Moção de censura do PCP adia “crise política” para Orçamento do Estado 2026

Ao “jogo de sombras”, como diz José Raul dos Santos - antigo deputado do PSD - , “onde o que é dito não corresponde ao que se deseja”, mas com a certeza, como dizem fontes dirigentes do PSD, de que “isto ainda não acabou”, acresce o “alívio” socialista próximo de Pedro Nuno Santos pelo “isco” que o PCP “mordeu”, mas que resolveu “um problema” a um PS que, para já, “não quer uma crise nem provocar eleições, mas quer os esclarecimentos que não foram dados”, como referiu Alexandra Leitão.

Por agora é assim, explicou, mas “não quer dizer que seja assim para sempre”. E o “sempre”, apurou o DN, terá já uma data: a do OE2026 depois das autárquicas.

Nos “jogos políticos”, acusação do líder socialista a Montenegro, a decisão de haver ou não eleições antecipadas foi “empurrada” para Pedro Nuno Santos que, para além do desafio do próprio primeiro-ministro, tem agora a “pressão” de Paulo Raimundo - “está nas mãos do PS decidir” - e de dirigentes socialistas, como Francisco Assis que vê o Governo “transformar a moção de censura do PCP numa moção de confiança” e que, por isso, insta o PS a “apresentar uma moção de censura” - outra opção, diz, “significará a opção pelo pântano fétido e pela crise política permanente”.

Ora, Pedro Nuno Santos, que acusa Montenegro de não ter estado “em exclusividade nos últimos dez meses” [violando uma obrigação legal] e de ter continuado “a receber avenças”, recusa votar ao lado do PCP pela queda do Governo alegando a promessa de 10 de março de 2024 de que “não iria promover moções de censura” - só irá a “jogo” se o Governo cumprir a “ameaça” de um moção de confiança.

A resposta já foi dada. Montenegro colocou cinco ministros nas televisões a garantirem que o executivo “não quer eleições, quer estabilidade” e que com a moção de censura do PCP para “breve”- que o PS vai rejeitar garantindo a continuidade do executivo - já “não faz sentido” apresentar uma moção de confiança “por agora”.

“O chumbo de duas moções de censura significa que o Governo pode continuar a governar”, conclui-se no Governo, mas o cenário da moção de confiança “não está afastado”.

Cálculos eleitorais

O “jogo de sombras” afinal é “transparente”, dizem ao DN dirigentes socialistas, que constatam lamententado que “pela segunda vez” - a primeira foi no Orçamento do Estado - o partido “seja obrigado a recuar” por “ser incerto o que resultaria de umas eleições antecipadas”, tal como aconteceu quando o secretário-geral “explicou o voto de abstenção” que viabilizou o OE2025.

As “outras contas” dizem respeito ao “problema complicado” de “colocar e misturar legislativas antecipadas em cima de umas autárquicas, no final de setembro” e “ter logo depois em outubro e novembro” o OE2026 “esse, sim, decisivo” para o PS dadas “as promessas do secretário-geral de que não irá repetir” o que se passou com o OE2025.

Quais são as contas? Fontes dirigentes do PS, e também do PSD, admitem que a “clarificação” só deverá acontecer na votação do OE2026. Um chumbo socialista, “deixando o Governo em gestão de duodécimos”, coloca nas mãos do próximo Presidente a marcação de eleições “lá para maio ou junho” - e assim “o foco” continua nas autárquicas, nos “estados gerais” do PS e na preparação de “uma alternativa”.

Garantido, para já, é que “o PCP não fica à espera” e desafia Pedro Nuno Santos a “decidir se para lá de conversa oposicionista quer barrar o caminho a esta política ou quer como já fez com a recusa da moção de rejeição ao programa do Governo em abril passado, com o apoio ao Orçamento do Estado, voltar a dar a mão ao Governo e garantir a sua continuidade”.

E porque não esperou o PCP pela anunciada moção de confiança? “O que o Primeiro-Ministro anunciou (…) foi um desafio ao Parlamento para mostrar se este mantém a confiança no Governo. Não há forma mais explicita do que a moção de censura para marcar posição contra um Governo que não está em condições de responder aos problemas do País”, explica o partido ao DN.

Pedro Nuno Santos acusou Montenegro de uma “fuga para frente”, de não ser “capaz de assumir responsabilidades” e de não “ter a coragem de assumir as consequências deste caso”. Para os comunistas a conclusão é simples: “O PS não tira consequências das críticas que faz ao Governo.”

E como ler o “silêncio” público de Marcelo? No dia 25, há seis dias, o Presidente concluiu, após o chumbo da moção de censura do Chega, que o Parlamento “definiu uma posição política fundamental” de que não “haja neste momento uma crise política”. Uma decisão, disse, que “faz sentido” até porque há “eleições locais ao virar da esquina, daqui a cinco meses e meio e logo a seguir, três meses depois presenciais, e as duas pré-campanhas já começaram”.

Rui Tavares discorda. O líder do Livre pede uma nova avaliação presidencial por “não existir regular funcionamento das instituições”, o que se traduziria em eleições antecipadas.