Bloco quer acabar com a “maternidade” da corrupção

"A forma mais eficaz de combater a corrupção é acabar com a sua principal maternidade, o sítio onde ela mais se alimenta, as offshore.” E assim, Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, regressou a um tema recorrente e precisamente na Madeira, a terra da Zona Franca, o Centro internacional de Negócios da Madeira que está concessionado à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) que desde janeiro de 2021passou a empresa pública detida integralmente pelo Governo Regional da Madeira.

Já no ano passado o BE insistia na “ilegalidade” da “borla fiscal concedida, entre 2007 e 2013” no IRC às empresas sediadas na Zona Franca. 

O Tribunal Geral da União Europeia tinha rejeitado um recurso apresentado pela Governo Regional da Madeira, concordando assim com a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais ajudas estatais à Zona Franca da região. As empresas só podiam beneficiar de uma taxa de IRC reduzida  - que variou de 3% a 5% entre 2007 e 2020 - caso criassem e mantivessem um determinado número de postos de trabalho no arquipélago, o que a Comissão Europeia e depois o Tribunal Geral da União Europeia alegaram que não aconteceu.

O BE recordava, nessa altura, que “a anunciada criação de emprego na região não correspondia à verdade. Por exemplo, uma única pessoa era gerente de 323 empresas, o que era contabilizado como 323 postos de trabalho diferentes. Doze pessoas ocupavam mais de 100 cargos, empregos a tempo parcial eram contados como a tempo inteiro, contratações fora da região ou do país eram apresentadas como se fossem na Madeira, multiplicando-se assim números de emprego fictícios”. 

Em 2021, o então o secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, confirmava que o valor, por imposição da Comissão Europeia, que as empresas teriam de repor nos cofres do Estado poderia ficar em “quase em mil milhões”. E esse valor foi confirmado, mas o processo ainda não está fechado.

Para acabar com a “maternidade” da “corrupção”, o BE vai propor a proibição “de transferências de e para offshore”, reforçando que “são fatores de desigualdade e de promoção da corrupção”.

“Para além do mais, queremos garantir também que todas as empresas que operem em offshore  não possam ter contratação pública, nem beneficiar de apoios públicos”, acrescentou, desafiando “todos os partidos que queiram efetivamente combater a corrupção” a aprovar este projeto de lei.

Em 2017, Ana Gomes, então eurodeputada socialista, contestava a argumentação política de que a Zona Franca não era uma offshore por ter como objetivos  atrair investimentos estrangeiros para a região e internacionalizar as empresas portuguesas dizendo que “a Madeira é outro caso sintomático em que responsáveis políticos de todos os quadrantes mantêm a ficção de que a Madeira é uma jurisdição privilegiada por ser uma zona ultraperiférica e negam que seja uma offshore. Efetivamente que é uma offshore. E quando estamos nessa negação, evidentemente que isso serve para tudo”. 

Roy Garibaldi, presidente da SDM já por várias vezes contrariou esta tese: “A Zona Franca não é uma offshore  porque cumpre todos os critérios internacionalmente estabelecidos, por exemplo, ao nível da transparência das operações.”

“Boa parte da direita, que tem um discurso de combate à corrupção, na prática não quer mudar nada de substancial. Como se sabe, os sucessivos casos de escândalos nacionais ou internacionais, é através dos offshore que boa parte das redes de branqueamento de capitais ou das redes criminosas gere e distribui o seu dinheiro”, argumenta o BE.

Correção: "Desde 31 de dezembro de 2020 que o Grupo Pestana não tem qualquer participação na SDM e antes detinha uma participação minoritária de 47,73% e não maioritária de 51,14%", como por lapso o DN referiu.