Referendo à eutanásia. Só CDS e IL a favor, Ventura faltou e PSD dividiu-se

O referendo à eutanásia é votado esta sexta-feira no Parlamento, mas está já condenado ao fracasso. Só CDS e Iniciativa Liberal foram a favor da iniciativa popular. O PSD está dividido, mas a maioria da bancada é contra. E André Ventura, que é a favor, faltou ao debate porque está em campanha nos Açores.

"É um insulto". Foi esta a frase mais acalorada no debate desta quinta-feira da resolução para um referendo à despenalização da morte assistida. E foi proferida pelo deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos sobre a pergunta que os peticionários da iniciativa popular, que nasceu entre movimentos católicos, queriam ver referendada.

Com ela, o também constitucionalista rejeitava a pergunta - "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?" -, mas igualmente a consulta popular, que está votada ao fracasso, apesar da petição ter sido assinada por cerca de 100 mil pessoas.

A secundarem a posição de Pedro Bacelar Vasconcelos estiveram as bancadas do PS, BE, PCP, Verdes e parte da do PSD. O partido de Rui Rio, que dá liberdade de voto aos seus deputados sobre esta matéria, também deu liberdade de voz. Dois deputados sociais-democratas com posições diferentes subiram à tribuna, um para defender o referendo, outro para o atacar

"Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"

A deputada Mónica Quintela, advogada, defendeu a legitimidade do Parlamento para legislar sobre a matéria e a ideia de que "direitos, liberdades e garantias não são referendáveis". A pergunta que se queria proposta a referendo, disse, está elaborada de uma forma "hábil para induzir uma resposta". Ou seja, um "não". "Era gravíssimo desresponsabilizar a Assembleia da República", afirmou a deputada.

Em sentido contrário, o deputado do PSD Paulo Moniz recordou que a despenalização da morte assistida não fazia parte do programa eleitoral da maioria dos partidos, à exceção do IL e do PAN. "Muito mal vai a democracia onde se fecha uma matéria desta natureza na Assembleia da República, quando a sociedade deu sinais de que se queria pronunciar". Lançou a pergunta: "Há algum receio que isto aconteça. Medo do resultado?" Ainda assim, apelou a que a acontecer a consulta popular, a pergunta seja feita "de forma clara e não sujeita interpretações".

"Muito mal vai a democracia onde se fecha uma matéria desta natureza na Assembleia da República, quando a sociedade deu sinais de que se queria pronunciar"

Da bancada socialista, além de Pedro Bacelar Vasconcelos falou Isabel Moreira, para atacar os peticionários: ´"É uma tática para paralisar o Parlamento". Voltou a defender que o que está em causa na despenalização da morte assistida - cinco projetos de lei foram aprovados na generalidade, do PS, BE, PAN, IL, e Verdes - é "uma escolha" indelegável dos doentes. "Não devemos declinar o dever de legislar sobre uma matéria que não é simples".

João Cotrim Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, que apresentou um dos projetos para a despenalização da morte assistida, veio reconhecer que "há vontade de participação cívica dos cidadãos" e para que a lei seja "sólida e sem brechas", apoiava a realização do referendo.

Mais uma vez em sentido oposto, Bebiana Cunha, do PAN, outro dos partidos com iniciativa legislativa sobre a matéria, veio rejeitar a possibilidade da iniciativa popular. Tal como José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, que tentou explorar as contradições dos peticionários, cujo rosto mais visível é o da antiga deputada centrista Isilda Pegado, que também foi uma das promotoras mais ativas contra a despenalização do aborto. "Os promotores são por princípio contra o referendo que propõem, mas dizem que é um recurso, um expediente, com o único objetivo de barrar o caminho ao Parlamento".

Dos Verdes, pela voz do deputado José Luís Ferreira, veio o mesmo veredicto de um "não" rotundo ao referendo. "O único objetivo da petição é perturbar ou até impedir o processo legislativo". Do PCP, que é contra a despenalização da morte assistida, o deputado António Filipe também defendeu o "não" ao referendo.

"Os promotores são por princípio contra o referendo que propõem, mas dizem que é um recurso, um expediente, com o único objetivo de barrar o caminho ao Parlamento"

Apoio claro e sem reticências à consulta popular veio da bancada do CDS. Telmo Correia voltou a lembrar os quase 100 mil cidadãos que subscreveram a petição a favor do referendo em poucas semanas, para rejeitar "o escárnio" com que foi encarada no Parlamento. "Esta é uma escolha entre a arrogância e humildade", insistiu nos argumentos que a palavra sobre esta matéria delicada deve ser dada diretamente ao povo.

O Chega que também é contra a eutanásia não teve nenhuma voz a defender o referendo, embora o apoie, porque André Ventura está em campanha eleitoral nos Açores para as regionais que se realizam no domingo.

"Esta é uma escolha entre a arrogância e humildade"

Quando a resolução for a votos, na sexta-feira, a esquerda toda unida - PS, BE, PCP, PEV e PAN - votará contra. Isto para não falar do presumível voto contra também das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex).

À direita, só há a certeza dos votos a favor do CDS (cinco deputados) e do deputado único do Chega e do deputa da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo. No PSD há liberdade de voto, uma decisão tomada na segunda-feira passada numa reunião da Comissão Política Nacional do partido. Já na votação na generalidade dos diplomas despenalizadores da morte assistida isso tinha acontecido.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG