O presidente do Chega, André Ventura, declarou esta quinta-feira que o partido vai avançar com o pedido para a realização de uma comissão de inquérito parlamentar, no seguimento do relatório do Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria foi ilegal. ."Tomei a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançassem com pedido de comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas. Faço-o porque entendo que é importante que haja escrutínio, independentemente dos decisores políticos envolvidos. Faço-o porque este caso implicou para os contribuintes um custo de vários milhões", justificou André Ventura numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República..André Ventura destacou que "esta comissão de inquérito não é contra ninguém", mas sim "para apurar a verdade" .De acordo com Ventura, uma das conclusões deste relatório "é de que todos os intervenientes deste processo ou favoreceram ou cometeram irregularidades no acesso, no acompanhamento e no acesso ao tratamento das gémeas luso-brasileiras no sistema de saúde português". Em causa o caso das gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros..O relatório do IGAS, prossegue Ventura, concluiu que "o acesso à primeira consulta" aconteceu "não cumprindo as regras habituais do SNS nesta matéria, mas sim através de um pedido da secretaria de Estado da Saúde, então ocupada por Lacerda Sales".."Com o respeito que todos os protagonistas políticos merecem, é risível o argumento de que uma secretária por sua própria iniciativa ou vontade fosse marcar uma consulta para umas gémeas que vivem do outro lado do mundo", disse..Ventura acrescentou que o "relatório vai mais longe e mostra que o diretor clínico do hospital à altura teve uma influência, também ela através de irregularidades, no processo que levou à consulta e depois à aplicação do medicamento"..O presidente do Chega disse que o "Infarmed mentiu a esta casa [Assembleia da República], pois disse que todo o procedimento tinha sido normal e habitual". "O relatório não deixa margem para dúvidas, o processo de atribuição do medicamento no Infarmed teve irregularidades, não seguiu a via normal, não foi solicitado através do sistema informático normal, mas através de um email", afirmou.."Chegados a este ponto é importante que o poder político não fique imune", realçou Ventura. .Além deste caso, o Chega quer que esta comissão de inquérito apure também "se há casos parecidos em Portugal noutras zonas do país, noutras áreas, que têm custado milhões aos cofres dos contribuintes"..André Ventura indicou que vai contactar as bancadas do PS e do PSD para tentar que estes partidos apoiem a sua proposta, dizendo esperar um consenso sobre esta matéria..Caso não seja possível e a proposta seja rejeitada em plenário, o presidente do Chega indicou que vai avançar com uma comissão potestativa, de caráter obrigatório..Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas esta quinta-feira, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que as marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. .A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura"..O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). .No relatório do processo de inspeção, a IGAS emite três recomendações dirigidas à Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dando um prazo de 60 dias para a sua aplicação..O processo de inspeção encontra-se "na fase de acompanhamento destas recomendações", acrescenta a IGAS na nota hoje emitida. .À ULS de Santa Maria, a IGAS recomendou que garanta o cumprimento, no acesso de utentes à primeira consulta de especialidade, dos requisitos previstos na lei, que define que o encaminhamento (referenciação) para primeira consulta de especialidade hospitalar pode ser feito a partir das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) ou por outros serviços hospitalares da mesma instituição ou de outra do SNS..Prevê ainda que a referenciação possa ser feita a partir do Centro de Contacto do SNS, das unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrada (RNCCI) ou de entidades externas ao SNS. .À Secretaria-Geral do Ministério da Saúde recomendou que "assegure que a documentação que lhe é encaminhada por parte dos gabinetes dos membros do Governo, para tratamento, foi objeto de despacho pelo membro do Governo, ou pela pessoa do gabinete na qual tenha sido delegada essa responsabilidade"..A IGAS recomenda ainda ao Infarmed que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de autorização de utilização excecional (AUE), nos termos do previsto no regulamento sobre a AUE prevista no Estatuto do Medicamento..Com Lusa