Plano para a década sem consenso à vista

António Costa foi ao Parlamento pedir um entendimento em torno da visão estratégica para a próxima década. Ouviu a esquerda perguntar pelo Orçamento do Estado para 2021 e pedir ação concreta em vez de compromissos abstratos de aplicação duvidosa.

O Governo e o PS foram esta quarta-feira ao debate parlamentar sobre o Plano de Recuperação e Resiliência pedir um entendimento alargado aos vários partidos sobre o plano a apresentar a Bruxelas, mas saíram do hemiciclo sem consensos no horizonte. À direita sobraram as críticas, à esquerda o foco é outro: a duas semanas da entrega do Orçamento do Estado, Bloco de Esquerda e PCP querem medidas para a crise no imediato. "Ação concreta" em vez de "compromissos abstratos de aplicação duvidosa", nas palavras do líder do PCP, Jerónimo de Sousa.

No regresso de António Costa ao Parlamento, num formato com menos debate e bastante mais confuso que o dos debates quinzenais - a sequência pergunta/resposta deu lugar a um conjunto de intervenções a que o primeiro-ministro responde em conjunto, uma única vez -, o líder do Executivo abriu a discussão a sublinhar a importância decisiva do plano estratégico para os próximos anos, dado o volume de fundos europeus que Portugal vai receber no âmbito do mecanismo europeu de recuperação e resiliência, 12,9 mil milhões de euros a fundo perdido. "É preciso acelerar o futuro", afirmou António Costa, defendendo que "não podemos regressar aonde estávamos em fevereiro" e apelando aos contributos de todos os partidos.

O PSD até foi a bancada menos crítica quanto ao plano em si, centrando-se na necessidade de criar mecanismos que impeçam a corrupção. Mas, no horizonte imediato, a intervenção inicial de Rui Rio separou as águas ao defender que o salário mínimo nacional não deve aumentar no próximo ano. "Acha sensato agravar os custos das empresas dessa maneira?", questionou o líder social-democrata, afirmando que esta posição "não é agradável e não rende um voto".

Este foi, aliás, o pretexto para uma troca de galhardetes em torno de lideranças passadas entre Rio e Costa. Rio trouxe à colação o aumento de salários decidido por José Sócrates em 2009. António Costa respondeu com Passos Coelho. "Pareceu-me ouvir o seu antecessor em 2016 quando explicou que o aumento do SMN ia destruir a criação de emprego, ia destruir as empresas, a economia. Aquilo que demonstrámos ao seu antecessor e seguramente estará cá para ver também é que o reforço do rendimento das famílias é uma condição essencial de revitalização da economia ", disse o primeiro-ministro, garantindo que a "trajetória de aumento do salário mínimo nacional" vai prosseguir - mas não nos valores que estavam previstos para este ano, como já admitiu em entrevista ao semanário Expresso.

À esquerda, Bloco de Esquerda e PCP mostraram-se menos interessados em discutir planos a longo-prazo e pediram respostas à crise agora. O PCP elencou a lista de exigências que tem vindo a apresentar - e que António Costa disse estar a tomar nota desde a Festa do Avante! -, parte delas com tradução no Orçamento do Estado para o próxima e algumas que vão já a debate nos próximos dias.

Se António Costa usou de um tom conciliatório com o PCP, prometendo considerar as propostas apresentadas, o mesmo não aconteceu com o Bloco de Esquerda. Em resumo, o líder do Executivo abordou duas questões levantadas por Catarina Martins (a incerteza sobre os fundos europeus e a diminuição do número de médicos no Serviço Nacional de Saúde) para contrariar ambas e, no segundo caso, desmentir os números apresentados pela lider bloquista. E se Catarina Martins tinha dito que faltam duas semanas para a entrega do OE2021 na Assembleia da República e que "nada se sabe" sobre as intenções do Governo, Costa nada disse sobre isso.

Sobre o plano em discussão, bloquistas e comunistas assinalaram a falta de referências às questões do trabalho, e em particular a precariedade, um aspeto sublinhado pelo líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

Nas bancadas mais à direita, CDS e Iniciativa Liberal deixaram claro que não acompanham um plano que acentua o papel do Estado e do investimento público, precisamente o aspeto que o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, optou por destacar no encerramento do debate. Já o Chega questionou se o plano será financiado através de impostos europeus - com Costa a admitir que sim.

O PAN e o PEV destacaram o que dizem ser a falta de resposta deste plano, que atravessará três legislaturas, em diversas áreas, das questões ambientais ao combate às alterações climáticas, passando pela autonomia alimentar do país.

Se foi de muitas vozes críticas que se fez o debate (a par de manifestações de disponibilidade para melhorar documento), o PS terminou as cerca de duas horas de discussão a afirmar que "os portugueses esperam de nós a maturidade democrática para falarmos a uma só voz". E a carregar no tom: "Os portugueses não nos perdoarão se a Assembleia da República for incapaz de gerar um entendimento alargado sobre um plano de recuperação que ultrapassa esta legislatura e que mais não é que o desenho do resto das nossas vidas", afirmou o deputado socialista Carlos Pereira.

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