Operação Marquês: mais de 10 anos e 50 recursos depois, arranca o julgamento de José Sócrates

Passaram 3877 dias desde que José Sócrates, antigo primeiro-ministro, foi detido no aeroporto de Lisboa por elementos da Polícia Judiciária (PJ) e da Autoridade Tributária e Aduaneira. Era o culminar de quase um ano de investigações no âmbito do processo que viria a ser conhecido como Operação Marquês e que tinha em Sócrates o seu principal rosto. O caso - que se arrasta na Justiça desde então - começa a ser julgado esta quinta-feira, 3 de julho, pelas 9h30, no Campus de Justiça, em Lisboa.Apesar de estar marcada a primeira sessão, o coletivo de juízes presidido por Susana Seca pode ainda vir a adiar o julgamento. Tudo porque, caso a magistrada aceite a recomendação de Sofia Marinho Pires, juíza de instrução, de juntar o processo da Operação Marquês ao segundo (que foi separado do principal), o julgamento pode vir a ser adiado.A possibilidade explica-se da seguinte forma: existe um primeiro processo, o principal, pelo qual Sócrates será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. E existe um segundo, que tem “factos conexos”, e sobre o qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento José Sócrates e o empresário (e amigo do ex-PM) Carlos Santos Silva pela alegada coautoria de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.."Processo estava morto e foi trazido à vida". Sócrates apresenta queixa contra o Estado no Tribunal Europeu.Caso isto aconteça, a defesa dos arguidos terá, por lei, 50 dias para se pronunciar porque, afinal, trata-se de uma nova acusação. Isso significaria que José Sócrates (de entre 21 arguidos) só se sentará no banco dos réus após as férias judiciais, que se iniciam no dia 16 de julho e vão até 31 de agosto.Mais cedo ou mais tarde, é certo que José Sócrates será o primeiro antigo chefe de Governo a responder judicialmente pela prática de alegados crimes de corrupção. “Se houver julgamento” esta quinta-feira, garante o antigo primeiro-ministro, estará em tribunal, mas, diz Sócrates, o julgamento “não tem pronúncia, nem acusação”.Mas o percurso até aqui não tem sido pacífico, marcado por vários recursos (só a defesa de Sócrates apresentou meia centena), tornando a Operação Marquês um dos processos mais complexos da Justiça portuguesa.Por considerar, desde sempre, que o processo é “uma campanha de difamação” e com uma acusação baseada em “mentira atrás de mentira”, José Sócrates já processou o Estado, tendo dado entrada com uma ação judicial no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Da detenção ao julgamento: como se chegou aqui?Quando foi detido, o antigo secretário-geral do PS regressava de Paris e estava indiciado pelo juiz Carlos Alexandre por crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influência. Seguiram-se dias de interrogatório e, no final, José Sócrates entraria para a História: tornava-se assim no primeiro ex-chefe de Governo a ter-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva. Sairia passado quase um ano, passando a estar em prisão domicilária, a 4 de setembro de 2015, regime que duraria até outubro desse ano.No centro da investigação estão 23 milhões de euros reunidos por Carlos Santos Silva que terá, alegadamente, reunido na Suíça, mas cuja pertença seria de José Sócrates, segundo a acusação do Ministério Público (MP). Entre as aquisições alegadamente feitas com essa verba está uma casa na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, onde José Sócrates chegou a viver e que, devido à proximidade com a Praça do Marquês de Pombal, deu o nome ao processo judicial.Pelo meio, o caso torna-se complexo, havendo arguidos ‘partilhados’ entre processos (como Ricardo Salgado ou Armando Vara) e mais suspeitas sobre Sócrates, incluindo um alegado pagamento de luvas de mais de 34 milhões de euros para que o à altura primeiro-ministro beneficiasse interesses de outros arguidos em negócios com o Grupo Lena (de Carlos Santos Silva), a Portugal Telecom (de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava) e com o empreedimento turístico de Vale do Lobo.Alguns dos crimes imputados aos arguidos também já prescreveram.Tudo junto: passado mais de uma década desde o início, a Operação Marquês tem agora 22 arguidos (incluindo empresas), já passou por 300 juízes e o despacho final tem mais de quatro mil páginas..Operação Marquês. Paula do Espírito Santo: “Este caso deixa uma marca negativa”.Julgamento da Operação Marquês marcado para 3 de julho. Sócrates diz que ação "é ilegal" e que vai recorrer.Operação Marquês. Constitucional recusa último recurso de José Sócrates, Armando Vara e Santos Silva

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