Autárquicas. Rio aperta controlo de gastos. Partido agita burocracia

Qualquer despesa feita pelos candidatos autárquicos do PSD tem de ter um visto prévio da Sede Nacional, do papel dos cartazes às sondagens, passando pelos brindes. Estruturas locais argumentam que será "inoperacional."

Na véspera de assinalar três anos de liderança do PSD, Rui Rio ditou regras apertadas, muito apertadas, para as candidaturas autárquicas do partido. Quer um controlo financeiro ao milímetro das contratações, dos donativos e dos gastos, que vão até à gramagem do papel nos outdoors. As estruturas distritais e concelhias estão a reagir mal, dizendo ser "inoperacional" no terreno.

O DN teve acesso aos dois despachos assinados pelo secretário-geral adjunto, Hugo Carneiro, datados de quarta-feira, e enviados para as estruturas locais do partido, um em que são estipuladas as regras sobre a preparação financeira da campanha eleitoral para as autárquicas e outro sobre os procedimentos para aquisição e aluguer de produtos relacionados com estas eleições. Entre as matérias tratadas há os donativos, as sondagens e até brindes e cartazes de campanha.

Tanto um documento como o outro refletem a preocupação que a direção do PSD tem em controlar ao milímetro os gastos da campanha eleitoral autárquica, que se desmultiplica por várias centenas de candidatos a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia.

Neste sentido, as estruturas de campanha irão funcionar com um sistema informático nas autárquicas para controlo das despesas e será exigido um "contrato formal" com todas as candidaturas, no qual se espelham os direitos e obrigações de todas as partes. A par disto, será também criado um sistema de gestão das eleições autárquicas, no início de março, para inserir os dados de todos os candidatos do partido.

No documento sobre preparação financeira da campanha eleitoral, o secretário-geral adjunto avisa que todos os donativos angariados pelas candidaturas, no período dos seis meses anteriores às eleições, e que terão de ter autorização prévia da Sede Nacional do PSD ou do mandatário financeiro nacional, "abatem à subvenção pública que vier a ser devida em função dos resultados. Da mesma maneira, o orçamento das campanhas tem de ter a luz verde da direção de Rui Rio.

Mas mais. Num segundo despacho também se torna obrigatória a aprovação prévia por parte da secretaria-geral da aquisição de bens ou serviços relacionados com aluguer de outdoors, brindes, estudos de opinião ou sondagens. Em todos os casos, as candidaturas devem fazer acompanhar o pedido de "três orçamentos".

Só o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que poderão efetivamente adjudicar despesa ou comprometer fundos da campanha. "É muito importante avisar que quem contrair uma despesa sem a devida autorização é pessoalmente responsável perante o fornecedor, ou seja, é o responsável pelo seu pagamento [...] e bem assim como eventuais coimas que vierem a ser aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos".

Em 2018, Rui Rio avançou com um processo em tribunal contra o candidato do PSD na Covilhã, Marco Batista, por gastos excessivos na campanha de 2017 (mais 87 mil euros do que o orçamentado) e admitia agir em mais casos. "O PSD responsabilizará apenas e só aqueles" candidatos às autárquicas de 2017 que, tendo provocado prejuízos significativos ao partido, não tenham salvaguardado o pagamento de despesas da campanha autárquica nem queiram assumir as suas responsabilidades", disse na altura a secretaria-geral do PSD ao jornal i.

Dirigentes locais ouvidos pelo DN admitem que haja "boa-fé" por parte da direção de Rui Rio em "tentar controlar os gastos das campanhas eleitorais, mas dizem que regras tão apertadas são "inoperacionais". E invocam até razões locais, como, por exemplo, os custos dos brindes numa freguesia mais pequena e noutra maior onde o preço unitário será sempre mais baixo. E argumentam com o tempo que vão demorar os pedidos locais versus o tempo de decisão da Sede Nacional. "Um tempo não se deverá coadunar com o outro", frisam.

Sugerem que em vez de regras tão apertadas, em que tudo tem de passar pelo crivo da Rua de São Caetano à Lapa, o partido crie uma tabela de preços de referência para as tais sondagens, brindes e outdoors para orientar as candidaturas. "Assim não há necessidade de lidar com tanta burocracia", afirma um dirigente local.

"Há pessoas que prevaricaram e puseram o partido a arcar com dívidas pesadas e que gastaram além da subvenção. Há outros que assumiram compromissos além dos que estavam previstos com o partido. Mas isso é uma minoria e facilmente identificável. Que se controlem os prevaricadores, que são uma minoria, e não todos os que trabalharam bem a agilizem-se os processos", frisa ao DN outro dirigente.

Mas há quem esteja em "sintonia" com a posição da direção nacional, como é o caso do líder da distrital de Castelo Branco, Luís Santos, até porque se confrontou com o caso dos gastos excessivos do candidato da Covilhã em 2017. "Concordo com determinado nível de restrições. Nesta situação de pandemia, os partidos devem ser exemplares nos gastos e estar particularmente atentos aos seus orçamentos", afirma o dirigente local. Quanto à burocracia que pode inviabilizar as intenções da secretaria-geral, argumenta que "as eleições devem ser planeadas com bastante antecedência".

Em conversa com o DN, precisamente sobre os três anos de liderança, Rui Rio manifestou-se orgulhoso por ter conseguido pôr as contas do PSD em ordem. Estas novas regras para as eleições autárquicas são a prova de que quer manter rédea curta a futuros gastos, mas estão a deixar as estruturas locais desconfortáveis.

Entretanto, Rio deu uma entrevista ao Observador em que garante que assumirá a responsabilidade pelo resultado das autárquicas, sem apontar "um número mágico" de câmaras a vencer, e garantiu que não está "agarrado ao lugar".

Sobre nomes concretos, o presidente do PSD não se comprometeu com nenhum (só a partir de 1 de março vão começar a ser anunciados os candidatos), mas admitiu que o deputado e médico Ricardo Baptista Leite "encaixa bem" no perfil que se pretende para Lisboa, mas que "há outros" que também se enquadram, como Filipa Roseta, afastando a possibilidade de o cabeça-de-lista poder ser do CDS-PP, caso avance uma coligação com este partido na capital.

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