder ajudar, podemos contar com a indústria portuguesa", salientou o líder do Governo, que deu o exemplo de um porta-máscaras que tirou do bolso.

O primeiro-ministro e presidente-em-exercício do Conselho da União Europeia fez perante os restantes líderes europeus um resumo dos primeiros três meses de presidência portuguesa, destacando progressos alcançados em "plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga de covid-19".

Durante a cimeira esta quinta-feira celebrada por videoconferência, António Costa apresentou um "relatório" dos trabalhos desde 1 de janeiro e começou por apontar que, "muito antes do início", a presidência portuguesa já tinha consciência de que lhe caberia "a tarefa complexa e menos visível de apresentar resultados" em relação aos dossiês setoriais do orçamento plurianual da União para 2021-2027 e do Instrumento de Recuperação, acordados no final de dezembro passado, mas admitiu que não esperava que tivesse de o fazer num contexto ainda tão difícil.

"Não estávamos, contudo, plenamente cientes de que teríamos de o fazer em plena segunda, ou mesmo terceira, trágica vaga da covid-19", observou na sua intervenção durante o Conselho Europeu, à qual a Lusa teve acesso.

Ainda assim, António Costa considera que é possível fazer esta quinta-feira "uma retrospetiva desta primeira tarefa com alguma satisfação", já que o regulamento relativo ao Fundo de Recuperação entrou em vigor e a presidência chegou a acordo com o Parlamento Europeu "sobre muitas bases jurídicas setoriais", o que permitirá que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) "continue a apoiar programas emblemáticos" da UE, como é o caso dos Fundos de Coesão, do Horizonte Europa e dos programas InvestEU, do Mecanismo de Proteção Civil da União e do Erasmus+.

O primeiro-ministro recordou que "uma peça fundamental neste puzzle constituído pelo QFP, pela sua legislação setorial e pelo Fundo de Recuperação" é a decisão dos recursos próprios, vital para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, e aproveitou a ocasião para exortar os Estados-membros que ainda não o fizeram a completar sem mais demoras os procedimentos de ratificação desta decisão.

"Enquanto presidência, estamos a acompanhá-la de perto e, neste preciso momento, estão a ser concluídos os procedimentos nacionais em alguns Estados-Membros. Eleva-se assim para 23 o número de Estados-Membros que já ratificaram a decisão ou que a vão ratificar até ao final de abril. Permitam-me que deixe mais uma vez um apelo para que sejam finalizados os requisitos constitucionais em todos os Estados-Membros o mais rapidamente possível para permitir a emissão de dívida pela Comissão Europeia, essencial ao financiamento da recuperação", disse.

Atualmente, quatro países não têm um calendário preciso para a ratificação da decisão: Áustria, Polónia, Hungria e Holanda.

Reportando-se à coordenação a nível da UE face à situação de emergência persistente relacionada com a pandemia da covid-19, António Costa regozijou-se com "tudo o que foi alcançado, muitas vezes sob grande pressão, num domínio em que a União dispõe de competências limitadas".

"Juntamente com a Comissão, liderámos a coordenação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento de testes, vacinas e restrições de viagem, com o objetivo de preservar o Mercado Interno e retomar a liberdade de circulação o mais rapidamente possível. Para isso, apelo ao espírito de compromisso de todos para um expedito acordo quanto ao Certificado Verde Digital", disse.

António Costa passou de seguida para o que espera que se torne "um dos marcos" da presidência portuguesa, a Conferência sobre o Futuro da Europa, finalmente desbloqueada.

"Depois de a covid-19 ter vindo abalar as nossas economias e as nossas sociedades, os nossos cidadãos esperam que possamos reconstruir melhor. É por isso que tenho muito orgulho em termos conseguido encontrar uma solução para a governação da Conferência sobre o Futuro da Europa, um fórum onde se pode moldar a futura configuração da nossa União graças a um processo inclusivo", indicou.

Dando conta também de progressos alcançados na frente da transição verde e digital, o primeiro-ministro abordou ainda na sua intervenção outra grande aposta da presidência portuguesa, a Cimeira Social do Porto, agendada para 07 e 08 de meio.

"A pandemia e o seu impacto afetaram as nossas sociedades de forma assimétrica, agravando ainda mais as desigualdades existentes. As necessárias transições ecológica e digital, com todas as oportunidades que oferecem, terão também consequências indesejadas que importa compensar", afirmou.

"Neste contexto, aguardo com expectativa o nosso debate na Cimeira Social do Porto, como uma oportunidade para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para reforçar a confiança dos Europeus nesta dupla transição, investindo em competências para capacitar as pessoas, em inovação para aumentar a competitividade das nossas empresas e em proteção social para garantirmos que ninguém fica para trás", disse.

O primeiro-ministro manifestou-se esta quinta-feira confiante que o processo de ratificação dos planos de Recuperação e Resiliência dos 27 Estados-membros terminará em meados de abril, adiantando que gostaria de ter o programa português aprovado no final desse mês.

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, depois de ter participado por videoconferência na reunião do Conselho Europeu.

"Com bastante segurança, a minha convicção é a de que até meados de abril todos os Estados-membros terão concluído a sua ratificação", declarou.

De acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia até junho, neste momento, dos 27 Estados-membros apenas quatro (Áustria, Polónia, Hungria e Holanda) não têm ainda um calendário definido para a ratificação nacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Há um objetivo comum a todos no sentido de concluir o processo até meados de abril. Ainda na semana passada, num esforço importante da presidência portuguesa, foi ultrapassado com o Parlamento Europeu um dos temas que bloqueava a ratificação pelos Estados bálticos", disse, antes de destacar o exemplo político seguido pela Holanda.

António Costa disse então que a Holanda, que teve eleições recentemente, tomou a posição cautelosa de proceder na câmara baixa a essa ratificação antes da dissolução do parlamento. "Falta o processo de ratificação na câmara alta", apontou.

Em relação ao calendário do Governo português para entregar à Comissão Europeia o seu PRR, António Costa disse que, "na sequência da segunda volta de consulta pública, houve 1661 contribuições".

"Temos estado a fazer a avaliação e para a semana iremos ter um avanço importante. Simultaneamente, estamos a ganhar tempo, negociando com a Comissão Europeia várias das medidas já consolidadas no plano. Desta forma, quando for entregue, será possível uma aprovação relativamente rápida", disse.

Neste ponto, o primeiro-ministro afirmou que se mantém o objetivo de, até ao final de abril, estarem os primeiros PRR aprovados. "E gostaríamos muito de estar entre esses primeiros planos aprovados pela Comissão Europeia", acrescentou.