Governo compromete-se a aumentar salário mínimo para 1100 euros até ao fim da legislatura
Salário mínimo de 1100 euros, salário médio de 2000 euros e nenhum pensionista com rendimento abaixo de 870 euros são metas definidas pelo Executivo de Luís Montenegro para a atual legislatura.
O Programa do XXV Governo Constitucional, entregue este sábado, 14 de junho, na Assembleia da República, estabelece uma política de rendimentos que visa valorizar "o trabalho e a poupança, o mérito e a Justiça Social".
O "reforço dos salários (incluindo do salário mínimo, que deverá atingir €1100 no final da legislatura) e das pensões (incluindo CSI, que deverá atingir €870)" são prioridades para estes próximos quatro anos, como já estava definido no programa eleitoral da AD.
No campo da política de rendimentos, o governo propõe-se também reduzir o IRS em 2000 milhões de euros ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já este ano.
No documento é também estabelecido o objetivo de "rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção (RSI), e avaliar a sua acumulação com outros apoios sociais e a introdução de obrigações de solidariedade".
No programa, o executivo diz querer "um sistema de apoios sociais unificado e coerente, com exigência no acesso, mas que seja uma forte rede de segurança, não tenha um efeito de chamada de imigração irregular e não prejudique a entrada no mercado de trabalho ou a valorização profissional".
