Vieira da Silva avisa: haverá consequências para quem não cumprir requisição civil

"Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente." As palavras são do ministro do Trabalho, Vieira Silva, e foram proferidas na noite desta segunda-feira, escassas horas depois de o Governo ter decretado a requisição civil dos motoristas de materiais perigosos.

"A requisição civil é já uma medida muito pesada. E que normalmente surte efeito, do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas. Há quem possa pensar que não há consequências. Mas haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa", afirmou à RTP3.

A primeira vez que o Executivo falou em desobediência e nas consequências que daí podiam advir foi António Costa, durante o fim de semana. Também esta segunda-feira - quando anunciou a requisição civil por não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos de abastecimento no Sul do país, aeroportos e Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) - o secretário de Estado Tiago Antunes frisou que quem incumprisse incorria em desobediência.

"Não creio que o país possa estar muito tempo [com esta greve]. Julgo que é preciso encontrar uma solução e que as partes entendam que todos os portugueses estão a espera que essa solução seja encontrada. É bom que as partes se apressem", acrescentou o ministro do Trabalho.

"É bom que aqueles que são envolvidos por esta decisão façam a mesma reflexão: se vale a pena continuar a desafiar aquilo que são leis da República. A greve não pode servir para, de alguma forma, paralisar um país por causa de um conflito parcial", conclui.

Os motoristas que incumprirem a requisição civil incorrem em crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa, segundo advogados consultados pela Lusa

Também o ministro do Ambiente e da Transição Energética considerou que se não cumprirem, os motoristas estão a cometer crime. Por isso, acredita que vão obedecer.

"Não tenho a mais pequena dúvida de que os trabalhadores vão cumprir. Há uma requisição civil, não a cumprir é de facto crime e obviamente os trabalhadores amanhã de manhã vão cumprir", disse João Pedro Matos Fernandes à SIC Notícias.

E, mesmo admitindo que os militares possam vir a conduzir os camiões de matérias perigosas - a requisição civil abre a possibilidade das Forças Armadas serem mobilizadas - afirmou que não está à espera que amanhã [terça-feira] isso aconteça.

A greve dos camionistas, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Na semana passada, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética a partir das 23.59 da passada sexta-feia até dia 21 de agosto. Esta segunda-feira à tarde decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos.