Aniversário da PJ. 280 milhões de euros apreendidos em seis anos de "travessia" de Luís Neves

Entre 2018 e 2014 a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu e arrestou bens e património a suspeitos criminosos no valor de cerca de 280 milhões de euros, anunciou o diretor nacional na cerimónia que assinalou o 79º aniversário desta polícia, que decorreu na tarde de segunda-feira, com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro e do novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

De acordo com Luís Neves foram ainda “comunicadas pela Unidade de Informação Financeira ao DCIAP, mais de mil milhões de euros em operações financeiras suspeitas”.

Na recuperação de ativos, assinalou que a PJ “continuará a trabalhar que os delinquentes sintam também no seu património o cumprimento” da sua missão.

As novas capacidades periciais estiveram também em destaque, não só com a inauguração de um Laboratório Digital Forense, com tecnologia de ponta e um investimento que já ascende aos três milhões de euros, mas também pelo facto de, até ao próximo ano, ser triplicado o número de peritos da Unidade de Perícia Tecnológica.

Numa intervenção que serviu também para fazer um balanço dos últimos seis anos em que a atual direção esteve aos comandos da Judiciária, Luís Neves recordou algumas etapas do que designou “travessia desafiante” que começou em 2018.

"Quando assumimos funções encontrámos uma Polícia que num quadro de Inspetores de 2000, tinha apenas 968; com uma média de idade a aproximar-se dos 50 anos; que há mais de 10 anos não recrutava qualquer perito; cujos equipamentos informáticos vinham das secretarias judicias, todos com oito anos de utilização; com orçamentos (2005- 2018) de crescimento nulo, contrariamente ao que sucedia que sucedia com as demais Forças e Serviços de Segurança”.

Nos últimos seis anos, os novos recrutamentos de inspetores somados aos inspetores do SEF integrados na PJ, permitiram quase duplicar estes quadros. “Presenciamos um encontro de gerações com os novos recrutamentos”, frisou Luís Neves.

Uma palavra também para a “confiança como há muito não se assistia” na colaboração com as outras polícias,  escolhendo como exemplo o facto de “a atividade pericial da PJ” ser “em mais de 50% efetuada a pedido de outros Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e autoridades judiciárias”.

Outro exemplo apresentado por Luís Neves tem a ver com o sistema para as escutas telefónicas, cujo investimento em novos softwares ascendeu aos três milhões de euros: “desde sistema, apenas 35%  das interceções” são realizadas pela PJ, sendo as restantes 65% feitas por outros OPC.

O “combate à corrupção à criminalidade económico financeira constitui a máxima prioridade e preocupação e consequentemente alvo do maior investimento que a PJ jamais fez nesta área”, asseverou o diretor nacional quando elencou as prioridades e ameaças alvo desta polícia.

Entre elas estão também a cibercriminalidade; o  terrorismo “sua vertente de expressão máxima da radicalização ideológica”; os crimes de ódio “tendo ou não por base extremismos ideológicos à direita ou à esquerda, ou até sem qualquer ideologia subjacente, como é o caso dos movimentos antissistema”; tráfico de droga; e tráfico de pessoas. 

Sobre esta última sublinhou que “o auxílio à imigração ilegal são realidades lucrativas para as organizações criminosas. Necessitam de uma atuação global”.

Atestou um dos principais argumentos do Governo para extinguir as manifestações de interesse: “Alertámos nas instâncias próprias para a forma como a legislação, entretanto revogada, servia para as organizações criminosas lucrarem e explorarem os imigrantes”.

E afastou qualquer relação entre os imigrantes e a criminalidade: “era essa a principal ligação da imigração à criminalidade. Nenhuma outra está sustentada”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou uma palavra de reconhecimento à PJ indicando que é "um marco de prestígio do Estado e de proteção dos cidadaos que dispoe de credibilidade e reconhecimento". E acrescentou: "a celeridade é essencial nas investigações",  sublinhou Luís Montenegro, subscrevendo as palavar que o PGR tinha dito minutos antes.

Amadeu Guerra, o novo Procurador Geral da República, salientou: "importa, igualmente, definir, desde cedo, a definição concreta do objeto de cada investigação, para delimitar e separar os factos que possam ser investigados à parte, de modo  reduzir os prazos de investigação, instrução e julgamento.
Procurarei reforçar estes pontos e formas de abordagem, sabendo que poderei  contar com o elevado profissionalismo e a máxima cooperação institucional por parte da Polícia Judiciária". 

O Procurador indicou ainda que  a "Polícia Judiciária coadjuva o Ministério Público em inquéritos cuja investigação perdura por  tempo considerável. Precisamos de estabelecer regras que permitam à PJ a 
realização célere e que possibilitem ao Ministério Público a emissão de despachos finais, com 
a máxima brevidade".