113 anos da GNR. Governo quer valorizar carreiras, mas proposta, até agora, não as torna “atrativas”

A GNR celebrou esta sexta-feira 113 anos de existência e o Governo assumiu o “caráter prioritário” de “promover o investimento nos” recursos humanos desta força de segurança, “que passa, forçosamente, pela aposta na dignificação das suas carreiras”, disse a ministra da Administração Interna, na cerimónia. Isto aconteceu um dia depois de o Governo ter apresentado às associações profissionais da GNR uma proposta inicial que implicaria que os oficiais tivessem um subsídio que corresponde a 12% da remuneração base do comandante-geral, na mesma medida em que sargentos receberiam 9% face ao mesmo referente, e os guardas ficariam com 7%.

Na maior parte dos casos, assinalam os sindicatos, esta proposta significa uma redução no vencimento. A contraproposta é debatida com o Governo no dia 15 deste mês.

“Como consta no seu programa, é neste quadro que o Governo está bem ciente dos constrangimentos e das necessidades das forças de segurança”, sustentou Margarida Blasco durante o seu discurso, que sublinhou a “justa valorização profissional e remuneratória, transversal a todas as categorias”, apelou à “recuperação da atratividade das carreiras de segurança”, propôs a “criação de condições aos elementos que se encontrem deslocados”, prometeu o “reforço do apoio e acompanhamento em questões de saúde, tendo em consideração a exigência desta profissão”, e evocou a dignificação da GNR, começando pelo “respeito pela autoridade das forças de segurança e a defesa do agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os seus agentes”.

No Portal do Governo, uma nota publicada ontem relembra que a primeira medida, aprovada neste contexto, no dia 2 de maio, foi o “agravamento de penas de crimes contra agentes e guardas”.

Apesar da proposta do dia anterior relativa ao subsídio remuneratório, apresentada pelo Ministério da Administração Interna, o comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso, mostrou-se convicto de que, “tal como é afirmado como propósito do Governo de Portugal, oportunamente, a par do investimento em equipamentos, formação, especialização e instalações, serão encontradas as respostas necessárias para a dignificação das carreiras e de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem a Guarda. É muito importante que assim seja”, frisou.

Na quinta-feira, depois da reunião com Margarida Blasco, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, classificou a proposta de Suplemento de Missão avançada pelo Governo como “muito má”, apesar do objetivo das forças de segurança ser aproximar este valor daquele que foi atribuído à Polícia Judiciária, que, em alguns casos, significou um aumento de 700 euros.

O tema volta à discussão no dia 15 de maio, mas a proposta inicial para a PSP e GNR passa por um subsídio que começa nos 365,14 euros e vai até aos 625,95 euros, dependendo da categoria e do nível remuneratório.

Em relação a esta matéria ou às declarações de Margarida Blasco, o diretor nacional da PSP, José Barros Correia, ficou em silêncio. No dia anterior, o superintendente-chefe, em entrevista ao DN, assumiu que  estava “contente pelo suplemento da PJ e gostaria que, pelos mesmos critérios, fosse aplicado à PSP”. Mas, até agora, não foi.

De acordo com a análise feita pela plataforma de sindicatos da PSP, a proposta do MAI “traduz a retirada do atual Suplemento de Condição Policial [nas componentes variável e a fixa] e atribui um Suplemento de Missão”, no entanto, na “maioria dos postos”, isto implica  “uma redução”, que só é mitigada pela cláusula de 75 euros de aumento que é aplicada.

Deste modo, no caso de um agente principal da PSP que está no nível remuneratório 20, com um ordenado base de 1596,51 euros, passaria a receber também um Suplemento de Missão com um valor de 365,14 euros, ou seja, 7% de 5 216,22, que é o valor do ordenado base tanto do diretor nacional da PSP como do comandante-geral da GNR.

No caso do agente principal, este valor implicaria uma redução de 54,17 euros face ao que ganhava antes, que só é mitigada pela garantia do aumento de 75 euros.

Nas duas forças de segurança, o atual Subsídio de Risco tem uma componente variável, que corresponde a 20% do salário base, e uma componente fixa, de 100 euros.

Em reação à proposta apresentada pelo MAI para valorizar as carreiras das forças de segurança, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, considerou ontem que está “a deixar de ser atrativo concorrer à GNR e à PSP”, tendo em conta as “condições remuneratórias” atuais. Isto são “problemas para o coletivo e para o país”, afirmou.

O Presidente da República, que não esteve presente nas cerimónias de aniversário da GNR por estar em Cabo Verde, numa mensagem escrita lembrou que “desde a sua fundação, a GNR tem-se afirmado como uma pedra angular no Sistema de Segurança Interna, adaptando-se, de forma contínua, às exigências de uma sociedade em permanente mutação”.