Costa pressiona acordo na concertação social para valorização salarial

O primeiro-ministro destacou a importância do acordo de concertação social esta quarta-feira assinado para a formação profissional, mas considerou que tem de ser completado com compromissos sobre valorização salarial e conciliação entre vida profissional e familiar.

António Costa deixou esta mensagem no Picadeiro Real do Museu dos Coches, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do acordo tripartido (Governo, UGT e confederações patronais) sobre formação profissional -- o primeiro desde que o antigo líder parlamentar socialista Francisco Assis preside ao Conselho Económico e Social, e que só não envolveu a CGTP-IN.

"Este acordo não pode deixar de ser visto em paralelo com três outros temas que estão em discussão na concertação social", sustentou o líder do executivo, apontando em primeiro lugar o objetivo de conciliação da vida profissional com a vida familiar.

"Não é possível termos este esforço de formação sem haver maior conciliação destas dimensões diversas da vida", justificou, antes de apontar como segundo desafio a existência de uma "agenda de trabalho digno".

"É fundamental o reforço da dignidade do trabalho e o combate à precariedade laboral. Não há esforço e investimento que valham a pena em formação se houver precariedade, porque é um desperdício de recursos", advogou, num discurso em que elogiou o papel da concertação ao nível do diálogo social.

Depois, na perspetiva de António Costa, a concertação social deve chegar a um acordo "sobre a valorização salarial, em particular das jovens gerações, sem o qual este esforço de aposta na qualificação não será percebido por quem tem de o fazer como valendo a pena para progredir na respetiva carreira".

"Não há emprego para a vida, mas também tem de haver oportunidades ao longo de toda a vida. E isso implica necessariamente uma aposta na valorização dos rendimentos. Quero reafirmar a todos os parceiros da concertação social que o Estado se considera parte no esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias", frisou.

O primeiro-ministro defendeu em seguida que o seu Governo já tem feito esse esforço para o aumento do rendimento disponível das famílias -- "e está disponível para o continuar a fazer e encontrar novas formas de o fazer".

"Nos últimos anos, o Governo introduziu novidades importantes em matéria fiscal, como o IRS jovem, onde, nos três primeiros anos de descontos, houve uma redução significativa da coleta. Mas também o temos feito através de um conjunto de políticas públicas que aumentam o rendimento disponível das famílias através de transferências não monetárias, caso mais exemplar do investimento dos passes nos transportes públicos", referiu ainda.

O primeiro-ministro rejeitou que os planos de investimentos do Governo se destinem sobretudo a financiar o Estado, apontando que na formação profissional apenas uma pequena parte de 5,5 mil milhões de euros se destina à administração pública.

"Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, estes planos não se destinam a financiar o Estado. Há uma pequena parcela para a qualificação dos funcionários públicos, cerca de 80 milhões de euros num universo total de 5,5 mil milhões de euros", declarou António Costa.

O líder do executivo falava no Picadeiro Real do Museu dos Coches, em Lisboa, após a cerimónia de assinatura de um acordo sobre formação profissional celebrado entre a UGT, as confederações patronais e o Governo -- um compromisso que não envolveu a CGTP-IN.

De acordo com o primeiro-ministro, as verbas serão postas à disposição "seja do sistema educativo, seja dos centros de formação profissional, politécnicos, universidades e empresas".

"É essencial podermos aproveitar estes recursos -- e aproveitá-los bem. Esta formação não pode ser para se disfarçar situações de desemprego", advertiu.

Para António Costa, o acordo agora alcançado em sede de concertação social "é da maior importância para o futuro do país".

"Entre o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030, temos mais de cinco mil milhões de euros exclusivamente dedicados às qualificações e às competências. A mobilização destas verbas exige necessariamente um ativo envolvimento dos parceiros sociais", indicou.

Nos programas de formação e qualificação profissional, segundo o líder do executivo, "há uma parte do esforço que compete naturalmente às políticas públicas".

Nesse sentido, disse já estarem abertos "dois avisos da maior importância: Um para a formação de jovens nas áreas da ciência e tecnologias, envolvendo cerca de 30 mil; e outro para formar 1,145 milhões de adultos ativos".

"É um esforço gigantesco que temos só nestas duas áreas", acrescentou.