"Incompreensível" e "censurável". Bloco quer explicações sobre atuação da ministra da Administração Interna na depressão Kristin

Um dia depois de a Iniciativa Liberal ter pedido publicamente a demissão da ministra da Administração Interna, também o Bloco de Esquerda intensifica as críticas à atuação de Maria Lúcia Amaral durante a tempestade Kristin, considerando que a ministra revelou uma grave falha de prioridades num momento de emergência nacional. Num pedido formal de esclarecimento enviado ao ministério da Administração Interna, o partido aponta contradições entre o discurso público da governante e a sua atuação no dia mais crítico da catástrofe.

Maria Lúcia Amaral só surgiu em público em Leiria dois dias depois do impacto da depressão Kristin, que atingiu Portugal na madrugada de 28 de janeiro com rajadas de vento que terão mesmo ultrapassado os 200 quilómetros por hora, causando vítimas mortais, destruição significativa e deixando mais de um milhão de pessoas sem eletricidade. Nessa altura, a ministra explicou perante os jornalistas a sua ausência das zonas mais afetadas com a necessidade de um trabalho de coordenação feito “em contexto de invisibilidade, no gabinete”, envolvendo “informação, reflexão, planeamento e, sobretudo, coordenação”.

No entanto, o partido afirma que essa narrativa é contrariada por “factos documentados”. De acordo com o requerimento enviado pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, “registos fotográficos e jornalísticos comprovam que, no dia 28 de janeiro - precisamente quando o país enfrentava o auge da devastação e se contabilizavam as primeiras vítimas mortais - a ministra da Administração Interna presidiu a uma cerimónia no Quartel do Carmo, em Lisboa”.

A cerimónia, que incluiu promoções e a entrega de espadas na GNR, contou também com a presença do secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Paulo Ribeiro. Para o Bloco, a manutenção dessa agenda institucional num contexto de calamidade nacional constitui um “sinal claro de desarticulação entre a gravidade da situação e a resposta política de topo”.

No documento enviado ao MAI, o partido formula críticas duras à atuação da tutela, afirmando que “afigura-se juridicamente incompreensível e politicamente censurável que, no epicentro de uma emergência nacional - numa altura em que as comunicações colapsavam e o país contabilizava as primeiras vítimas mortais -, a ministra da Administração Interna e o secretário de Estado Adjunto tenham privilegiado a participação numa cerimónia protocolar de entrega de espadas e promoções na GNR, em detrimento da coordenação direta e presencial do dispositivo de socorro”.

O Bloco assinala que esta opção é ainda mais grave tendo em conta que o comandante nacional da Proteção Civil se encontrava fora do país desde 26 de janeiro. Essa ausência, refere o requerimento, transferia para a tutela política uma responsabilidade reforçada de assegurar “uma presença de comando efetiva, contínua e tecnicamente vigilante” no centro da crise, o que não terá acontecido.

Também alvo de críticas do Bloco é o facto de “no próprio dia 28 de janeiro, pelas 17h11”, o secretário de Estado Paulo Ribeiro ter enviado um e-mail aos militantes do PSD a anunciar a sua recandidatura à distrital de Setúbal. Mesmo admitindo a explicação de que o envio terá sido automático, o partido considera politicamente insustentável que, no rescaldo da “tempestade mais mortífera deste ciclo”, a tutela estivesse envolvida em dinâmica partidária.

O requerimento questiona ainda a gestão da comunicação pública da GNR, depois de publicações sobre a cerimónia terem sido apagadas das redes sociais poucas horas após serem divulgadas. Para o Bloco, a explicação oficial não afasta a suspeita de uma tentativa de ocultar a presença da ministra e do secretário de Estado numa cerimónia festiva enquanto o país enfrentava uma tragédia.

No total, o partido dirige seis perguntas ao Ministério da Administração Interna:

1) Por que razão não foi cancelada a participação da tutela na cerimónia no Quartel do Carmo, em Lisboa, no dia 28 de janeiro, perante os alertas catastróficos emitidos pelo IPMA e os relatos de calamidade que se verificavam nas regiões mais afetadas?

2) Considera que a participação numa cerimónia de promoção e entrega de espadas se enquadra tecnicamente no "trabalho de informação, reflexão, planeamento e coordenação" em "contexto de invisibilidade" que invocou para justificar a sua ausência das zonas afetadas?

3) Estando a ministra e o secretário de Estado Adjunto presentes na referida cerimónia, quem detinha o comando operacional e político da resposta à tempestade Kristin naquelas horas críticas que na Lei Orgânica do Governo competem à tutela da Proteção Civil?

4) Foram a Sra. Ministra da Administração Interna e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna objeto de uma dispensa formal ou autorização expressa, concedida pelo Primeiro-Ministro, que os desonerasse das suas funções de coordenação estratégica ou da sua obrigatória permanência - física ou remota - junto do CORGOV (Centro de Operações e Resposta do Governo), especificamente para possibilitar a respetiva participação na cerimónia protocolar de promoção e entrega de espadas no Quartel do Carmo, em Lisboa?

5) Considerando que o CORGOV foi ativado como estrutura de comando centralizada para a gestão da emergência nacional, como se fundamenta, à luz da hierarquia executiva e do princípio da continuidade da ação governativa, que a tutela política tenha sido autorizada a preterir a direção do centro de crise em favor de uma agenda de representação institucional num momento de extrema gravidade operacional e de resposta imediata às populações fustigadas pela tempestade?

6) Tem o Ministério da Administração Interna conhecimento de alguma instrução, direta ou indireta, dada à GNR para apagar as publicações relativas à cerimónia do dia 28 de janeiro? Como garante o Ministério que esta remoção de conteúdos não constitui uma tentativa de manipulação da opinião pública sobre a atividade da tutela durante a crise?