PSD quer impor limite de 600 mil euros a outdoors
O PSD quer alterar a lei do financiamento partidário para, entre outras medidas, definir um teto ao valor máximo que pode ser gasto em outdoors. De acordo com a proposta entregue na Assembleia da República pelos sociais-democratas, o valor gasto em cartazes não poderá ultrapassar 1400 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) - que está atualmente nos 438,81 euros - em eleições nacionais, sejam legislativas ou presidenciais. O que representa um valor de 614 mil euros.
Mas, olhando para os gastos das legislativas de 2015, este é um valor que os partidos não costumam atingir. Há cinco anos, só o PS se aproximou, com gastos de cerca de 595 mil euros em outdoors e pendões. Já o PSD e CDS (que concorreram juntos às legislativas em 2015) gastaram 244 mil euros nos mesmos itens. A CDU gastou menos de 200 mil euros e o Bloco de Esquerda menos de 150 mil.
Em conferência de imprensa, esta tarde, no Parlamento, o secretário-geral adjunto e deputado Hugo Carneiro PSD afirmou que a proposta do partido pretende "introduzir rigor e responsabilidade na gestão do dinheiro dos partidos políticos", criando mecanismos para responsabilizar quem contraia dívidas em nome dos partidos, durante a campanha eleitoral, sem autorização das estruturas centrais.
O PSD diz também querer criar um regime mais justo para os fornecedores, que ficam "vários meses à espera" para receber o pagamento dos bens e serviços fornecidos aos partidos, mas no entretanto têm que pagar IVA ao Estado. Os sociais-democratas querem permitir que as empresas prolonguem o pagamento do imposto até ao momento em que a Assembleia da República pague a última tranche da subvenção eleitoral.
Entre os objetivos enunciados está também o de "clarificar" que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis se aplica a todos os imóveis que estejam afetos à atividade partidária, uma matéria que tem sido alvo de disputa com a Autoridade Tributária. "Trata-se apenas de uma clarificação da lei e não de um alargamento de benefícios", sustentou Hugo Carneiro.
Outro dos pontos que o PSD quer ver alterado prende-se com os grupos de cidadãos eleitores. Os sociais-democratas querem que o eventual excedente que estas candidaturas possam ter com as campanhas eleitorais reverta a favor do Estado, impedindo que "possam enriquecer à custa do dinheiro público", sublinhou o deputado social-democrata, lembrando que os grupos de cidadãos eleitores, ao contrário do que acontece com as candidaturas partidárias, não têm de prestar contas à posteriori.
Com a discussão do projeto de lei marcada para 3 de abril, Hugo Carneiro disse esperar que haja um entendimento com os restantes partidos em torno destas propostas: "Estamos em crer que será possível chegar a algum tipo de entendimento, mas o tempo o dirá".