Parlamento. Só serão pagas as viagens que forem mesmo feitas

Depois de Ferro Rodrigues ter pedido em dezembro "máxima urgência" para resolver as viagens e as moradas dos deputados, a conferência de líderes extraordinária desta quinta-feira, a realizar depois do plenário, deve acertar, por fim, as alterações finais.

Para já, há uma certeza: o grupo de trabalho que está a preparar propostas de alteração à resolução que regulamenta os "princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados" defende que só sejam pagas as viagens que forem mesmo feitas e declaradas.

O Tribunal de Contas já tinha criticado o pagamento de viagens sem comprovativos, num parecer ao qual os deputados respondem agora com a proposta de que o Parlamento só pagará as deslocações "efetivamente realizadas" pelo deputado, confirmaram ao DN diferentes fontes parlamentares.

No caso das moradas falsas, em que vários deputados indicaram endereços onde habitualmente não residiam, a Assembleia da República fará valer-se do Cartão de Cidadão de cada parlamentar. A morada inscrita no documento de identidade é aquela que valerá como residência efetiva para o pagamento dos subsídios de deslocação, cujo cálculo é sempre um quebra-cabeças por depender de vários fatores.

Para o grupo de trabalho, havendo uma morada de relacionamento com o Estado - que é aquela que está no Cartão de Cidadão -, ela será também válida para a Assembleia da República. A exceção que está a ser considerada será para os deputados dos círculos da Europa e fora da Europa.

Depois de notícias sobre duplicação de apoios nas viagens de deputados das ilhas, ainda na primeira metade de 2018, o conselho de administração da Assembleia da República acabou por sugerir a constituição deste grupo de trabalho em dezembro passado, que nesta quinta-feira, pelas 14.00, vai procurar fechar várias propostas que estão em aberto - também a tempo da reunião dos líderes parlamentares.

Para os deputados das regiões autónomas, a proposta em debate prevê três hipóteses que coexistem em paralelo, cabendo ao deputado decidir no início de cada sessão legislativa como é que pretende que seja ressarcido no caso das suas viagens.

A primeira possibilidade é a "compra direta pela Assembleia da República" da viagem do deputado.

Num segundo modelo é o deputado a comprar a passagem, com a atribuição de um subsídio cujo valor médio é definido pelo Parlamento (hoje é de cerca de 500 euros), mas neste caso o deputado não poderá aceder ao subsídio social de mobilidade - que é atribuído a passageiros residentes nas regiões autónomas, residentes equiparados e estudantes nos voos entre as ilhas e o continente.

Uma terceira hipótese é o deputado optar por este subsídio (é de 134 euros para os Açores e 89 euros para a Madeira), com o Parlamento a cobrir a diferença entre o valor do voo e esse subsídio e o deputado a ter de justificar um valor superior ao preço habitual.

Esta solução está ainda por fechar. Para trás, chumbada pela esquerda, ficou uma proposta do PSD que atribuía um valor em função do círculo eleitoral, independentemente da morada efetiva (ou seja, entre a residência e a Assembleia da República). Uma proposta de simplificação, como a classificaram os sociais-democratas, que esbarrou nas críticas de outros partidos, por estes entenderem que beneficiaria quem fosse colocado num círculo eleitoral longe do da sua residência efetiva.

O grupo de trabalho é presidido pelo socialista Jorge Lacão e conta com António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).