Inteligência Artificial no combate à corrupção e T2 até 700 euros. As primeiras medidas do Chega para Lisboa

O programa autárquico do Chega para Lisboa só será conhecido daqui a uns dias, mas, por agora, o partido de André Ventura – que tem Bruno Mascarenhas como candidato à liderança do Executivo municipal – tem dezenas de medidas cimentadas que pretende implementar na capital portuguesa, caso passe no crivo dos lisboetas nas eleições de 12 de outubro. Da imigração à habitação, passando pela gestão do tráfego à violência doméstica, o partido, sem adiantar estratégias, pretende trazer a Inteligência Artificial a várias áreas da governação.

O número mágico na habitação parece ser 4.500. Também Alexandra Leitão, a candidata do PS, já tinha incluído na sua missiva eleitoral 4.500 novas casas municipais até 2029. Bruno Mascarenhas utiliza este número, mas a promessa passa por 4.500 novas casas para "habitação acessível". Como exemplo desta proposta, em consonância com o que Bruno Mascarenhas tinha dito no debate televisivo na SIC há uma semana, as casas com tipologia T2 terão uma renda até 700 euros por mês, mas sem revelar, para já, como pretende implementar esta medida num mercado imobiliário pressionado.

Ainda na habitação, sem dizer como, o partido promete "acabar com a sobrelotação das casas".

Uma das maiores bandeiras do Chega tem sido a imigração. Também no contexto autárquico de Lisboa é um tema que é abordado, com a promessa de "haver uma tolerância zero com a imigração ilegal". O partido promete, num prazo de "100 dias", "eliminar" aquilo que considera ser uma "discriminação positiva das minorias", e a "negativa, dos portugueses".

No que diz respeito a segurança, o Chega pretende acrescentar "300 efetivos na Polícia Municipal nos primeiros dois anos de mandato", assim como "garantir o funcionamento de toda a iluminação pública e reforçar a rede de videovigilância".

Desde que no dia 3 de setembro ocorreu um acidente no Elevador da Glória, que resultou em 16 vítimas mortais e mais de duas dezenas de feridos, a mobilidade é um dos temas mais brandidos pelos candidatos autárquicos. Para esta área, o Chega diz querer "acabar com todas as ciclovias mal desenhadas", por, argumenta, estas dificultarem "a fluidez do trânsito" e representarem "um risco para a segurança".

Para além do Chega garantir que vai "exigir ao Metropolitano de Lisboa o cumprimento" da "expansão da rede, horários e escadas rolantes", promete também "colocar Lisboa na vanguarda da mobilidade urbana", ao recorrer a "Inteligência Artificial na gestão do tráfego" e "reestruturar a Carris e as suas rotas".

Na higiene urbana, o partido de André Ventura quer acabar com o "jogo do empurra" entre freguesias e a Câmara, numa referência às incumbências de cada autarquia, que desde 2012 têm tarefas diferentes no no que diz respeito à recolha do lixo e à limpeza das vias.

Na educação, haverá "creches e pré-escolar gratuitos para todos os portugueses até aos cinco anos que residam em Lisboa", garante o Chega, antes de afirmar que vai "exigir ao Governo que cumpra os compromissos para a reabilitação e modernização das escolas públicas".

Nesta lista inicial de medidas para Lisboa, o Chega junta no mesmo pacote a cultura e o desporto, com duas promessas: "criar uma cidade desportiva" e "instalar a Feira Popular do Século XXI".

No combate à corrupção, o Chega diz que assume um "compromisso com a transparência". Na missiva inicial, pretende estabelecer como "prazo máximo para a aprovação de projetos seis meses", sendo que o prazo médio é de três meses.

Para além de prometer "limpar as cinco empresas municipais" – Gebalis, EMEL, SRU, EGEAC e Carris – de "clientelismo político", o Chega quer pôr a "Inteligência Artificial ao serviço do combate à corrupção, garantindo a eficiência pública".

Esta medida, tal como acontece na visão do Chega para os transportes, está assente num capítulo dedicado a inovação e tecnologia, que implica um "investimento estruturante na Inteligência Artificial para transformar Lisboa na primeira metrópole inteligente da Europa". Esta medida traz acoplada ainda a promessa de haver uma "rede Wi-Fi gratuita em toda a cidade".

Num ponto dedicado à "auto responsabilidade e valorização social", o Chega garante, sem explicações nesta fase, um investimento "na requalificação profissional dos cidadãos para atividades com 100% de empregabilidade", na mesma medida em que assegura que vai "reduzir a zero" o número de pessoas em situação de sem-abrigo.

Para a saúde, o Chega assume o compromisso de "garantir a construção dos centros de saúde projetados e não realizados" e o reforço da "rede que identifica e apoia geriatricamente" os "munícipes que dela necessitem".

Para a justiça, o partido promete "lutar pela reestruturação dos tribunais arbitrais municipais para decisões relativas" a "ocupações ilegais, arrendamento, comércio e serviços".

Por fim, o partido de André Ventura quer avançar com o reforço da "rede de casas de abrigo em Lisboa" e a promoção da "abertura de mais esquadras especializadas para o atendimento a vítimas de violência doméstica".