Quase 20% da população de Lisboa é estrangeira, mas só 2,8% podem votar
Em teoria os estrangeiros residentes são um eleitorado já com peso expressivo, mas nem todos podem votar e, entre os que o podem fazer, são ainda menos os que fazem o recenseamento. Mas os partidos já lhes piscam o olho.
"Votre opinion est importante, venez nous faire parte de vos préoccupations." [A sua opinião é importante, venha dar-nos conta das suas preocupações.] "Bu pode contribui ku bu voto pa um politica mas justa e solidária." [Podes contribuir com o teu voto para uma política mais justa e solidária.]" "Înainte de a vota informează-te despre cine îți apăra drepturile! [Antes de votar, informa-te sobre quem defende os teus direitos]".
Por estranho que possa parecer à primeira vista, as três frases, em francês, crioulo de Cabo Verde e romeno, são apelos eleitorais às eleições autárquicas de 26 de setembro próximo. A primeira consta de um pequeno cartaz da CDU afixado no bairro da Graça, em Lisboa, onde a comunidade francesa tem vindo a ganhar peso. As duas restantes de panfletos distribuídos pelo Bloco de Esquerda. E não são caso único. "Lisbon is also yours. Vote!". [Lisboa também é tua. Vota!], apelou o PSD nas redes sociais. Um "piscar de olho" aos estrangeiros residentes em Portugal que têm, em muitos casos, direito de voto nas eleições locais.
Mas não é um direito muito usado, nem sequer na cidade que é a mais internacional do país. De acordo com os dados mais recentes do recenseamento, estão registados na capital 1821 eleitores originários de países da União Europeia, e 1222 extracomunitários - 3043 no total. Números que deverão aumentar, dado que o recenseamento para cidadãos estrangeiros residentes que vai vigorar nas próximas autárquicas só fechou as inscrições na passada semana. Segundo o Ministério da Administração Interna, responsável por este processo, "ainda não há dados finais por haver um número muito significativo de inscrições em análise e validação", uma fase que só terminará a 13 de agosto. Os números finais só deverão ser conhecidos em setembro. Mas deverão manter-se muito aquém da capacidade real de voto da comunidade estrangeira.
Estrangeiros representam quase 20%
Começando pelo quadro geral. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de 2020, há 107.238 cidadãos estrangeiros residentes no concelho de Lisboa. Ora, segundo os primeiros dados dos Censos 2021, divulgados na passada quarta-feira, a capital tem agora 544.851 habitantes, o que significa que 19,6% da população residente em Lisboa é de nacionalidade estrangeira. Um valor francamente superior à média nacional, que está nos 6,3% (662.095 estrangeiros residentes numa população total de 10.347.892 habitantes no país). Mas, nestes mais de 100 mil estrangeiros residentes na capital, apenas os referidos 3043 estão recenseados e só com este requisito podem exercer o direito de voto - 2,8% do total.
Boa parte das comunidades residentes estão impedidas de votar, mesmo em eleições autárquicas, e entram neste grupo comunidades numerosas na capital como a chinesa ou a do Bangladesh. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), podem inscrever-se no recenseamento os cidadãos com mais de 17 anos, naturais de qualquer Estado-membro da União Europeia ou do Reino Unido, desde que tenham residência em Portugal anterior ao brexit.
O mesmo é válido para originários do Brasil (os que não tenham estatuto de igualdade) e Cabo Verde, nestes dois casos com a obrigatoriedade de residência legal em Portugal há mais de 2 anos. Também podem votar os cidadãos originários da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela com residência legal em Portugal há mais de 3 anos.
Se não é possível distinguir as nacionalidades dos que estão recenseados e podem votar, há um dado que é claro: o maior "contingente" eleitoral entre os residentes estrangeiros são os brasileiros. Não só porque serão a comunidade mais numerosa, tal como acontece no todo nacional, mas também porque podem requerer o estatuto de igualdade de direitos e deveres, que garante não só o direito de voto, como também a possibilidade de eleição.
O problema da "falta de representatividade"
O que explica a pouca apetência dos imigrantes pelo voto, refletida nos baixos níveis de recenseamento? Cynthia de Paula, presidente da Casa do Brasil, identifica uma multiplicidade de causas. "Num primeiro momento, a falta de informação, dos dois lados. Desta vez houve mais campanha informativa, mas nas eleições anteriores houve pouca divulgação e em cima das eleições, não há um trabalho continuado", diz ao DN. Mas há outras circunstâncias que podem ajudar a explicar a fraca participação eleitoral: "Quando uma pessoa migrante chega há toda uma trajetória, que é muito pesada - costumo dizer que é uma corrida de obstáculos - até conseguir ver os seus direitos garantidos. Os direitos políticos ficam para último". Uma terceira questão apontada por Cynthia de Paula prende-se com a "falta de representatividade". "Quantas pessoas migrantes, ou mesmo pertencentes a minorias étnico-raciais, temos como representantes políticos?", questiona, sublinhando que esta falta de representatividade faz com que as pessoas não se revejam na vida política, o que funciona como um fator de distanciação. No país há 12 anos e já com nacionalidade portuguesa, Cynthia de Paula tenta este ano, pela primeira vez, dar esse passo, como candidata nas listas da bloquista Beatriz Gomes Dias.
A Casa do Brasil fez, nas últimas semanas, uma campanha com vista ao recenseamento de cidadãos brasileiros, e Cynthia de Paula diz que notou um "maior interesse". "Temos sentido um maior envolvimento. Estamos expectantes, pode ser que aumente [o número de recenseados]". A dirigente associativa diz, no entanto, ter ouvido muitos relatos - não especificamente de Lisboa, mas do todo o país - de casos em que as próprias juntas de freguesia desconhecem o direito de votos dos residentes estrangeiros e o procedimento a seguir.
Como outros organismos públicos, a freguesia da Misericórdia, em Lisboa, fez uma campanha semelhante. "Temos muitos estrangeiros residentes e começámos a aperceber-nos de que muitos podiam votar, mas não tinham essa informação. Fizemos uma campanha de sensibilização para dizer às pessoas que se podem recensear e exercer o direito de voto", diz Carla Madeira, presidente da junta. Sem números totais, aponta para cerca de 30 novos inscritos já na reta final do recenseamento. Segundo os dados mais recentes, a Misericórdia tem 204 estrangeiros recenseados, 117 naturais da UE e 87 extracomunitários. E se não é possível quantificar as várias comunidades (embora a brasileira seja, claramente, a "mais numerosa"), não sobra nenhuma dúvida de que o número real de residentes estrangeiros é superior a estes valores.
O princípio do "aqui vivo, aqui voto"
Para Cynthia de Paula o direito de voto dos imigrantes deveria ser muito mais alargado. O "aqui vivo, aqui voto" é "fundamental", diz a responsável da Casa do Brasil: os "direitos políticos deveriam ser garantidos independentemente da reciprocidade. Para todas as nacionalidades que aqui vivem". "Se é aqui que pagamos os nossos impostos, que temos participação social, então a participação política também é um dado importantíssimo na vida de qualquer pessoa que vive num território, independentemente da sua geografia de origem", argumenta a dirigente associativa.