Executivo apresentou programa “para quatro anos” com objetivo de “transformar o país”

O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue este sábado, 14 de junho, na Assembleia da República, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a afirmar que é um documento “para quatro anos” e que visa “verdadeiramente transformar o país”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, entregou o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Em declarações aos jornalistas após a entrega formal, o ministro disse que este “é um programa para quatro anos que assenta sobre uma agenda transformadora, um plano de reforma do país”.

“Este Governo pretende, para além da estabilidade que foi a promessa que nós fizemos aos portugueses, pretende verdadeiramente transformar o país nas suas áreas mais importantes”, indicou.

O ministro defendeu que as previsões económicas do Governo “são aquelas que correspondem à realidade” e afirmou que “não é a primeira vez que o Governo fica numa ilustre solidão”.

“Estamos convictos, neste momento em que estou a falar, que os números que foram apresentados e que foram sublinhados também pelo ministro de Estado e das Finanças são aqueles que correspondem à realidade”, afirmou.

“Não é a primeira vez que o Governo fica numa ilustre solidão nas previsões económicas e depois vem a ter razão, isso aconteceu o ano passado”, assinalou.

Carlos Abreu Amorim admitiu alterações em virtude dos conflitos que estão a decorrer no mundo, incluindo a recente escalada entre Israel e o Irão, e salientou que um dos pontos da agenda transformadora do Governo "é o reforço do robustecimento do investimento na Defesa”.

“Isso foi feito de acordo com os nossos compromissos internacionais e ainda antes dos últimos desenvolvimentos de conflito internacional, acerca do qual, como é evidente, estamos muito preocupados. Pedimos, já foi feito pelo ministro de Estado e dos Estados Estrangeiros, um esforço de contenção a todas as partes”, afirmou o ministro.

No Orçamento do Estado para 2025, o Governo tinha apontado para um crescimento do PIB de 2,1% mas reviu em alta essa projeção no Relatório Anual de Progresso, entregue a Bruxelas, para 2,4%.

As instituições têm divulgado previsões mais pessimistas, como o Banco de Portugal, que reviu em forte baixa a estimativa do crescimento da economia portuguesa este ano, de 2,3% para 1,6%.

Diálogo com todos

Carlos Abreu Amorim assegurou que o Governo vai dialogar com todos os partidos e procurar consensos para levar a cabo as medidas previstas no seu programa.

“Só podemos fazer isso, como é evidente, dada a atual configuração parlamentar, com todos os outros grupos parlamentares. Procuraremos o consenso, vamos estabelecer diálogo com todos”, afirmou.

Carlos Abreu Amorim indicou que este “é um programa para todos os portugueses e que, preferencialmente, terá que ser realizado e executado de acordo com as ideias daqueles que, de alguma forma, consigam encontrar o consenso na sua verdadeira definição, que é encontrar pontos comuns entre vários pontos divergentes”.

O ministro defendeu, no entanto, que “consenso não é unanimidade, são conceitos diferentes”.

Questionado se o Governo vai dialogar em algumas matérias com o Chega, noutras com o PS, o ministro respondeu que “será com todos, com todos, com todos”, citando o Papa Francisco.

Já sobre a moção de rejeição ao programa anunciada pelo PCP, Carlos Abreu Amorim assinalou que será “uma primeira fase do escrutínio parlamentar e com um debate onde todas as ideias-força deste programa poderão ser devidamente definidas pelo Governo”, cabendo aos partidos da oposição fazer “aquilo que constitucionalmente numa democracia lhes compete, que é escrutinar o Governo, pedir esclarecimentos e depois pronunciar-se”.

“Já que existe essa moção de rejeição que foi pré-anunciada pelo PCP, as outras forças parlamentares terão também que se responsabilizar com aquilo que, aliás, já disseram e que nós acreditamos que vai ser conseguido, que é a estabilidade que os portugueses querem, que os portugueses desejam para que a agenda transformadora seja conseguida”, defendeu.