Rio defende investigação do Ministério Público ao Novo Banco

O presidente do PSD disse nesta terça-feira estranhar que se fale mais do BES do que do Novo Banco na auditoria externa hoje conhecida, considerando necessário saber se "está correto" o dinheiro injetado após a resolução daquela instituição. Rui Rio defende ainda que o Novo Banco deve ser alvo de uma investigação.

"Mais informação sobre o BES não é mau, mas não é aquilo que é absolutamente premente. O que é premente é nós percebermos o que aconteceu com o Novo Banco, não em [20]14 ou em [20]15, que era BES, mas a partir do momento em que o Novo Banco foi vendido à Lone Star, em 2017", afirmou, em declarações aos jornalistas à margem da visita ao Centro Hospitalar de São João, no Porto.

A auditoria externa ao Novo Banco, hoje enviada pelo Governo para o Parlamento, revelou perdas líquidas de 4042 milhões de euros e, segundo o Governo, o "relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" até 2014.

O líder social-democrata insistiu na necessidade de uma investigação do Ministério Público à instituição, considerando que as auditorias "são como as sondagens, valem o que valem".

"A auditoria não conheço, estranho que se fale mais do BES do que do Novo Banco, o que está em cima da mesa para nós pagarmos é Novo Banco, o BES está pago e entregue à justiça", sublinhou.

Rio insistiu que, mais do que auditorias, o Novo Banco deve ser alvo de uma investigação.

"Aquilo que eu suspeito, e que tenho vindo a dizer, é que, nós contribuintes, portanto, o Estado tem pago uma fatura que vai muito para lá daquilo que era justo que acontecesse. E isso é que era preciso que uma auditoria apurasse, sendo certo que as auditorias são um bocado como, desculpem-me dizer, isto é polémico, como as sondagens, valem o que valem", disse, dando como exemplo a banca, que apesar de ter sido alvo de várias auditorias "estava praticamente falida".

Neste caso, reiterou o presidente dos sociais-democratas, é fundamental que haja uma investigação "a sério" do Ministério Público para se aferir em que condições é que essas perdas aconteceram e se o dinheiro injetado foi justo.

"A similitude que se pode ter aqui é que também está doente. O Novo Banco também está doente e os contribuintes ficam também doentes por causa disso", começou por afirmar Rui Rio.

Apesar de afirmar desconhecer o teor da auditoria, o líder social-democrata sublinhou que, quanto ao BES, todos conhecem "a desgraça" e a fatura que foi paga, mas o mesmo não é possível dizer sobre o Novo Banco.

Rio considerou necessário escrutinar as perdas de 2017, 2018 e 2019, este último ano não abrangido pela auditoria, por forma a aferir se o dinheiro que os contribuintes têm pago para o Novo Banco "está correto ou está absolutamente incorreto".

PCP: escândalo do BES continua

O deputado comunista Duarte Alves considerou hoje que "o escândalo do BES continua com o Novo Banco", reiterando a necessidade de controlo público daquela instituição financeira.

"Estas perdas hoje divulgadas revelam, mais uma vez, que o PCP tinha e tem razão quando afirma que, uma vez que o Estado continua a pagar a conta da limpeza do Novo Banco, este deve ser revertido para a esfera pública e colocado ao serviço da economia e do país. Quanto mais cedo se avançar com o controlo público, mais cedo se acaba com a gestão danosa que acaba sempre por ser paga por todos os portugueses", disse, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O parlamentar do PCP sublinhou que "devem ser apuradas todas as responsabilidades judiciais relativamente aos atos de gestão danosa do Novo Banco".

"Mais uma vez se confirma que o escândalo BES continua com o Novo Banco, desde logo com a fraudulenta resolução pelo Governo PSD-CDS, em que se mentiu aos portugueses, dizendo que era possível resolver o banco com o que restava dos fundos da troika e separando um suposto banco bom de um banco mau. Depois, com a ruinosa privatização pelo Governo PS em que se entregou, praticamente a custo zero, o Novo Banco a um fundo-abutre que continua a gerir os ativos conforme os seus interesses", continuou.

CDS exige explicações a Centeno e a Leão

O CDS requereu hoje, com carácter de urgência, a audição do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do ministro das Finanças, João Leão, para darem explicações sobre as "perdas muito avultadas" do Novo Banco.

Num requerimento assinado pela ex-líder parlamentar Cecília Meireles, refere-se que a Assembleia da República recebeu hoje a auditoria à gestão do Novo Banco e que, de acordo com o que está a ser noticiado pela comunicação social, revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros.

"De acordo com o mecanismo de capital contingente desenhado aquando da venda do Novo Banco, o Fundo de Resolução (com recurso a empréstimos do Estado e, consequentemente, dos contribuintes portugueses) responde pelas perdas relacionadas com alguns ativos em determinadas circunstâncias até ao montante de 3900 milhões de euros", aponta a deputada democrata-cristã.

No mesmo requerimento, Cecília Meireles salienta que, em sede de comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, já se encontram agendadas as audições do conselho de administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução sobre este assunto.

PAN também quer inquérito parlamentar

O PAN vai propor a renegociação dos contratos de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star e apoia uma comissão de inquérito parlamentar, dadas as conclusões da auditoria externa a esta instituição bancária.

Estas posições foram anunciadas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, num vídeo em que considera também que está demonstrado que "a transferência de 850 milhões de euros feita em maio foi uma decisão política desastrosa e lesiva do interesse público, e, portanto, também aqui deverá haver um esforço do Governo para que seja feito um mea culpa e que, relativamente a esta decisão, se apurem todas as responsabilidades que houver para apurar".

"O PAN proporá, em sede do próximo Orçamento do Estado, a renegociação dos acordos de venda do Novo Banco e encargos futuros para o erário público, e [quer] assegurar que durante a crise sanitária, ou por causa dela, não será injetado mais nenhum dinheiro público no Novo Banco", declara André Silva.

O porta-voz do PAN defende que "a gravidade dos factos que constam dos resultados desta auditoria justifica uma comissão parlamentar de inquérito que procure aprofundar os respetivos contornos e apurar todas as responsabilidades por tais factos que tanto lesaram o erário público, nomeadamente as responsabilidades de natureza política".

"Por isso, o PAN afirma-se desde já disponível para fazer parte do consenso necessário para viabilizar uma eventual comissão de inquérito", acrescenta.

No início da sua intervenção, André Silva diz que os resultados desta auditoria externa, que cobre o período entre 2000 e 2018 e revelou perdas líquidas de 4042 milhões de euros, "fazem hoje cair por terra alguns mitos que, numa complacência inadmissível com este crime de colarinho branco, foram sendo alimentados ao longo dos anos por PS e PSD", como o de que do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) resultaria "um banco bom e um banco mau".