Partido Ergue-te será extinto por não prestação de contas. Direção fala em "golpe fatal"
A direção do partido Ergue-te (antigo PNR) não vai recorrer no processo de extinção pedido pelo Ministério Público (MP) ao Tribunal Constitucional (TC). Na prática, significa que o partido será oficialmente extinto. "Importa agora encarar a realidade, que consiste na extinção judicial do Partido", declarou em comunicado esta quinta-feira, 12 de junho, o presidente Rui da Fonseca e Castro.
O TC confirmou ao DN o processo, que ocorre pelo incumprimento na prestação de contas dos últimos cinco anos, apurou o DN. No comunicado, o partido assume a falha entre os anos de 2019 a 2021. "Sendo verdade que se verificou tal omissão nos anos referidos, também é verdade que atualmente estavam a ser envidados esforços no sentido de suprir tais falhas junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo sido realizada, muito recentemente, uma reunião presencial naquele organismo", escreve Rui da Fonseca e Castro.
O presidente do partido considera um "golpe fatal" no Ergue-te. "Poderíamos procrastinar ao máximo a prolação de uma decisão final desfavorável, transitada em julgado, ou, num cenário muito improvável, poderíamos vir a obter uma decisão favorável. Poderíamos, é certo, sendo, no entanto, também certo que o próprio processo de extinção, não podendo deixar de ser tornado público, constitui o golpe fatal num partido que já se encontrava extremamente débil", destaca.
No mesmo comunicado, ainda deixou agradecimentos aos apoiantes e um recado. "Agradecemos a todos os que nos acompanharam na nossa luta, a luta da Nação Portuguesa, e seguramente que nos voltaremos a encontrar, ainda mais fortes e prontos para a batalha final".
Já o ex-presidente José Pinto Coelho declarou: "Este capítulo está definitivamente encerrado, mas a luta que travo há 25 anos, não." O antigo presidente passou o comando do partido ao ex-juiz Rui da Fonseca e Castro no final do ano passado.
O partido concorreu nas últimas eleições e recebeu um total de 9.190 votos, pouco mais de 3.000 votos a mais do que no pleito de 2024. Rui da Fonseca e Castro, que vive em Ponte de Lima, concorreu como cabeça de lista por Lisboa. Recentemente, havia anunciado que concorreria à Câmara Municipal de Lisboa.
A campanha eleitoral do Ergue-te nas legislativas ficou marcada pela detenção do líder no dia 25 de Abril. O antigo juiz foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por desobediência, na sequência de um protesto que teve parecer desfavorável das autoridades por riscos de segurança.
amanda.lima@dn.pt