DGS proíbe máscaras comunitárias para votar. Governo dá orientações

Um dia após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o voto dos isolados, o Governo e a DGS anunciaram recomendações para o ato eleitoral de dia 30 de janeiro.

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© António Cotrim / Lusa

Na manhã de quinta-feira, dia em que o Governo anunciou recomendações para votar no próximo dia 30, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu um parecer técnico sobre o processo eleitoral. No documento, é possível ler que os cidadãos que forem votar não podem utilizar outras máscaras que não as cirúrgicas ou FFP2. Além disso, as câmaras municipais estão obrigadas a distribuir equipamentos de proteção a quem se deslocar às mesas de voto sem máscara.

Por sua vez, os membros das mesas de voto deverão usar "máscara cirúrgica ou FFP2, certificada e reutilizável", que deve ser trocada a cada quatro horas, tal como uma "bata com abertura atrás, de uso único e impermeável, manga comprida, punhos bem ajustados e que cubra toda a roupa".

Quem estiver isolado e for votar, deve usar máscara de forma permanente e deslocar-se para as mesas de voto a pé ou em transporte próprio. A utilização de transportes públicos não é recomendada.

Governo recomenda período das 18.00 e 19.00 horas para isolados

Depois do parecer técnico, o Governo anunciou um conjunto de recomendações sobre o ato eleitoral do dia 30. Após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Francisca van Dunem, disse que "o Governo recomenda que quem esteja em confinamento utilize a janela horária entre as 18.00 e as 19.00 horas para votar". Quem o fizer, deverá usar máscaras "que confiram maior proteção", como as máscaras cirúrgicas ou FFP2.

Não podendo proibir os isolados de votar noutro horário, van Dunem acredita que "tal como noutras recomendações, o Governo está convencido de que os cidadãos vão dar uma prova de civismo", pedindo que "se cumpram as regras sanitárias". Além das máscaras e da higienização das mãos, "as pessoas devem levar a sua caneta para votar", apela.

De acordo com Francisca van Dunem, "esta é a melhor forma de conseguirmos conciliar e harmonizar os dois interesses", relembrando que "todas as pessoas têm direito a votar" e que devem acautelar a segurança de todos os que se deslocarem às mesas de voto.

Quando questionada sobre se o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que o Governo devia ter acautelado o voto de eleitores confinados, Francisca van Dunem disse que a lei eleitoral é da responsabilidade "exclusiva" do Parlamento e nota que houve a preocupação de alterar a lei após a dissolução do Parlamento, em dezembro.

No entanto, a ministra refere que a lei não previa "as características específicas desta variante", como a capacidade de propagação.

Em resposta aos jornalistas, a governante referiu que "o Governo não fez a recomendação de regras distintas, porque a administração eleitoral tem a ideia que não é possível haver circuitos diferentes". Van Dunem afirmou também que "a única garantia que o Governo tem do cumprimento das regras é que, no passado, as pessoas aderiram bem às medidas de proteção, como o uso da máscara e a vacinação", o que leva o executivo a confiar no "civismo dos portugueses".

No final da conferência de imprensa, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, relembrou que existe a possibilidade de votar antecipadamente e que, quem o quiser fazer, terá de se inscrever até ao final do dia de quinta-feira.