Sedes pede reforma fiscal, da Segurança Social e da administração pública

A Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) pediu este sábado, 14 de junho, ao Governo que coloque no centro da ação governativa seis reformas, entre as quais da Segurança Social, fiscal ou da administração pública.

Em comunicado, Álvaro Beleza, o presidente da associação, pede ao Governo a “concretização inequívoca e pragmática das reformas de que o país carece há demasiado tempo”, considerando que “Portugal enfrenta uma oportunidade decisiva para concretizar um verdadeiro impulso reformista, capaz de assegurar o crescimento sustentado da economia, a justiça social e a modernização do Estado”.

A Sedes defende a definição e execução de seis “reformas prioritárias, cuja necessidade tem sido amplamente reconhecida, mas que continuam a ser sucessivamente adiadas”: reforma fiscal, reforma orçamental e melhoria da qualidade das contas públicas, reforma da administração pública, reforma da Segurança Social, reformas do sistema judicial em matérias económico-financeiras e, ainda, reforma dos processos de nomeação nas autoridades de regulação e supervisão.

Para a associação, é “urgente avançar com uma reforma fiscal profunda, completa e integrada, centrada na justiça social, na equidade e na competitividade económica”, que seja preparada por uma comissão independente.

A Sedes defende também a “redução sustentada da dívida pública” e a reforma do sistema de Segurança Social, pedindo um debate sobre “modelos mistos de repartição e capitalização”, que não seja “inquinado pelo debate ideológico sobre a natureza pública ou privada”.

No que toca à administração pública, a associação considera que “deve assentar em auditorias de gestão aos serviços públicos, revisão da sua estrutura e eliminação de redundâncias e da proliferação de entidades com estatutos especiais sem fundamento adequado”.

“É preciso também reformular processos e procedimentos, bem como rever leis e regulamentos, tornando-os mais simples, coerentes entre si e eliminando todos os que se revelem desnecessários”, acrescenta, pedindo que seja revistos os “processos de seleção, nomeação e remuneração dos altos dirigentes”.

A Sedes pede ainda que, a nível judicial, sejam eliminados bloqueios e aceleradas decisões “essenciais à vida económica”, e mais eficácia no combate ao crime económico e financeiro.

A associação liderada por Álvaro Beleza refere ainda que os dirigentes das entidades reguladoras, incluindo o governador do Banco de Portugal, devem ser escolhidos através de concursos públicos internacionais, “com avaliação por comissão independente especializada e nomeação final após audição parlamentar”.

Álvaro Beleza, que assina a nota, pede que estas seis reformas “sejam colocadas no centro da ação governativa, com urgência, consistência e sentido estratégico”, argumentando que “o futuro de Portugal exige mais do que continuidade, exige transformação com responsabilidade” e “coragem política”.

A associação defende também que a criação do Ministério da Reforma do Estado “constitui um passo relevante”, mas alerta para a necessidade de ser “dotado dos meios e processos de decisão adequados”.

“A reforma do Estado é um conceito mais amplo do que a reforma da administração pública, abrangendo temas como as funções do Estado, a organização administrativa do país e a própria lei eleitoral. Sendo todos estes temas muito relevantes, parece-nos desejável que sejam tratados separadamente, dando prioridade a uma reforma da administração pública e, na linha do que tem sido defendido pela Sedes, à reforma da lei eleitoral”, refere ainda a nota.

O programa do XXV Governo Constitucional foi hoje entregue na Assembleia da República e será debatido terça e quarta-feira.

O documento tem 10 eixos prioritários, comprometendo-se com "uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social", a reforma do Estado ou “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”.

As outras prioridades identificadas pelo Governo passam por uma "imigração regulada e humanista", o funcionamento dos serviços públicos "com qualidade", uma aposta numa "segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção", habitação, construção de novas infraestruturas, o projeto "a água que une" e um "plano de reforço estratégico de investimento de defesa".