Costa determina revogação do despacho sobre aeroporto

O primeiro-ministro, António Costa, determinou esta quinta-feira a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

"O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa", lê-se num comunicado divulgado esta quinta-feira pelo gabinete de António Costa.

No comunicado, o primeiro-ministro "reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao Presidente da República".

"Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada", acrescenta-se no comunicado.

Na quarta-feira, o ministério das Infraestruturas anunciou que o Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estivesse operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, o plano passaria por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.

Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.

Questionado pela Lusa se Luís Montenegro, que entrará em funções plenas no domingo, no final do Congresso do PSD, tinha sido informado destes planos do Governo, fonte próxima respondeu, na quarta-feira, que este "não foi informado de nada".

À noite, em declarações à RTP, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o líder eleito do PSD, Luís Montenegro, se "colocou de fora" do processo de escolha da estratégia para o novo aeroporto de Lisboa, quando acusou o governo de incompetência nesta matéria.

O Presidente da República também afirmou, na quarta-feira, desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.

"Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que espera ter entretanto "informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução" -- que consiste na construção de um aeroporto no Montijo enquanto infraestrutura de transição e um novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete.

Na quarta-feira à noite, em entrevista à SIC Notícias, o ministro Pedro Nuno Santos recusou o termo "unilateral" para falar desta decisão. "Nós somos Governo e o Governo existe para decidir", afirmou.