Rosina Ribeiro Pereira, ex-deputada do PSD, é uma das subscritoras deste manifesto.
Rosina Ribeiro Pereira, ex-deputada do PSD, é uma das subscritoras deste manifesto.Paulo Spranger / Global Imagens

A justiça é “uma questão de regime”. E agora 60 jovens unem-se a pedir mudanças

Recusando que a reforma do Setor Judicial seja “apenas geracional”, um grupo de jovens reivindica mudanças. E os partidos “têm o dever de dialogar e negociar” sobre o assunto, dizem.
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Mais do que “uma questão geracional”, mexer na Justiça, de forma a melhorá-la, é “uma questão de regime”. Assim definem os 60 jovens que, juntos, divulgaram um manifesto pela reforma de Justiça - à semelhança do que já acontecera com 50 personalidades, num outro documento.

E foi precisamente esse primeiro manifesto que serviu de inspiração àquele que estes jovens agora divulgaram. Queriam, acima de tudo, mostrar que a sua geração “também se preocupa com os velhos problemas do país”, explica Rosina Ribeiro Pereira, uma dos ex-deputados jovens (quer de PS ou PSD) que estão entre os subscritores. Para a ex-parlamentar do PSD, “os problemas que a Justiça tem” são “obviamente” motivo de preocupação. “Entendemos que, à semelhança dos subscritores do manifesto original, não podíamos virar costas a esta questão”, acrescenta.

A política não é, no entanto, a única área dos subscritores. Assinado por ordem alfabética - para “que nenhum nome se sobreponha à importância do tema” - há ex-deputados de PS e PSD, candidatos às últimas Eleições Europeias (Francisco Paupério, Livre, e Hugo Trindade, do PAN), “muitos presidentes de associações académicas” e, ainda, figuras do desporto (como o capitão da equipa de hóquei em patins do FC Porto, Gonçalo Alves, ou Juliana Rocha, cinco vezes Campeã Nacional de boxe). Todos aqueles que são bem-vindos, desde que tenham entre 18 e 35 anos. Esta “pluralidade é bastante importante”, porque mostra que a reforma da Justiça “é, de facto, uma preocupação” para as gerações mais novas.

No texto divulgado na passada sexta-feira, os subscritores pedem mudanças no Setor Judicial. Por exemplo: “Uma adequada organização”, bem como um “funcionamento eficaz” são dois dos fatores “indispensáveis para a defesa dos direitos, liberdades e garantias de cidadãos e empresas”. “A atual morosidade dos processos, conjugada com a ausência de garantias para os visados, não só limitam, como verdadeiramente restringem o direito fundamental de acesso à Justiça e a uma tutela jurisdicional efetiva”, acrescentam ainda os subscritores. Muitas destas mudanças passam, claro, pelos partidos políticos, que “têm o dever de dialogar e de negociar”.

Quando informaram os criadores do manifesto original, a ideia foi “muito bem acolhida”. Esse documento “até já tinha alguns subscritores jovens”, como o ex-líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos ou o presidente da Federação Académica do Porto, Francisco Porto Fernandes. “Os jovens já lá estavam, mas a média de idades era muito alta”, diz Rosina Ribeiro Pereira. Tendo uma segmentação “mais jovem” iria, então, contribuir “para que as pessoas percebessem que é um problema que também afeta os jovens”.

E ainda sem querer revelar muito sobre como será, daqui para a frente, a coordenação com o manifesto original, certo é que estes jovens já pediram para se associar diretamente. Afinal, o direito de acesso à Justiça “é fundamental” e, na opinião destes signatários, “não está a ser assegurado. Está a comprometer-se a Justiça como um todo”. “O que está consagrado na Constituição tem de ser cumprido, não pode ser uma palavra morta. Os direitos não podem ser afetados pelos problemas a que se tem assistido nos últimos tempos”, acrescenta a ex-deputada do PSD, que entrou como substituta de Joaquim Pinto Moreira, ex-autarca de Espinho a braços, ele próprio, com a justiça.

Novas áreas também merecem preocupação

No que toca às áreas de intervenção que consideram prioritárias, o manifesto escrito pelos jovens aborda os temas tradicionais: área penal, administrativa cível e laboral, por exemplo. Mas não só, como explica Rosina Ribeiro Pereira: “Queremos também abordar as novas áreas que têm aparecido, nomeadamente aquelas ligadas à inteligência artificial.” A intenção é “antecipar a introdução dessas ferramentas”, porque “com todas as suas vantagens e os seus perigos” há uma urgência em “antecipar as necessidades e os desafios” emergentes.

Com a divulgação já feita, alargar o número de subscritores pode ser o próximo passo. O mesmo aconteceu, aliás, com o manifesto original que, depois de ter sido conhecido há pouco mais de um mês, já duplicou o número de assinaturas. “É perfeitamente possível” que o mesmo venha a acontecer agora. Mas, para já, “o objetivo era que fosse divulgado e se pudesse iniciar o processo”. “Acredito que vá alargar o número de subscritores, sim, mas não posso comprometer-me”, diz Rosina Ribeiro Pereira.

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