Secretário de Estado das Comunidades defende entrada de imigrantes só quando a economia portuguesa precisar

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas considera que a política de imigração deve levar em conta as necessidades da economia em Portugal e que o país deve fechar as portas aos imigrantes se não precisar da sua mão-de-obra.

Em entrevista à Lusa, José Cesário referiu que as mudanças que o atual executivo aplicou em matéria de imigração tiveram mais repercussões nos serviços do que propriamente nos imigrantes.

“Eles [candidatos a imigrantes em Portugal] têm de fazer a mesma coisa, nós é que temos de fazer mais, que é olhar para aquilo com mais atenção e perceber se os cidadãos em causa são, de facto, necessários e se têm condições de subsistência em Portugal e condições para trabalhar em Portugal, é isso que está em causa”, afirmou.

Questionado sobre o que são as condições de subsistência que os cidadãos têm de apresentar para entrar em Portugal, o governante afirmou que são “condições para viver de uma forma digna” para “não poderem ser, eventualmente, sujeitos ao aproveitamento por parte de redes, sem escrúpulos, que se aproveitam, efetivamente, da situação de fragilidade de muitos cidadãos”.

Um imigrante com antecedentes criminais, por exemplo, “por princípio não entra” em Portugal, disse José Cesário, reconhecendo que esta é uma matéria que irá sempre ser avaliada, “de acordo com as necessidades” da economia portuguesa.

Isso significa que a entrada de imigrantes se justifica enquanto a economia portuguesa deles necessitar.

“Nós não podemos ter a porta aberta para um cidadão qualquer que decide - eu vou para Portugal e vou procurar emprego -, sem ter condições de subsistência pelo menos durante meio ano, um ano, de uma forma digna, sem ter condições para alugar uma casa ou para viver num outro tipo de alojamento, para comer, para garantir as suas necessidades básicas e mínimas”, referiu.

E acrescentou: “O que nós temos de fazer é trazer pessoas que tenham, efetivamente, condições de subsistência e, se possível, já integradas num modelo que lhes permita viverem com o mínimo de risco para a sua segurança”, o que significa que, sem um emprego assegurado, “será muito mais difícil entrar” em Portugal.

“Não vamos com certeza trazer pessoas para Portugal para ficarem a dormir ali abaixo da ponte”, observou.

E recordou acordos recentes com o setor económico e com as associações representativas de variadíssimos setores económicos da sociedade portuguesa que “permitem regular picos, necessidades específicas de mão-de-obra”.

Para responder a essa maior exigência dos serviços, nomeadamente dos postos consulares, José Cesário afirmou que os mesmos estão a ser reforçados, estando atualmente a decorrer a formação de analistas, a par da admissão de funcionários localmente.

O governante recordou que a necessidade de condições de subsistência faz parte das exigências que os emigrantes portugueses têm de respeitar quando optam por viver em outro país e que os mesmos são repatriados quando não cumprem as regras.

A esse propósito, disse que Portugal registou quatro deportações dos Estados Unidos desde que o Presidente Donald Trump anunciou uma deportação em massa de imigrantes ilegais, mas que se trata de “situações que vinham de trás, que se arrastavam no tempo”.

“Dois casos foram mesmo de dois cidadãos que já tinham sido deportados, no passado, que tinham reentrado ilegalmente nos Estados Unidos e que, obviamente, voltaram a ser apanhados pelas autoridades”, contou.

Portugal regista anualmente uma média de 15 a 25 deportados dos Estados Unidos e outros tantos do Canadá.

Sobre os emigrantes portugueses presos, referiu que estão essencialmente na Europa e são “situações que se prendem com casos muito diversos”, como tráfico de droga, violência doméstica e alguns casos de crimes de roubo e assalto.

José Cesário defende apoios fiscais para emigrantes reformados

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que o reformado português no estrangeiro tenha “condições especiais” em matéria fiscal para regressar a Portugal, o que poderá ser concretizado através de uma adaptação do programa Regressar.

Na mesma entrevista à Lusa, José Cesário explicou que estas condições “não estão definidas na lei, não se enquadram no plano do programa Regressar” e, por isso, necessitam de uma nova abordagem no futuro.

A adaptação do programa Regressar – que apoia os emigrantes no seu regresso a Portugal - a estes cidadãos, integrando-os como beneficiários é uma das hipóteses que admite para se alcançar esse apoio aos emigrantes reformados que queiram voltar ao país de origem.

Sem saber se continuará a ocupar as funções atuais, do que dependerá o resultado das legislativas de 18 de maio, entre outros aspetos, Cesário reconhece que os apoios fiscais aos emigrantes que entretanto se reformem e regressem a Portugal são “matérias que se articulam com os diversos acordos bilaterais” com os países onde residem essas comunidades.

“Nós temos de ter a certeza de que um cidadão nacional, reformado por uma segurança social de outro país, ao receber a pensão cá, pode ser isento, ainda parcialmente, do pagamento da tributação nessa pensão. É uma matéria que tem de ser vista caso a caso, tendo em consideração as características de cada país”, adianta.

E defende: “O que eu desejaria era que pudéssemos ter um modelo em que esse cidadão nacional pudesse vir para Portugal, receber a sua pensão cá, com uma situação fiscal vantajosa que lhe permitisse ficar a viver, nomeadamente, nas nossas chamadas regiões de baixa densidade, onde nós precisamos notoriamente de população e de população com poder aquisitivo”.

O governante reconhece, contudo, que o regresso destes cidadãos é matéria mais relacionada com o poder local do que com as políticas do Governo.

“Eu conheço muito bem essa realidade. Sou de uma região que tem milhares e milhares de casos desses e discuto isso permanentemente com as autoridades locais. A maior parte dos problemas têm a ver com a relação com as câmaras municipais, com as juntas de freguesia ou outras entidades locais”, refere.

“Ao mesmo tempo que o Governo tem de encontrar mecanismos, nomeadamente sob o ponto de vista fiscal e também social, para responder a esses novos públicos, a esses novos hipotéticos residentes, também a administração local, outras autoridades locais, a economia e os agentes económicos locais têm de encontrar uma forma de enquadrar esta realidade”, diz.

O apoio aos emigrantes reformados é uma das áreas que, segundo José Cesário, não avançou mais devido à queda do Governo, tal como a reestruturação da rede do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), desde logo com a captação de mais professores, o que passa por “pagar-lhes melhor”.

Mas não só, pois o “problema maior” é a “desadequação da rede, da rede de cursos, relativamente à realidade atual das comunidades”.

“Nós temos cursos em comunidades locais com frequências extremamente baixas e temos comunidades significativas que não têm qualquer espécie de resposta”, diz.

Cesário critica outras respostas assumidas pelo Governo socialista que o antecedeu, como a aquisição de tablets “sem um planeamento da sua utilização”, referindo-se à compra de 22 mil aparelhos, dos quais apenas cerca de 15 mil foram entregues e, destes, apenas uma parte é usada, pois “há escolas que não permitem a sua utilização, há pais que também não a admitem e há professores que não estão preparados para isso”.

A medida custou 17 milhões de euros que, para o governante, podiam ter sido utilizados em outras medidas: “Poderíamos ter gasto esse dinheiro a alagar a rede que temos”, a “repensar a rede de horários de uma forma completamente diferente”, a encontrar “mecanismos de apoio até ao nível de materiais pedagógicos para um conjunto de escolas várias”, mas “fez-se a opção fácil de comprar computadores”.

Sobre o que poderá levar os 1.584.499 eleitores portugueses no estrangeiro a votarem nas próximas legislativas e a escolher os quatro deputados que os representam, José Cesário acredita que será “o seu amor a Portugal”.

E promete que, se voltar a assumir funções políticas, se baterá pelo voto eletrónico e pelo aumento do número de deputados de dois para três pela Europa e de dois para três para Fora da Europa.