38 ex-agentes das Secretas foram admitidos na Presidência de Conselho de Ministros

Em 10 anos a secretaria-geral da PCM admitiu 38 ex-espiões que voluntária ou involuntariamente deixaram os serviços de informações. Alexandre Guerreiro, o comentador apontado como pró-russo, foi um deles e as suas posições não incomodam a ministra Mariana Vieira da Silva: "Qualquer cidadão é livre de emitir opiniões", diz a número dois do primeiro-ministro

A lei em que que estabelece a orgânica das secretas é do tempo do ex-primeiro-ministro José Sócrates e permite que agentes dos serviços de informações que cessem funções a seu pedido ou "por conveniência de serviço" possam ser integrados no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).

Este novo diploma de 2007 veio manter a prerrogativa que já vinha desde a criação dos serviços de informações (os revogados decretos-lei 225/85 , de 4 de Julho e 254/95, de 30 de Setembro) e desde então foram admitidos nesses quadro 38 antigos "espiões" - concentrados num período de 10 anos, 2012 e 2022, segundo dados oficiais da secretaria-geral.

A tutela do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), o qual integra o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), é da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), daí a ligação para este mapa de pessoal.

Um dos antigos "espiões" que beneficiou deste regime, que tem sido usado para recuo de alguns indesejáveis das Secretas, é o comentador apontado como pró-Rússia, Alexandre Guerreiro, ex-técnico superior de informações nível 1.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República foi "exonerado, sob proposta do Diretor do SIED e por conveniência de serviço, do exercício de funções" em 2014. Está colocado no Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, da PCM.

Guerreiro deu nas vistas pelas posições que tem assumido publicamente, percecionadas como de propaganda russa e o facto de se encontrar colocado num organismo central do Governo, embora não esteja em causa qualquer ilegalidade, não deixa de suscitar algumas interrogações.

A sua prestação está a provocar incómodo, incluindo nos próprios serviços de informações, a sua casa-mãe.

"A situação foi analisada ao mais alto nível e é considerada literalmente um "galo", um enorme incómodo. Tinha logo que ser alguém que saiu do SIED e agora está no centro de Governo a comprometer a posição oficial do Estado. Não deixa de ser funcionário público com deveres de lealdade e imparcialidade", afirma um alto responsável ligado às Secretas.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), um funcionário do Estado pode acumular "funções ou atividades privadas" desde que "não comprometam a isenção e a imparcialidade exigidas pelo desempenho das funções públicas" e "não provoquem prejuízo para o interesse público".

Questionado o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sobre se o facto de Alexandre Guerreiro ser comentador público incorre em alguma infração disciplinar; se pediu alguma autorização; e como são vistas as intervenções deste funcionário do Estado tidas como pró-Moscovo - contrariando as posições do Governo e dos seus aliados -, a resposta demonstra que, para a tutela, nada disto constitui problema.

"qualquer cidadão é livre de emitir opiniões, sem ingerência de poderes públicos, pelo que a manifestação pública de uma opinião não significa, só por si, qualquer ilícito ou infração"

"Nos termos da lei, a realização de outras atividades, desde que não sejam efetuadas a título profissional e não sejam concorrentes, similares ou conflituantes com as funções desempenhadas pelos trabalhadores nos seus postos de trabalho, não carecem de autorização do empregador público. Conforme constitucionalmente consagrado, qualquer cidadão é livre de emitir opiniões, sem ingerência de poderes públicos, pelo que a manifestação pública de uma opinião não significa, só por si, qualquer ilícito ou infração", afirma a porta-voz da ministra. Confrontada com a disposições da LGTFP nada mais adianta. "Não temos nada a acrescentar à resposta enviada", declara a mesma fonte oficial.

"Absurdo e perverso"

Ana Gomes, ex-eurodeputada socialista que integrou a subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, não entende "como é possível que pessoas que não servem para os serviços de informações, por não terem a personalidade adequada, possam ser colocadas num organismo do Estado com esta responsabilidade".

Para a ex-candidata presidencial "se a lei permite, então deve ser mudada". "É absurdo e perverso", diz.

Não tem "dúvidas" que Alexandre Guerreiro "serve os interesses da propaganda russa". "Vale-se do estatuto que tinha, até para se valorizar aos olhos do Estado que quer servir, e vai para a TV exibir-se e fazer propaganda contra o interesse do Estado português de que é funcionário. É fazer brincadeira com funções do Estado e dos serviços de informações. Desacredita o Estado português. Se a lei permite isto, não devia permitir. Ele é funcionário público", assevera.

Ao DN, Alexandre Guerreiro confirma que ninguém na PCM o "abordou sobre os comentários". "Nem têm de fazer", afirma, "porque faço-o a título pessoal".

"Sou funcionário do Estado, não sou funcionário nomeado para gabinete do Governo (seja ele de que cor for). Tenho a minha consciência política, também a minha opinião jurídica e tenho o direito a apresentá-las publicamente como qualquer outro cidadão"

"As pessoas esquecem-se que sou funcionário do Estado, não sou funcionário nomeado para gabinete do Governo (seja ele de que cor for). Tenho a minha consciência política, também a minha opinião jurídica e tenho o direito a apresentá-las publicamente como qualquer outro cidadão. Não devo qualquer tipo de lealdade ao Governo, a menos que trabalhe em algum aspeto concreto e aí devo confidencialidade. Nunca tal se colocou. Eu faço uma análise do ponto de vista jurídico e político, concorde-se ou não com ela".

"Cauteloso, sim. Pró-russo? Vai um longo caminho"

Guerreiro refuta "em absoluto a ideia de ser pró-russo", sublinhando que é "crítico e sempre será de inúmeros aspetos na Rússia".

Reconhece, no entanto, que partilha "informação privilegiada" que recebe de "fontes russas".

"Faço questão de tornar algumas públicas e de as tratar devidamente antes de as partilhar, mas sempre na ótica de que posso acrescentar algum conteúdo num universo em que 99% de todos os que têm voz não têm os mesmos acessos que eu, não têm a mesma formação que eu, nem têm o mesmo conhecimento do terreno que eu. Cauteloso? Sim. Pró-russo? Vai um longo caminho", declara. A sua tese de doutoramento que defende a legalidade da anexação da Crimeia pela Rússia e o facto de ter visitado aquele país algumas vezes, a última das quais 10 dias antes da invasão da Ucrânia, para participar numa conferência numa universidade de elite ligada ao ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, onde expôs o seu entendimento sobre a legalidade de uma eventual intervenção russa no Donbas, terá também contribuído para alimentar a perceção já referida.

Um antigo dirigente das Secretas, que conheceu Guerreiro e o recorda como alguém "inteligente, mas muito narcisista e com sede de protagonismo", sorri levemente quando lhe descrevemos os argumentos do antigo analista.

Recorda características de Alexandre Guerreiro, quando passou pelo SIED, que "são comuns aos potenciais contactos dos serviços de informações estrangeiros, como os russos".

Entre elas, o "descontentamento com a carreira, o querer protagonismo e a necessidade de ter atenção, que lhe foram identificadas e que acabaram por levar ao seu afastamento".

Algo que Guerreiro nega, alegando que foi afastado porque ele e um grupo de "colegas" denunciaram "abusos e promiscuidade por parte de várias chefias" nuns serviços "minados pelo PS".

Mantendo o sorriso irónico, a mesma fonte, com mais de 20 anos de experiência nas Secretas, continua a sua leitura: "Guerreiro quer atenção, exibir-se e o protagonismo mediático é mel. Não percebe que as fontes russas o estão a usar muito objetivamente para divulgar a sua propaganda. Já foi cativado para ser agente de influência do Kremlin. Sem qualquer dúvida. Chama-se no meio da intelligence os "contactos" e o Alexandre tem claramente o estatuto de contacto dos serviços de informações russos. São canais de influência, veículos de propaganda, moldam consciências e passam a mensagem do Kremlin. Se isto devia ser tolerado a um funcionário do Estado quando estamos em guerra e esse país é o nosso inimigo, é algo que devia, pelo menos, ser avaliado".

Recorde-se que a Rússia já recrutou diretamente um espião do SIS, Carvalhão Gil, que acabou por ser apanhado e condenado.

Fiscalização sugere mudança

Este regime, em vigor desde 2007, tem servido como recuo de vários quadros das Secretas.

Um dos primeiros a inaugurá-lo foi o ex-diretor-geral do SIED Jorge Silva Carvalho, em 2012. Direta ou indiretamente ligados ao processo que levou à sua condenação em 2016, foram também afastados dos serviços e integrados na PCM outros três quadros superiores, um deles condenado, os outros dois a quem foi internamente imputada a responsabilidade pelas fugas de informações relacionadas pelo caso (estes seguiram depois para a PJ). Os despachos, que até 2016 exibiam os nomes dos ex-agentes, estão também em D.R.

Este processo levou o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a retificar a legislação em 2014, determinando a suspensão deste direito a quem seja acusado judicialmente "por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos" e, sendo condenado e a decisão transitada em julgado, "cessa automaticamente o direito".

Ainda assim, persiste a preocupação no Conselho de Fiscalização do SIRP (CFSIRP), tendo em conta casos que tem acompanhado, de poder haver alguma utilização abusiva deste regime, para evitar merecidos processos disciplinares que, por estarem sujeitos à lei geral, implicaria a sua publicidade.

Embora alguns, poucos, tenham saído por vontade própria, boa parte não interessava às Secretas, ou porque não tinham perfil ou por quebra de confiança em resultado de alguma falha cometida.

"Não deve ser utilizado para fuga ao processo disciplinar ou para quem quer sair. Não se pode alargar o âmbito de aplicação desse regime de maneira a que transforme a PCM num depósito de pessoas que não têm perfil, ou que cometeram falhas ou que, simplesmente, querem sair", assinala um responsável que acompanha esta matéria.

Por esse motivo, o CFSIRP chamou atenção para a necessidade de se criar um sistema disciplinar especial para o SIRP. Nos seus relatórios, a propósito de uma "situação de afastamento de funções, nos termos do artigo 50.º, acompanhada por esta entidade fiscalizadora", o CFSIRP defende "um aperfeiçoamento do regime estatutário" que preveja "um procedimento disciplinar adequado à natureza do SIRP e da sua atuação que, a um tempo, permita, com eficiência, eficácia e garantia dos direitos de defesa, apurar todas as situações de responsabilidade disciplinar e preservar a integridade do funcionamento dos serviços de informações".

Atualizado às 17h, com a referência aos antigos diplomas de 1985 e 1995, onde há era referida a criação de lugares na PCM

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