Costa admite continuar a governar em caso de chumbo mas respeitará decisão do PR

Esta posição foi transmitida por António Costa em conferência de imprensa, no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que começou na sexta-feira à noite.

Questionado se está preparado para ir a eleições na sequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o secretário-geral do PS começou por responder: "Se [os partidos] disserem que não, então eu estou preparado para cumprir os meus deveres para com o país, que é manter o país na trajetória de governação que tem vindo a ser prosseguida".

"Se o senhor Presidente da República entender de uma forma diversa, eu respeitarei a decisão, e estou preparado para tudo. Agora, para já, para já, estou preparado para cumprir o meu dever. E o meu dever é continuar a governar e conduzir o país nestas águas que ainda são bastante turbulentas, e onde não convém introduzir fatores de instabilidade, de incerteza que perturbem a recuperação económica e social", completou.

Antes, interrogado se janeiro, fevereiro será a pior altura para o PS ir a eleições, o líder socialista alegou que legislativas antecipadas "é um cenário" que nunca colocou em cima da mesa.

"O senhor Presidente da República, enfim, entendeu dizer que, se o Orçamento não fosse aprovado, era a consequência que retiraria. Essa preocupação não foi nem uma consequência que nós considerássemos inevitável, nem uma consequência em que nós estejamos a trabalhar", afirmou.

António Costa reiterou que o seu Governo trabalha para ter um Orçamento viabilizado, porque "seria uma enorme perda para o país perder a oportunidade de ter um bom Orçamento".

OE vai refletir défice

O secretário-geral do PS assumiu também que as medidas em negociação para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022 vão seguramente refletir-se no défice do próximo ano, mas adiantou existirem novas previsões sobre crescimento.

António Costa foi questionado sobre o impacto no défice das medidas propostas por PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN e que já mereceram "luz verde" do seu executivo.

"A generalidade dessas medidas tem um impacto, quer na diminuição da receita, quer no aumento da despesa, o que não deixará de se refletir seguramente no défice", reconheceu o primeiro-ministro.

No entanto, logo a seguir, o líder do executivo fez a seguinte ressalva: "Apesar de haver também novas previsões sobre o crescimento e isso também impactar no cálculo do défice".

Interrogado sobre o preço cada vez maior que o PS tem para que os partidos à sua esquerda viabilizem o Orçamento, António Costa respondeu: "eu nunca utilizaria essa expressão preço, um Orçamento do Estado não é objeto de compra, é um processo de construção".

O secretário-geral do PS defendeu depois que "é normal em qualquer democracia que os governos negoceiem com os parlamentos a aprovação e a viabilização dos orçamentos"

"E natural que seja necessário ter em conta as sugestões dos outros partidos. Infelizmente, não podemos aceitá-las todas, muitas delas, aliás, seriam contraditórias entre si", apontou.

Segundo António Costa, o trabalho do Governo é também o de identificar que as medidas propostas por outros partidos "são acomodáveis no esforço orçamental".

"Como é que elas são compatíveis com a estratégia de médio prazo definida para o país, aquelas que são compatíveis com as prioridades que nós definimos para o país", alegou.

Pedido de desculpas

À entrada para a reunião da comissão política do PS, António Costa foi "obrigado" a pedir desculpas por um "lapso" que fez que não fossem apresentadas em concertação social "duas das medidas" que o governo acabou por aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira. "Já tive oportunidade de esclarecer com o senhor presidente da CIP, que teve a amabilidade de me ligar, e de apresentar as minhas desculpas", disse.

"Quando alguém comete um erro, o que deve fazer é pedir desculpas", disse ontem à noite o primeiro-ministro, reagindo assim ao murro na mesa dado pelas quatro confederações patronais que foram atropeladas pela decisão unilateral do governo nas alterações ao código laboral. O que considerou "um lapso", já depois de Marcelo ter comentado o tema e informado que já falou com os patrões e os convocou para uma reunião na próxima sexta-feira.

O secretário-geral do PS afirmou ainda, na Comissão Política do PS, que é intenção do Governo elevar o salário mínimo aos 850 euros em 2025 e aumentar o mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 200 mil portugueses.